IT 25 – Instrução Técnica nº 25/2019
Líquidos combustíveis e inflamáveis

4.1 Objetivo

4.1.1 O item 4 desta instrução técnica prescreve os requisitos para o armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis nas seguintes condições:

a. tambores ou outros recipientes que não excedam 450 L em suas capacidades individuais;

b. tanques portáteis que não excedam 2.500 L em suas capacidades individuais;

c. recipientes intermediários para granel (IBC) que não excedam 3.000 L em suas capacidades individuais.

4.1.2 O item 4 desta instrução técnica também se aplica às transferências eventuais entre recipientes.

4.1.3 O item 4 desta instrução técnica também se aplica aos recipientes de resgate quando utilizados para armazenamento temporário de embalagens, de produtos ou de resíduos provenientes de acidentes ou incidentes que não excedam 250 L de capacidade. Tais embalagens de resgate devem ser tratadas como recipientes, como definido nos itens 1.4.58 a 1.4.61.

4.1.4 Para tanques portáteis cuja capacidade individual exceda 2.500 L e recipientes intermediários para granel (IBC) com capacidade superior a 3.000 L, devem-se aplicar as prescrições do item 2 desta instrução técnica.

4.1.5 O item 4 desta instrução técnica não se aplica a:

a. recipientes intermediários para granel (IBC) e tanques portáteis que estejam sendo utilizados em áreas de processo, conforme descrito no item 5;

b. líquido em tanques de combustível de veículos a motor, aeronaves, barcos, motores portáteis ou estacionários;

c. bebidas, quando armazenadas em ocupações comerciais e embaladas em recipientes cuja capacidade individual não ultrapasse 5 L e o volume total armazenado não ultrapasse 20 m³;

d. remédios, alimentos, cosméticos e outros produtos de consumo que contenham no máximo 50 % em volume de líquidos inflamáveis ou combustíveis miscíveis em água, desde que a solução resultante não seja inflamável ou combustível, quando embalados em recipientes individuais que não excedam 5 L de capacidade;

e. líquidos que não tenham ponto de ignição, quando ensaiados pela ABNT NBR 11341 ou segundo norma equivalente para produtos químicos, até seu ponto de ebulição, ou até a temperatura em que a amostra usada no ensaio apresente mudança evidente de estado físico;

f. líquidos com ponto de fulgor superior a 35ºC em solução ou dispersão miscível em água, com um conteúdo de sólidos inertes (não combustíveis) e de água de mais de 80 % em peso, que não mantenham combustão;

g. bebidas destiladas e vinhos em barris ou pipas de madeira.

4.1.6 Para os casos do item 4.1.5, deverá ser adotada norma brasileira específica ou, na ausência desta IT, norma internacionalmente reconhecida.

4.1.7 Para as restrições ao emprego do item 4 desta IT, ver também o item 1.2.2.

4.2 Tipos de armazenamento de inflamáveis e combustíveis

4.2.1 Para efeito da aplicação deste item 4 as áreas de armazenamento podem ser:

4.2.1.1 armários (gabinetes) para armazenamento de líquidos inflamáveis, permitidos em todos os tipos de ocupação, devendo observar o item 4.12;

4.2.1.2 contêineres são aqueles definidos em 1.4.21, localizados em área externa das edificações, permitidos em todos os tipos de ocupação, devendo observar-se o item 4.18;

4.2.1.3 área externa de armazenamento são aquelas situadas em áreas descobertas fora das edificações de qualquer ocupação, devendo observar os requisitos do item 4.18 ou do item 4.19;

4.2.1.4 área controlável são aquelas definidas em 4.13, permitidas em todos os tipos de ocupação, exceto armazéns para líquidos (M-2), áreas de processo (M-2) e áreas comerciais (C-1, C-2 e C-3), desde que atenda aos limites máximos permitidos, devendo observar os requisitos do item 4.13. Caso os limites de armazenamento previstos no item 4.13.4 sejam ultrapassados, deverá ser adotado o previsto nos itens 4.2.1.5 a 4.2.1.9;

4.2.1.5 sala de armazenamento interna separada, ou edificação anexa (ver figura 4.25), são ambientes separados do restante da edificação por compartimentação, desde que não excedam o limite de armazenamento previsto na Tabela 4.8, permitidas em qualquer tipo de ocupação, devendo observarem-se os requisitos do item 4.17. Caso os limites de armazenamento previstos no item 4.17.3.1 sejam ultrapassados, deverá ser adotado o previsto no item 4.2.1.9;

4.2.1.6 áreas de armazenamento em ambientes comerciais (C-1, C-2 e C-3) são as áreas acessíveis ao público ou os depósitos destas ocupações, devendo observarem-se os requisitos do item 4.15. Caso os limites de armazenamento previstos no item 4.15.5 sejam ultrapassados, deverá ser adotado o previsto no item 4.2.1.9;

4.2.1.7 áreas de armazenamento em processos industriais (I-1, I-2, I-3 e M-2), devendo observarem-se os requisitos dos itens 4.14 e 4.16. Caso os limites de armazenamento previstos nos itens 4.14 e 4.16 sejam ultrapassados, deverá ser adotado o previsto no item 4.2.1.9;

4.2.1.8 áreas destinadas a armazenamento de produtos em geral (J-1, J-2, J-3 e J-4) que eventualmente possuam armazenamento de líquidos inflamáveis e/ou combustíveis devendo observarem-se os requisitos do item 4.17. Caso os limites de armazenamento previstos nos itens 4.17.4 sejam ultrapassados, deverá ser adotado o previsto no item 4.2.1.9;

4.2.1.9 área destinada ao armazenamento de líquidos (M-2) que ultrapasse os limites dos itens anteriores, devendo observar o item 4.17.

4.3 Requisitos gerais

4.3.1 Os requisitos gerais do item 4 desta instrução técnica são aplicáveis ao armazenamento de líquidos, como especificado nos itens 4.15 a 4.17, independentemente das quantidades armazenadas.

Exceção:

Onde houver requisitos mais restritos nos itens 4.15 a 4.18, estas restrições devem prevalecer.

4.3.2 Para os propósitos dos itens 4.15 a 4.20, os líquidos instáveis devem ser tratados como líquidos de classe IA.

4.3.3 Requisitos de evacuação de área devem estar de acordo com a IT 11 – Saídas de emergência. O armazenamento de líquidos não pode obstruir fisicamente as vias de evacuação.

4.3.4 Para os efeitos dos itens 4.3, 4.15, 4.17 e 4.20, armazenamento protegido significa que este está protegido de acordo com o item 4.20. Todos os outros armazenamentos devem ser considerados sem proteção (ver item 4.20.4.5).

