POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
Parecer Técnico nº CCB-022/600/13
Assunto: Controle de Material de Acabamento e Revestimento e cálculo de lotação para edificações existentes
Legislação de referência: Instrução Técnica 10 de 2011, Instrução Técnica 11 de 2011 e Instrução Técnica 43 de 2011.
Documento de origem: DSCI.
Parecer Técnico:
O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, conforme prescreve o Decreto Estadual 56.819, de 10 de março de 2011, resolve alterar a Instrução Técnica nº 43/2011 – Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações como segue:
a) Acrescentar a letra “j” no item 6.2 e a letra “f” no item 6.3 como segue: “Controle de Material de Acabamento e Revestimento para as ocupações do Grupo F com população acima de 100 pessoas”;
b) Alterar a letra “a” no item 7.1.1: “a. a lotação a ser considerada no pavimento deve ser limitada ao resultado do cálculo em função da largura da escada, exceto quando se tratar de ocupação do grupo F, que deve atender a “Tabela 1” da Instrução Técnica nº 11/2011 – Saídas de emergência.
