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Portaria CCB-021/800/20 – Dispõe sobre as correções das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros publicadas em 2019

Informações sobre a norma

A Portaria nº CCB-021/800/20 está em vigor desde 04 de julho de 2020.

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, pág. 01, de 04 de julho de 2020.

 

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Corpo de Bombeiros
Portaria nº CCB-021/800/20

Dispõe sobre as correções das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo publicadas em 09 de abril de 2019, anexas à Portaria nº CCB-002/810/19

Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CBPMESP, no uso de suas atribuições, e

Considerando:

As atribuições definidas pela Lei Complementar nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, que instituiu o “Código Estadual de Proteção contra Incêndio e Emergências”, com o objetivo de sistematizar normas e controles para a proteção da vida humana, do meio ambiente e do patrimônio, estabelecendo padrões mínimos de prevenção e proteção contra incêndios e emergências, bem como fixar as atribuições dos órgãos encarregados pelo seu cumprimento e fiscalização;

Que a Lei Complementar nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, atribui competências ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) para o planejamento, a coordenação e a execução das atividades de análise de projetos e para a fiscalização das edificações e áreas de risco com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndios;

As disposições contidas no Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018, que instituiu o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo;

A identificação de erros de formatação, referências e digitação nas Instruções Técnicas publicadas em 09 de abril de 2019, bem como a respectiva necessidade de ajustes de redação e forma.

Resolve:

Artigo 1º – Publicar a errata das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 09 de abril de 2019 e determinar a disponibilização das versões corrigidas no site do CBPMESP (www.corpodebombeiros.sp.gov.br).

Artigo 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Detalhamento

Instruções  Técnicas que foram corrigidas pela Portaria nº CCB-021/800/2020

IT 01 – Procedimentos administrativos

IT 08 – Resistência ao fogo dos elementos de construção

IT 09 – Compartimentação horizontal e compartimentação vertical

IT 10 – Controle de material de acabamento e revestimento

IT 11 – Saídas de emergência

IT 14 – Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco

IT 15 – Controle de fumaça – Partes 1, 2, 3

IT 16 – Gerenciamento de risco de incêndio

IT 19 – Sistema de detecção e alarme de incêndio

IT 21 – Sistema de proteção por extintores de incêndio

IT 22 – Sistema de hidrantes e mangotinhos para combate à incêndio

IT 23 – Sistema de chuveiros automáticos

IT 24 – Sistema de chuveiros automáticos para área de depósitos

IT 25 – Sistema contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis

IT 28 – Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP

IT 29 – Comercialização, distribuição e utilização de gás natural

IT 34 – Hidrante urbano

IT 35 – Túnel rodoviário

IT 36 – Pátio de contêineres

IT 37 – Subestação elétrica

IT 39 – Estabelecimento destinado à restrição de liberdade

IT 40 – Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos

IT 41 – Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão

IT 42 – Projeto Técnico Simplificado (PTS)

IT 43 – Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes

IT 45 – Segurança contra incêndio para sistemas de transporte sobre trilhos

Instruções  Técnicas que permanecem conforme Portaria nº CCB-002/810/2019

IT 02 – Conceitos básicos de segurança contra incêndio

IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio

IT 04 – Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio

IT 05 – Segurança contra incêndio – urbanística

IT 06 – Acesso de viatura na edificação e áreas de risco

IT 07 – Separação entre edificações (isolamento de risco)

IT 12 – Centros esportivos e de exibição – requisitos de segurança contra incêndio

IT 13 – Pressurização de escada de segurança

IT 15 – Controle de fumaça – Partes 4, 5, 6, 7 e 8

IT 17 – Brigada de incêndio

IT 18 – Iluminação de emergência

IT 20 – Sinalização de emergência

IT 26 – Sistema fixo de gases para combate a incêndio

IT 27 – Armazenamento em silos

IT 30 – Fogos de artifício

IT 31 – Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto

IT 32 – Produtos perigosos em edificações e áreas de risco

IT 33 – Cobertura de sapé, piaçava e similares

IT 38 – Segurança contra incêndio em cozinha profissional

IT 44 – Proteção ao meio ambiente

 

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