4.3.5 Pode ser utilizada madeira, com espessura nominal mínima de 25 mm, na construção de prateleiras, suportes, paletes, plataformas, sobrepisos e instalações similares.

4.3.6 Líquidos combustíveis e/ou inflamáveis não poderão ser armazenados em porões ou nos subsolos.

4.3.7 Onde forem empilhados recipientes intermediários para granel ou tanques portáteis, eles devem ser empilhados de forma a manter a estabilidade da pilha e a evitar esforços excessivos nas paredes dos recipientes.

4.3.7.1 Tanques portáteis e recipientes intermediários para granel podem ser armazenados em mais de um nível, desde que projetados seguramente sem o uso de chapas intermediárias.

4.3.7.2 Equipamentos de movimentação de carga devem ser capazes de alcançar e movimentar os recipientes, tanques portáteis e recipientes intermediários para granel que estejam armazenados em todos os níveis de armazenamento.

4.3.8 Recipientes, recipientes intermediários para granel e tanques portáteis, que estejam em áreas desprotegidas de armazenamento de líquidos, não podem ser armazenados em distância inferior a 1 m de traves, vigas ou outras peças da estrutura de cobertura.

4.4 Recipientes aceitáveis

4.4.1 Somente os seguintes recipientes, recipientes intermediários para granel e tanques portáteis são aceitáveis no armazenamento de líquidos de classe I, classe II e classe III:

a. recipientes, recipientes intermediários para granel e tanques portáteis, quando metálicos, se estiverem de acordo com os requisitos e se contiverem produtos em embalagens homologadas conforme “Regulamentação do Transporte de Produtos Perigosos” do Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres;

b. recipientes metálicos ou em plástico que atendam aos requisitos e ao uso com produtos de petróleo de acordo com o Objetivo de uma ou mais das ASTM F852, ASTM F976, UL 1313, UL 30, FM 6051 e FM 6052; recipientes plásticos que atendam aos requisitos e que contenham produtos autorizados por legislação específica, oriunda da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São também aceitáveis as embalagens conforme regulamentações emanadas da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Nota:

Recipientes de plástico de construção com parede muito fina, semelhantes aqueles utilizados na maioria dos produtos de consumo e que não são previstos para o reenvase, não podem ser reutilizados como armazenamento de líquidos inflamaveis e combustiveis. Embora esses recipentes sejam permitidos para embarques únicos de algumas classes de líquidos inflámaveis e combustiveis, eles não atendem aos requisitos rígidos estabelecidos nas normas referenciadas no item 4.4.1 b.

c. Tambores de fibra que atendam aos requisitos e que contenham produtos autorizados por legislação específica oriunda da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São também aceitáveis as embalagens conforme regulamentações emanadas da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);

d. Recipientes intermediários para granéis (IBC) em materiais não metálicos rígidos que atendam aos requisitos e contenham produtos autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São também aceitáveis as embalagens conforme regulamentações emanadas da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Na inexistência de parâmetros nas normas acima referenciadas, são aceitas a UL 2368 e FM 6020;

Nota:

O termo recipiente intermediário para granel rígido e não metálico refere-se a um equipamento composto de vaso plástico de contenção primária ao líquido que deve ser fechado ou encapsulado por uma estrutura externa metálica, uma parede de contenção simples de metal ou plástico, uma parede dupla de plástico sólido ou expandido ou uma estrutura de cartão de fibra vegetal. O termo recipiente intermediário para granel rígido e não metálico também denota um IBC de parede única de plástico que pode ou não possuir uma base separada de plástico, que também serve como estrutura de suporte para o vaso plástico. Os IBC que tenham uma estrutura externa de metal estanque são considerados IBC metálicos ou tanques portáteis metálicos como definidos no item 4.4.1 .

e. recipientes de vidro com a capacidade limite definida na Tabela 4.1 e de acordo com o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos do Ministério dos Transportes (ANTT). São também aceitáveis as embalagens conforme regulamentações emanadas da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

4.4.1.1 Para armazenamento protegido, recipientes intermediários para granel rígidos e não metálicos, como descrito no item 4.4.1 d, devem ser submetidos a um ensaio de fogo que demonstre seu desempenho aceitável para esta condição de armazenamento interno e devem ser adequadamente identificados com a marcação da homologação do ensaio.

4.4.1.2 Medicamentos, bebidas, alimentos, cosméticos e outros produtos comuns de consumo, quando embalados de acordo com as práticas aceitáveis para vendas a varejo, devem ser isentos dos requisitos do item 4.4.1 e da Tabela 4.1.

4.4.2 A capacidade máxima permitida para um recipiente, recipiente intermediário para granel ou tanque portátil metálico para líquidos de classe I, classe II e classe IIIA, não pode exceder as especificações contidas na Tabela 4.1.

Exceção:

Conforme previsto nas disposições gerais e nos itens 4.4.2.1 e 4.4.2.2

4.4.2.1 Líquidos miscíveis em água de classe IB e classe IC podem ser armazenados em recipientes de plástico de até 250 L de capacidade, se armazenados e protegidos de acordo com o item 4.20.6.2.7.

4.4.2.2 Os líquidos de classes IA e IB podem ser estocados em recipientes de vidro com capacidade individual máxima de 5 L, se a pureza requerida pelo líquido puder ser afetada pelo armazenamento em recipientes metálicos ou se o líquido puder causar corrosão excessiva em recipientes metálicos.

4.5 Requisitos para construção

4.5.1 Todas as áreas de armazenamento devem ser construídas de forma a atender às classificações de resistência ao fogo, especificadas conforme IT 08 e na Tabela 4.5. As construções devem ser executadas de acordo com as especificações de ensaios estabelecidas na Norma Brasileira aplicável ou, na inexistência desta na NFPA 251.

4.5.2 As aberturas em paredes de salas de armazenamento internas, anexas e externas não isoladas com tempo de resistência ao fogo definido, devem ser providas com portas corta-fogo, que devem permanecer normalmente fechadas, e atender ao tempo de resistência de acordo com a Tabela 4.6.

4.5.3 Estas portas podem ser instaladas para permanecerem abertas durante as operações de manuseio do material, somente se forem projetadas para fechar automaticamente no caso de uma emergência de incêndio.

4.5.4 As portas corta-fogo devem ser instaladas de acordo com a ABNT NBR 11742, ABNT NBR 11711 e complementarmente, recomenda-se a NFPA 80.

4.5.5 O projeto de construção das paredes externas deve prever um acesso rápido para operações de combate a incêndio, através de aberturas de acesso, janelas ou painéis de parede não combustíveis e construídos com materiais leves.

