Arquivos diários: 14 de maio de 2021

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, pág 14, de 13 de maio de 2021. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS  Parecer Técnico nº CCB-020/800/21Assunto: Aluguel de unidades autônomas de residencial por curtos períodos.Legislação de referência: Decreto Estadual 63.911, de 2018.Documento de origem: Mensagem 236/302/20, de 23-10-2020 da Divisão de Atividades Técnicas (DAT/CBM). Consulta: A Divisão de Atividades Técnicas do Comando de Bombeiros Metropolitano consultou o Departamento de Segurança e Prevenção Contra Incêndio quanto a necessidade de reclassificação da ocupação quando as unidades autônomas de residenciais, pertencentes…

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, pág 14, de 13 de maio de 2021. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS   Parecer Técnico nº CCB-019/800/21Assunto: Procedimentos para regularização de ocupação mista. Legislação de referência: Decreto Estadual 63.911 de 2018. Documento de origem: Ofício VPTS/FR/ks – Exp.: 425/2019. Consulta: O Sindicato da Habitação solicita interpretação dos §§ 3º e 4º do Artigo 4º do Decreto Estadual 63.911, de 2018, quanto à determinação e o dimensionamento das medidas de segurança contra incêndio em edificações com ocupações mistas.Parecer Técnico:Considerando…