Parecer Técnico nº CCB-007/800/20

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Corpo de Bombeiros

Coordenadoria Operacional

Parecer Técnico nº CCB-007/800/20

Consulta

Solicitação de avaliação para utilização de conexões por compressão para sistema de chuveiros automáticos (sprinklers);

Apresentação de catálogos e informações técnicas dos equipamentos;

Apresentação de texto de norma internacional (DIN), em tradução juramentada.

Parecer Técnico

Considerando: Os parâmetros do item 12 da Instrução Técnica 01 de 2019, Procedimentos Administrativos;

Que a Portaria do Comandante do Corpo de Bombeiros nº COORDOPCB-28/810/18 manteve a vigência da CT CCB-040/600/15;

As novas tecnologias dos equipamentos de segurança contra incêndio em edificações e áreas de risco desenvolvidos atualmente e recentemente trazidas para o nosso país;

A evolução do Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI) do Corpo de Bombeiros da PMESP, o qual busca conciliar, da melhor maneira possível, as exigências das normas em vigor com as novas tecnologias dos equipamentos de segurança, promovendo, assim, a melhoria das medidas de segurança contra incêndio;

Que a legislação permite a aplicação de forma subsidiaria às Normas Brasileiras (NBRs), bem como recepciona os conceitos e as exigências contidas na legislação estrangeira, National Fire Protection Association – NFPA, Deutsches Institut für Normung – DIN, dentre outras;

Que o sistema de conexões por compressão é uma tecnologia aprovada e utilizada em países da Europa para proteção de edificações e áreas de risco, inclusive, aprovada pelos Corpos de Bombeiros da Alemanha, França, Holanda, dentre outros;

As informações técnicas apresentadas nos catálogos e certificados dos equipamentos e as contidas no texto da norma DIN (em tradução juramentada), o qual apresenta as condições e as exigências para a utilização do sistema de chuveiros automáticos quanto à distribuição, dimensionamento e elaboração de projeto, compatibilização do sistema com os locais e áreas de risco a serem protegidos;

O Chefe do Departamento de Segurança e Prevenção Contra Incêndios, no uso de suas atribuições, após analisadas as informações contidas e documentação apresentada resolve que:

a) os sistemas de chuveiros automáticos que utilizam a fixação de tubulações através de conexões por compressão podem ser utilizados em edificações e áreas de risco atendendo-se às exigências previstas na Instrução Técnica 23 – Sistema de chuveiros automáticos e NBR 10.897, Sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos — Requisitos, restringindo sua utilização em ocupações de risco leve e ordinário, descritos nos itens 4.1 e 4.2 da referida norma, não podendo ser empregado em ocupações de risco extra ou extraordinário;

b) os critérios para a elaboração e apresentação do projeto para análise regular junto ao Corpo de Bombeiros devem atender ao contido na IT 01 – Procedimentos Administrativos, devendo conter todas as informações técnicas necessárias para o seu entendimento.