Exceção:

O requisito do item 4.5.5 não se aplica a salas de armazenamento internas.

4.6 Proteção contra incêndio

4.6.1 Critérios gerais

4.6.1.1 Todas as áreas que armazenem mais que 20 m³ de produtos inflamáveis ou combustíveis, devem possuir uma proteção por linhas manuais de espuma e resfriamento.

Nota:

A existência de compartimentação entre áreas em uma mesma edificação, que exceda o volume total de 20 m³, isenta de proteção pelos sistemas de espuma e resfriamento, desde que cada compartimento possua no máximo, 20 m³.

4.6.1.2 Para armazenamento interno será exigido sistema de chuveiros automáticos conforme critérios desta instrução técnica, sempre que forem ultrapassados os limites de quantidade de armazenamento nela previstos.

4.6.1.3 Quando adotado sistema de chuveiros automáticos de água e armazenamento superior a 20 m³ de líquidos inflamáveis e/ou combustíveis fica dispensado o sistema de proteção por linhas manuais de resfriamento.

4.6.1.4 Quando adotado sistema de chuveiros automáticos de espuma e armazenamento superior a 20 m³ de líquidos inflamáveis e/ou combustíveis fica dispensado o sistema de proteção por linhas manuais de espuma.

4.6.2 Armazenamento protegido

4.6.2.1 Os requisitos de proteção contra incêndio para um armazenamento protegido devem atender aos requisitos de 4.6.4 e do item 4.20.

4.6.3 Proteção por extintores de incêndio

4.6.3.1 Extintores de incêndio portáteis devem atender aos requisitos da IT 21 – Sistema de proteção por extintores de incêndio, além dos conceitos previstos neste item.

4.6.3.2 Os extintores de incêndio portáteis devem atender à IT 21 e aos seguintes requisitos:

a. no mínimo um extintor de incêndio portátil, com uma capacidade extintora mínima de 40-B, deve estar localizado externamente à porta de entrada, a uma distância inferior a 3,0 m de uma área interna de estocagem de líquidos;

b. no mínimo um extintor de incêndio portátil, com capacidade extintora mínima de 40-B, deve estar localizado a menos de 9,0 m de distância de qualquer área de armazenamento de líquidos de classe I ou classe II, localizado fora de uma área interna de armazenamento de um depósito de líquidos.

Exceção:

Uma alternativa aceitável é dispor de pelo menos um extintor de incêndio portátil, com capacidade extintora de 80-B, localizado a uma distância inferior a 15,0 m da área de armazenamento em questão.

4.6.3.3 Além dos critérios acima os extintores portáteis devem também atender as quantidades mínimas estabelecidas no item 1.7 desta instrução técnica.

4.6.4 Proteção contra incêndio por linhas manuais

4.6.4.1 Armazenamento em áreas abertas

4.6.4.1.1 Sistema de proteção por espuma

4.6.4.1.1.1 Áreas de armazenamento abertas que contenham líquidos combustíveis e inflamáveis acondicionados, classes I, II e IIIA, com volume de estoque superior a 20 m³, não isolados entre si, devem ser protegidas por linhas de espuma, de forma que toda a área a ser protegida seja atendida por pelo menos duas linhas, em posições opostas e comprimento máximo de 60 m cada linha.

4.6.4.1.1.2 Áreas de armazenamento externo contendo líquidos classe IIIB estão isentos de proteção por espuma, desde que não estejam acondicionados juntamente com produtos de outras classes.

4.6.4.1.1.3 Caso haja armazenamento contendo diferentes classes de produtos, a proteção deve ser feita levando-se em conta a classe de maior risco.

4.6.4.1.1.4 Os hidrantes devem possuir diâmetro nominal de saída de 65 mm, dotados de válvulas e de conexões de engate rápido tipo storz, e estar afastados no mínimo 15 m da área a ser protegida.

4.6.4.1.1.5 Podem ser utilizados mangueiras e esguichos de 38 mm, desde que sejam atendidas as condições da Tabela 4.25.

4.6.4.1.1.6 Os equipamentos formadores de espuma adotados devem ser avaliados em função do desempenho apresentado pelos fabricantes, conforme suas especificações técnicas e as vazões de água e espuma previstas no projeto, sendo que tal desempenho (especificações de pressão e vazão) deve ser levado em conta nos cálculos hidráulicos para dimensionamento dos sistemas.

4.6.4.1.1.7 As linhas de espuma a serem calculadas devem ser as mais desfavoráveis em relação ao abastecimento de água.

4.6.4.1.1.8 O número de linhas de espuma, a vazão mínima, o tempo mínimo de aplicação e a reserva de incêndio mínima devem atender ao previsto na Tabela 4.25.

4.6.4.1.1.9 Deve haver um estoque de reserva de LGE igual à quantidade dimensionada, conforme previsto em 1.8.5.

4.6.4.1.2 Sistema de proteção por resfriamento

4.6.4.1.2.1 O resfriamento pode ser realizado por meio de:

a. linha manual com esguicho regulável;

b. canhão monitor manual ou automático.

4.6.4.1.2.1.1 Áreas de armazenamento abertas que contenham líquidos combustíveis ou inflamáveis acondicionados, de todas as classes, com volume superior a 20 m³, não isolados entre si, devem ser protegidos por linhas de resfriamento com esguichos reguláveis, de forma que qualquer ponto da área a ser protegida seja alcançado por um esguicho, considerando o comprimento máximo da mangueira de 60 m.

4.6.4.1.2.1.2 Áreas de armazenamento externos contendo líquidos classe IIIB estão isentos de proteção por resfriamento, desde que não estejam acondicionados juntamente com produtos de outras classes.

4.6.4.1.2.1.3 Os hidrantes devem possuir diâmetro nominal de saída de 65 mm, dotados de válvulas e de conexões de engate rápido tipo storz, e estar afastados no mínimo 15 m da área a ser protegida.

4.6.4.1.2.1.4 Caso haja armazenamento contendo diferentes classes de produto, a proteção deve ser feita levando-se em conta a classe de maior risco.

4.6.4.1.2.1.5 Podem ser utilizados mangueiras e esguichos de 38 mm, desde que sejam atendidas as condições da Tabela 4.26.

4.6.4.1.2.1.6 O número de linhas de resfriamento, a vazão mínima, a pressão mínima no esguicho, o tempo mínimo de aplicação e a reserva de incêndio mínima devem atender ao previsto na Tabela 4.26.

4.6.4.2 Armazenamento em áreas internas

4.6.4.2.1 Sistema de proteção por espuma

4.6.4.2.1.1 Áreas de armazenamento interno que contenham líquidos combustíveis e inflamáveis acondicionados, classes I, II e IIIA, com volume de estoque superior a 20 m³, devem ser protegidas por linhas de espuma, de forma que qualquer ponto da área a ser protegida seja atendido por pelo menos uma linha, com comprimento máximo de 45 m.

4.6.4.2.1.2 Áreas de armazenamento interno contendo líquidos classe IIIB estão isentos de proteção por espuma, desde que não estejam acondicionados juntamente com produtos de outras classes.

4.6.4.2.1.3 No caso do item acima, deve ser prevista a proteção indicada na Tabela 1.5.

4.6.4.2.1.4 Caso haja armazenamento contendo diferentes classes de produtos, a proteção deve ser feita levando-se em conta a classe de maior risco.

4.6.4.2.1.5 Os hidrantes devem possuir diâmetro nominal de saída de 65 mm, dotados de válvulas e de conexões de engate rápido tipo storz.

4.6.4.2.1.6 Podem ser utilizados mangueiras e esguichos de 38 mm, desde que sejam atendidas as condições da Tabela 4.27.

4.6.4.2.1.7 As linhas de espuma a serem calculadas devem ser as mais desfavoráveis em relação ao abastecimento de água.

4.6.4.2.1.8 O número de linhas de espuma, a vazão mínima, o tempo mínimo de aplicação e a reserva de incêndio mínima devem atender ao previsto na Tabela 4.27.

4.6.4.2.1.9 Deve haver um estoque de reserva de LGE igual à quantidade dimensionada, conforme previsto em 1.8.6.2.

4.6.4.2.2 Sistema de resfriamento

4.6.4.2.2.1 O resfriamento pode ser realizado por meio de:

a. linha manual com esguicho regulável;

b. sistema fixo de chuveiros automáticos/ aspersores.

4.6.4.2.2.2 Áreas de armazenamento interno que contenham líquidos combustíveis ou inflamáveis acondicionados, classes I, II e IIIA, com volume superior a 20 m³, devem ser protegidos por linhas manuais de resfriamento com esguichos reguláveis, de forma que qualquer ponto da área a ser protegida seja alcançado por um esguicho, considerando o comprimento máximo da mangueira de 30 m.

4.6.4.2.2.3 Áreas de armazenamento interno contendo líquidos classe IIIB estão isentos de proteção por resfriamento, desde que não estejam acondicionados juntamente com produtos de outras classes.

4.6.4.2.2.4 No caso do item acima, deve ser prevista a proteção indicada na Tabela 1.5.

4.6.4.2.2.5 Os hidrantes devem possuir diâmetro nominal de saída de 65 mm, dotados de válvulas e de conexões de engate rápido tipo storz.

4.6.4.2.2.6 Podem ser utilizados mangueiras e esguichos de 38 mm, desde que seja atendida a Tabela 4.28.

4.6.4.2.2.7 O número de linhas de resfriamento, a vazão mínima, a pressão mínima no esguicho, o tempo mínimo de aplicação e a reserva de incêndio mínima devem atender ao previsto na Tabela 4.28.

4.6.5 Outros sistemas de proteção automática contra incêndios

4.6.5.1 Sistemas alternativos de proteção contra incêndios, como sistemas de névoa de água, sistemas automáticos de aspersão de água, sistemas de espuma de alta expansão, sistemas fixos de extinção por pó seco, sistemas alternativos de configurações de chuveiros ou combinações de sistemas são considerados sistemas de proteção automática contra incêndio, desde que aprovados por Comissão Técnica de Primeira Instância (CTPI). Tais sistemas alternativos devem ser projetados e instalados de acordo com Normas Brasileiras ou internacionais, ou devem ser adequados às instalações e de acordo com as recomendações do fabricante do sistema selecionado.

4.7 Sistemas elétricos

4.7.1 Classificação de áreas elétricas não podem ser requeridas para áreas de armazenamento de líquidos se todos os recipientes, recipientes intermediários para granel e tanques portáteis forem selados e não forem abertos no local, exceto como previsto no item 4.7.2.

4.7.2 Para salas de armazenamento de líquidos que sejam totalmente fechadas dentro de uma edificação, o cabeamento elétrico e os equipamentos elétricos utilizados no armazenamento de líquidos de classe I devem ser zona 2, e o cabeamento elétrico e os equipamentos elétricos utilizados no armazenamento de líquidos de classe II e classe III em salas de armazenamento internas devem ser do tipo padrão, conforme classificação contida na ABNT NBR IEC 60079-10-1.

Exceção:

Os requisitos de zona 2 se aplicam a líquidos de classe II e classe III quando forem armazenados em temperaturas superiores aos seus pontos de fulgor.

4.8 Contenção e drenagem

4.8.1 As áreas de armazenamento devem possuir sistema de contenção interna, sistema de drenagem e contenção externa, devendo haver válvula de paragem no sistema de drenagem localizada na área externa da edificação.

4.8.1.1 Para as ocupações definidas nos itens 4.13, 4.17.4 e 4.17.3.1 não é exigido o sistema de drenagem e a contenção externa, podendo ser contido internamente, desde que a contenção interna possua o volume total dos produtos armazenados na sala.

4.8.2 Áreas de armazenamento devem ser projetadas e operadas de forma a prevenir a descarga de líquidos em cursos d’água públicos, esgotos públicos ou em propriedades adjacentes.

4.8.3 O sistema de contenção interna para vazamentos pode ser provido pelas seguintes opções:

a. soleiras, guias, rampas ou lombadas não combustíveis e estanques, com no mínimo 0,15 m de altura e com drenagem para o exterior;

b. canaletas abertas ou com grades ou pisos com caimento conectados a um sistema de drenagem;

c. aberturas nas paredes que descarreguem para um sistema de drenagem.

4.8.3.1 Onde soleiras, guias, rampas ou lombadas forem adotados, a altura apropriada depende de inúmeros fatores, incluindo volume da maior pilha ou estrutura suporte, área do piso e a existência de algum sistema de drenagem.

4.8.4 O sistema de drenagem deve conduzir o produto vazado para uma bacia de contenção externa em conformidade com os itens 2.3.7.2.2, 2.3.7.2.5, 2.3.7.2.6, 2.3.7.2.7, 2.3.7.2.9, bem como na Tabela 2.2:.

4.8.4.1 As distâncias constantes da Tabela 2.2: também se aplicam em relação à edificação de onde está sendo drenado o produto para a bacia de contenção externa.

4.8.4.2 A bacia de contenção externa deve conter a soma do volume da maior pilha e do volume de água para combate a incêndio pelo tempo mínimo de 10 min.

4.8.4.2.1 Não será considerada na vazão descrita no item anterior o sistema de hidrantes previsto para edificações isentas de espuma e resfriamento.

4.8.4.3 A drenagem, quando utilizada, deve prever capacidade suficiente para escoar o volume da maior pilha ou estrutura suporte e a descarga da água proveniente dos sistemas de combate a incêndio.

4.8.4.4 Deve ser previsto no mínimo um sifão corta-fogo no sistema de drenagem, conforme figuras 4.20 e 4.22.

4.8.4.5 Quando a bacia de contenção possuir mais de 20 m³, esta deverá ser protegida por um sistema de espuma, por linhas manuais, canhões monitores ou câmaras de espuma com taxa mínima de aplicação de 6,5 Lpm/m², por um tempo mínimo de 20 min.

4.8.4.6 A bacia de contenção externa poderá ser aberta ou fechada, sendo que quando fechada a proteção por espuma deverá ser feita por meio de câmara de espuma.

4.8.4.6.1 Outras formas de proteção por espuma para bacia de contenção fechada poderão ser apresentadas comprovando a eficiência do sistema.

4.8.4.6.2 A demanda do sistema de espuma da bacia de contenção não necessita ser somada a demanda dos demais sistemas se esta for isolada dos demais riscos por distância mínima de 15 m ou se esta for subterrânea conforme item 1.4.83.

4.8.5 Onde forem armazenados recipientes contendo líquidos inflamáveis ou combustíveis, o sistema de contenção e drenagem deve prevenir o fluxo de líquidos, sob condições de emergência, para as áreas onde não haja armazenamento de líquidos inflamáveis ou combustíveis, para as rotas de fuga ou edificações adjacentes. Podem ser omitidos os sistemas de contenção e de drenagem, se forem armazenadas somente resinas de poliéster insaturado, com menos de 50 % em peso de líquidos de classe IC, classe II ou classe IIIA, e as instalações forem protegidas de acordo com o item 4.20.6.2.1.

4.8.6 Se o armazenamento for protegido de acordo com o item 4.20, os sistemas de contenção e de drenagem devem também atender aos requisitos estabelecidos no item 4.20.9, sendo a área delimitada pela drenagem, devem ser iguais a área máxima dos chuveiros automáticos, conforme as Figuras 4.21 e 4.23.

4.9 Ventilação

4.9.1 Nas áreas de armazenamento, se forem desenvolvidas atividades de envase, deve existir ventilação que atenda aos requisitos constantes no item 5.3.3.

4.10 Controle de explosão

4.10.1 Se líquidos de classe IA forem armazenados em recipientes com capacidade maior que 5L, as áreas devem ser providas com dispositivos de controle de explosão que atendam aos requisitos da Norma Brasileira aplicável ou, na inexistência desta, recomenda-se a NFPA 69, devendo nesse caso o projeto ser aprovado por meio de CTPI.

Exceção:

Este requisito não se aplicará se o líquido estiver sendo armazenado em uma sala de armazenamento interna.

4.10.2 Onde forem armazenados líquidos instáveis, deve ser adotado um método construtivo adequado cujo projeto de engenharia possa prover os danos advindos de uma deflagração ou detonação que possa ser causada pelo líquido que estiver sendo armazenado, devendo neste caso o Projeto ser apresentado por CTPI.

4.11 Separação de materiais incompatíveis

4.11.1 Exceto como estabelecido no item 4.11.4, líquidos devem ser separados de materiais incompatíveis onde estiverem armazenados materiais em recipientes com capacidade maior que 2,3 kg ou 2 L.

4.11.2 A separação deve ser acompanhada por um dos seguintes métodos:

a. segregando o armazenamento dos materiais incompatíveis por uma distância mínima de 6 m;

b. isolando o armazenamento dos materiais incompatíveis por uma divisória não combustível que se estenda no mínimo em 500 mm acima e dos lados dos materiais armazenados; ou

c. armazenando os materiais líquidos em armários de armazenamento de líquidos de acordo com o item 4.12.

4.11.3 Os líquidos devem ser separados dos aerossóis de nível 2 e nível 3, de acordo com a Norma Brasileira aplicável ou, na inexistência desta, recomenda-se a NFPA 30B.

4.11.4 Líquidos inflamáveis e combustíveis devem ser separados de oxidantes pela distância mínima de 7,5 m.

4.11.5 Materiais que são reativos à água, como descrito na Norma Brasileira aplicável ou, na inexistência desta na NFPA 704, não podem ser armazenados em uma mesma área controlável de armazenamento que contenha líquidos, devendo ser separados por paredes corta-fogo.

4.12 Armários (gabinetes) para armazenamento de líquidos inflamáveis

4.12.1 O volume de líquidos de classe I, classe II e classe IIIA armazenado em um armário de armazenamento individual não pode exceder 450 L.

4.12.2 O volume total agregado de líquidos de classe I, classe II e classe IIIA estocado em um grupo de armários de armazenamento não pode exceder a quantidade máxima permitida de líquidos inflamáveis e combustíveis por área controlável (ver item 4.13), baseado no tipo do local de ocupação onde os armários estiverem locados.

4.12.3 Devem ser aceitos para armazenamento de líquidos os armários que atendam no mínimo a um dos seguintes requisitos:

a. quando forem projetados e construídos para limitar a temperatura interna, no centro do armário e a 2,5 cm do seu topo a no máximo 160 ºC, quando submetidos a 10 min de exposição ao fogo com ensaio de acordo com a Norma Brasileira aplicável ou, na inexistência desta, recomenda-se a NFPA 251, para condição de fogo. Todas as juntas e soldas devem permanecer estanques e as portas devem permanecer fechadas durante todo o ensaio;

b. metálicos, se construídos da seguinte maneira:

1) o fundo, o topo, a porta e as laterais do armário devem ser de chapas de aço de bitola nº 18, no mínimo, e de parede dupla com espaçamento mínimo de 38 mm;

2) as junções devem ser rebitadas, soldadas ou tornadas herméticas por meio igualmente eficiente;

3) a porta deve ser equipada com dobradiça de três pontos e a soleira da porta deve ficar no mínimo 5 cm acima do fundo, para reter o líquido eventualmente derramado dentro do armário;

c. de madeira, se construídos da seguinte maneira:

1) o fundo, as laterais e o topo devem ser feitos em madeira compensada de qualidade, do tipo para exteriores, com espessura mínima de 2,5 cm, resistente ao rompimento e separação das lâminas, em condições de incêndio;

2) todas as junções devem ser entalhadas e fixadas em duas direções, com parafusos para madeira;

3) quando forem utilizadas mais de uma porta, elas devem ter borda entalhada sobreposta de mais de 2,5 cm;

4) as portas devem ser equipadas com fechos e dobradiças e devem ser montadas de maneira que seja garantida a sua capacidade de resistência quando sujeitas à exposição ao fogo;

5) deve ser previsto no fundo do armário um batente mais alto ou uma contenção com capacidade para 5 cm de líquido eventualmente derramado no armário;

d. são aceitáveis armários certificados que tenham sido construídos e ensaiados de acordo com o item 4.12.3 a.

4.12.4 Os armários de armazenamento não necessitam de ventilação com o propósito de proteção contra incêndio.

4.12.4.1 Se os armários não dispuserem de ventilação, as aberturas dos respiros devem ser vedadas com os tampões fornecidos juntamente com os armários ou com tampões especificados pelo fabricante.

4.12.4.2 Se por alguma razão o armário de armazenamento dispuser de ventilação, a saída da ventilação deve ser conduzida diretamente para o exterior ou para um dispositivo de tratamento projetado para controlar compostos orgânicos voláteis e vapores inflamáveis, de tal forma que não seja comprometido o desempenho especificado para o armário.

4.12.5 Os armários de armazenamento devem ser identificados como a seguir:

ATENÇÃO

INFLAMÁVEL

MANTER LONGE DO FOGO

4.12.5.1 A altura mínima das letras para a palavra INFLAMÁVEL (alerta) deve ser de 50 mm e a altura mínima das letras para a frase MANTER LONGE DO FOGO (mensagem) deve ser de 25 mm.

4.12.5.2 Todas as letras devem ser maiúsculas e em cor contrastante com o fundo.

4.12.5.3 A marcação deve ser aposta na parte superior da(s) porta(s) ou do corpo dos armários de armazenamento.

4.12.5.4 Podem ser aceitos símbolos internacionais, como “inflamável” (uma chama em um triângulo), “manter afastado do fogo” (uma chama cortada em um círculo”).

4.13 Área controlável de armazenamento

4.13.1 Para os objetivos desta parte da Norma, uma área controlável de armazenamento é o espaço dentro de uma edificação de qualquer ocupação, exceto armazéns para líquidos (M-2), áreas de processo (M-2) e áreas comerciais (C-1, C-2 e C-3), onde quantidades de líquidos armazenados não excedam as quantidades máximas permitidas pelas Tabelas 4.2 e 4.3.

4.13.2 Áreas controláveis de armazenamento devem ser separadas umas das outras por compartimentações, de acordo com a Tabela 4.4.

4.13.3 Áreas controláveis de armazenamento situadas abaixo do solo, que possam ser consideradas porões, não podem ser utilizadas para o armazenamento de líquidos de classe I.

4.13.4 Quantidades máximas permitidas por área controlável de armazenamento

4.13.4.1 Limites em ocupações em geral

4.13.4.1.1 As quantidades máximas permitidas de líquidos em cada área controlável de armazenamento em ocupações em geral, exceto armazéns para líquidos (M-2), áreas de processo (M-2) e áreas comerciais (C-1, C-2 e C-3), não podem exceder as quantidades especificadas na Tabela 4.2.

Exceção:

Como alteradas nos itens 4.13.4.2 , 4.15 , 4.16 , 4.17 e 4.18 .

4.13.4.2 Limites em ocupações especiais

4.13.4.2.1 Para as seguintes ocupações as quantidades máximas permitidas por área controlável de armazenamento não podem exceder as quantidades especificadas na Tabela 4.3:

a. locais de reunião de público (F);

b. hospitais e clinicas médicas (H-2, H-3 e H-6);

c. escritórios (D-1 e D-2);

d. presídios e casas de correção (H-5);

e. escolas (E);

f. residências (A-2 e A-3).

4.13.4.2.2 Para as ocupações especificadas em 4.13.4.2.1, o armazenamento de quantidades superiores a 40 L de líquidos de classe I e de classe II combinados ou superiores a 250 L de líquidos de classe IIIA só deve ser permitido se armazenados em armários de armazenamento de líquidos (item 4.12) e se a quantidade total agregada não exceder a 700 L.

4.13.4.2.3 É permitido exceder as quantidades especificadas na Tabela 4.2 para os combustíveis contidos nos tanques de equipamentos móveis, desde que sejam operados de acordo com a legislação de segurança contra incêndio.

4.13.4.2.4 Para ocupações classificadas como hospitais e clinicas médicas (H-2, H-3 e H-6) e escolas (E), as quantidades máximas permitidas para líquidos de classe IIIB podem ser aumentadas em 100 %, se a edificação for protegida por um sistema de chuveiros automáticos instalado de acordo com a ABNT NBR 10897.

4.14 Envasamento, manuseio e utilização de líquidos em áreas de armazenamento

4.14.1 O envasamento, o manuseio e a utilização de líquidos em áreas de armazenamento devem atender a todos os requisitos aplicáveis contidos no item 5.3.

4.14.2 O envasamento de líquidos de classe I ou de líquidos classe II e de classe III a temperaturas iguais ou superiores aos seus pontos de fulgor não pode ser permitido em áreas de piso maiores que 90 m², a não ser que o local de envasamento seja separado da área de armazenamento, de acordo com a Tabela 4.5, e atenda a todos os demais requisitos contidos no item 4.5.

4.15 Armazenamento de líquidos em recipientes – ocupações comerciais (C-1, C-2 e C-3)

4.15.1 Este item se aplica ao armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis em ocupações comerciais que manuseiem, armazenem ou exponham líquidos em recipientes que não excedam 450 L de capacidade individual.

4.15.2 Este item também se aplica a operações eventuais, em quantidades limitadas, de envasamento de líquidos em ocupações comerciais.

4.15.3 Este item não se aplica às atividades mencionadas no item 4.1.5.

4.15.4 Requisitos gerais

4.15.4.1 Para os efeitos do item 4.15, líquidos instáveis devem ser tratados como líquidos de classe IA.

4.15.4.2 As quantidades máximas permitidas de líquidos em exposição e em armazenamento devem estar de acordo com a Tabela 4.7, baseadas no nível de proteção previsto.

4.15.4.3 O projeto, a fabricação e a capacidade dos recipientes devem estar de acordo com as provisões contidas no item 4.4.

4.15.4.4 O projeto, a construção e a capacidade dos armários de armazenamento, utilizados no interior de ocupações comerciais, devem estar de acordo com as provisões aplicáveis no item 4.12.

4.15.5 Limites de armazenamento

4.15.5.1 As quantidades máximas permitidas de líquidos nas áreas de armazenamento e nos arranjos para armazenamento e exposição devem atender aos requisitos da Tabela 4.7.

4.15.6 Restrições específicas

4.15.6.1 Nos pisos superiores ao térreo, o armazenamento ou exposição de líquidos de classe I e classe II devem ser limitados a 250 L em locais sem sistema de proteção automática e a 500 L em locais com proteção.

4.15.6.2 Os líquidos de classe I, II e III não podem ser armazenados ou expostos em porões.

4.15.6.3 Os líquidos em recipientes com capacidade acima de 20 L não podem ser armazenados ou expostos em áreas normalmente acessíveis ao público.

4.15.6.4 Os líquidos de classe II, não miscíveis em água, dentro de recipientes plásticos, com capacidade de 5 L ou mais, devem ser limitados como a seguir:

a. quantidade máxima de 150 L por arranjo para exposição ou armazenamento;

b. quantidade total máxima de 250 L por arranjo para exposição ou armazenamento, que seja protegido por um sistema de chuveiros automáticos com uma taxa de aplicação de projeto de 25 L/min/m² para uma área maior que 230 m² e usando chuveiros automáticos com orifícios extragrandes, de resposta rápida, para altas temperaturas;

c. quantidade total máxima de 250 L por arranjo para exposição ou armazenamento onde forem usados armários de armazenamento adequados para líquidos inflamáveis.

4.15.7 Requisitos construtivos

4.15.7.1 Paredes de separação entre áreas de armazenamento devem atender aos requisitos da Tabela 4.5.

4.15.7.2 A construção de uma sala separada para armazenamento de líquidos ou um armário de armazenamento de materiais perigosos, utilizados dentro de uma ocupação comercial, como uma sala interna e separada para o armazenamento de líquidos, deve estar de acordo com as provisões aplicáveis contidas nos itens 4.4 a 4.11.

4.15.8 Proteção contra incêndio

4.15.8.1 Onde previstos, os sistemas de chuveiros automáticos devem atender aos requisitos de projeto da Tabela 4.7.

4.15.8.2 Extintores de incêndio portáteis devem ser previstos onde os líquidos forem armazenados, conforme item 1.7.

4.15.8.3 Linhas manuais devem ser previstas, conforme item 4.6.4.

4.15.9 Sistemas elétricos

4.15.9.1 O cabeamento e os equipamentos elétricos utilizados devem atender aos requisitos do item 6.

4.15.9.2 Classificação de áreas elétricas não pode ser requerida para áreas de armazenamento de líquidos, se todos os recipientes forem selados e não forem abertos no local, exceto como previsto no item 4.7.2.

4.15.9.3 Não é requerida classificação de área elétrica para o envase de quantidades que não excedam a capacidade individual de 0,5 L, incluindo, mas não se limitando apenas a, misturas de tintas e vernizes.

4.15.10 Contenção, drenagem e controle de derrames e vazamentos

4.15.10.1 Devem ser previstas contenção e drenagem conforme item 4.8 nas áreas comerciais que armazenem volume superior a 20 m³, ou onde seja exigido chuveiro automático conforme item 4.20, devendo neste caso ser observado também o item 4.20.9.

4.15.10.2 As contenções de vazamentos para salas separadas para armazenamento de líquidos e para armários de armazenamento de líquidos combustíveis e/ou inflamáveis utilizados, dentro de uma ocupação comercial, como salas separadas de armazenamento, devem atender aos requisitos aplicáveis no item 4.8.

4.15.11 Ventilação

4.15.11.1 Nas áreas de armazenamento de líquidos onde são realizadas operações de envasamento, deve ser providenciado um sistema de ventilação natural ou um sistema contínuo de ventilação mecânica que atenda aos requisitos do item 5.3.3. Se forem envasados líquidos de classe I dentro do ambiente, deve ser utilizada ventilação mecânica.

4.15.12 Separação de materiais incompatíveis

4.15.12.1 Devem ser aplicadas as provisões contidas no item 4.11.

4.15.13 Envasamento, manuseio e utilização de líquidos em ocupações comerciais

4.15.13.1 O envasamento, o manuseio e a utilização de líquidos devem atender a todos os requisitos aplicáveis contidos no item 5.3.

Exceção:

Este requisito não de aplica ao envasamento de quantidades que não excedam 0,5 L incluindo, mas não se limitando, a tintas e vernizes.

4.15.14 Armazenamento externo de líquidos

4.15.14.1 O armazenamento de líquidos em locais externos às ocupações comerciais deve atender aos requisitos dos itens 4.18 e 4.19, como aplicável.

4.16 Armazenamento de líquidos em recipientes nas ocupação industriais (I-1, I-2 e I-3)

4.16.1 Este item se aplica a armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis em ocupações industriais no seguinte:

a. recipientes que não excedam 450 L de capacidade individual;

b. tanques portáteis que não excedam 2.500 L de capacidade individual;

c. recipientes intermediários para granel que não excedam 3.000 L.

4.16.2 Requisitos gerais

4.16.3 O armazenamento de líquidos deve ser de acordo com os itens 4.4 a 4.11 ou com o item 5.3.

4.17 Armazenamento de líquidos em recipientes – salas de armazenamento, armazéns de liquidos e depósitos em geral

4.17.1 O descrito nos itens 4.17.2 a 4.17.13 se aplica ao armazenamento de líquidos em salas de armazenamento de líquidos (qualquer ocupação), armazéns para líquidos (M-2) e em depósitos em geral (grupo J), conforme a seguir:

a. tambores ou outros recipientes que não excedam 450 L de capacidade individual;

b. tanques portáteis que não excedam 2.500 L de capacidade individual;

c. recipientes intermediários para granel que não excedam 3.000 L de capacidade individual.

4.17.2 Requisitos gerais

4.17.2.1 Um armazém geral (grupo J) que estoque líquidos em quantidades que excedam as quantidades máximas permitidas para uma área controlável de armazenamento conforme Tabela 4.2, ou que excedam a totalidade permitida no item 4.17.4, deve atender aos requisitos de uma sala de armazenamento ou um armazém de líquidos.

4.17.2.2 Instalações cobertas pelos itens 4.17.2.1 a 4.17.2.10 devem atender aos requisitos do item 4.3.

4.17.2.3 O armazenamento protegido ou desprotegido de pilhas sólidas (empilhamento de recipientes sem o uso de paletes) e paletizadas deve dispor de corredores cujo arranjo seja tal que nenhum recipiente, tanque portátil ou recipiente intermediário para granel se situe a mais de 6 m de um corredor principal.

4.17.2.4 O armazenamento protegido de pilhas sólidas e paletizadas e o armazenamento protegido em estruturas-suporte tipo racks devem ser providos de corredores com largura mínima de 1,8 m entre as pilhas adjacentes ou entre as seções de estruturas-suporte adjacentes, a não ser que seja especificado em contrário no item 4.20.

4.17.2.5 O armazenamento desprotegido de pilhas sólidas e paletizadas deve ser provido de corredores com largura mínima de 1,2 m entre as pilhas adjacentes. Os corredores principais devem ter largura mínima de 2,4 m.

Exceção:

Para líquidos de classe IIIB em recipientes, a distância entre pilhas pode ser reduzida de 1,2 m para 0,6 m, desde que ocorram reduções proporcionais na altura máxima de armazenamento e na quantidade máxima por pilha de acordo com a Tabela 4.9.

4.17.2.6 O armazenamento desprotegido em estruturas-suporte tipo racks deve ser provido de corredores com largura mínima de 1,2 m entre seções de estrutura-suporte adjacentes. Os corredores principais devem ter largura mínima de 2,4 m.

4.17.2.7 O armazenamento protegido de estrados paletes fabricados com materiais combustíveis, vazios ou fora de uso, no interior de uma edificação de armazenamento, dedicada a líquidos, deve atender aos requisitos estabelecidos na IT 24 – Sistema de chuveiros automáticos para áreas de depósito.

4.17.2.8 O armazenamento desprotegido de paletes, fabricados com materiais combustíveis, vazios ou fora de uso, no interior de uma edificação de armazenamento, dedicada a líquidos, deve ser limitado a uma ou mais pilhas que somadas não excedam 230 m² e com altura máxima de armazenamento de 1,8 m.

4.17.2.9 A área para o armazenamento de estrados paletes, fabricados com materiais combustíveis, vazios ou fora de uso, no interior de uma edificação, deve ficar afastada do armazenamento de líquidos por corredores com largura mínima de 7,60 m.

4.17.2.10 Quantidades limitadas de materiais classe I a IV, como definidos na IT 24, podem ser armazenadas em áreas de armazenamento de líquidos, se as mercadorias classe I a IV estiverem separadas do armazenamento dos líquidos por uma distância mínima de 2,4 m horizontalmente, por corredores ou por estruturas-suporte abertas e que estejam protegidas de acordo com o item 4.20.

4.17.2.10.1 No caso de armazenamento de mercadorias classe I a IV em áreas de armazenamento de líquidos, os limites de leiaute de armazenamento, bem como corredores, largura e altura das pilhas ou estruturas suportes devem ser os limites previstos para os líquidos.

4.17.3 Quantidades e alturas máximas permitidas de armazenamento

4.17.3.1 Salas de armazenamentos de líquidos (qualquer ocupação)

4.17.3.1.1 A estocagem de líquidos em salas de armazenamento deve atender aos requisitos especificados na Tabela 4.8.

4.17.3.1.2 Recipientes com capacidade maior que 120 L e que contenham líquidos de classe I ou de classe II não podem ser empilhados, exceto se protegidos de acordo com o item 4.20.

Exceção:

Estes requisitos não se aplicam às salas de armazenamento internas ou aos armários para armazenamento de produtos perigosos que estejam localizados em um armazém de líquidos (M-2) e que tenham proteção contra incêndio igual ou superior à do próprio armazém.

4.17.3.2 Armazém de líquidos (M-2)

4.17.3.2.1 A quantidade total de líquidos armazenada em um armazém para líquidos protegido é ilimitada, desde que protegido por sistema de chuveiros automáticos, projetado conforme esta norma.

4.17.3.2.2 Armazéns para líquidos desprotegidos (sem chuveiros automáticos) devem atender aos requisitos especificados na Tabela 4.9, exceto como previsto nos itens 4.4 a 4.11.

4.17.3.2.3 Quando duas ou mais classes de líquidos são armazenadas em um mesmo lote de pilhas, em estruturas-suportes tipo racks, ou em áreas compartimentadas são aplicáveis as seguintes condições:

a. a altura máxima de armazenamento por lote de pilhas ou seções de estrutura-suporte permitidas deve ser a altura máxima de armazenamento para cada classe individualmente, caso estejam em pilhas ou estruturas-suportes distintas dentro do mesmo lote;

b. a altura máxima de armazenamento por lote de pilhas ou seções de estrutura-suporte permitidas deve ser a altura máxima de armazenamento da classe de maior risco, caso estejam na mesma pilha ou estrutura-suporte dentro do mesmo lote;

c. a quantidade máxima por pilha ou seção de estrutura-suporte deve ser limitada à soma das quantidades proporcionais de cada classe de líquido presente, representada na quantidade máxima na pilha ou na estrutura-suporte, permitida para sua respectiva classe;

d. a soma das quantidades proporcionais não pode exceder 100 %.

Nota:

Para calcular a quantidade máxima total permitida para cada classe individual de líquidos, presentes no armazém, deve-se proceder conforme a seguir:

1) computar a proporção (interpolação) das quantidades de classe presente em relação à quantidade máxima permitida por pilha ou por arranjo e expressar a razão como uma porcentagem;

2) adicionar as porcentagens como computadas de forma a totalizar;

3) o total não pode exceder 100 %.

Por exemplo: 3 796 L de um líquido de classe IB em recipientes representa 73 % da quantidade máxima permitida pela Tabela 4.4. Como o percentual total não pode exceder 100 %, o armazenamento de qualquer outra classe de líquido fica limitado a 27 % da quantidade máxima permitida para aquela classe. Assim, o líquido de classe IA ficaria limitado a 675 L que é 27 % de 2 500 L e a quantidade de líquido de classe II seria limitada a 4 212 L que é 27 % de 15 600 L. De outra forma, se a relação de líquidos de classe IB for reduzida para 70 % (3 640 L), a relação de líquidos de classe IA pode ser aumentada para 30 % da quantidade maxima permitida, que seria de 750 L.

4.17.4 Depósitos em geral (grupo J)

4.17.4.1 Líquidos de classe IB e de classe IC em recipientes com capacidade de até 5 L, líquidos de classe II em recipientes com capacidade de até 20 L, líquidos de classe IIIA em recipientes com capacidade de até 250 L e líquidos de classe IIIB em recipientes intermediários para granel ou em tanques portáteis com capacidade de até 1.000 L podem ser estocados em armazéns que manuseiem mercadorias classe I a IV, como definido na IT 24, desde que a área de armazenamento para líquidos esteja protegida por chuveiros automáticos, de acordo com um dos seguintes requisitos:

a. atendimento à IT 24 para alturas de até 6 m, mercadorias classe I a IV;

b. atendimento ao item 4.20.

4.17.4.2 As quantidades e alturas de armazenamento de líquidos são limitadas ao seguinte:

a. líquidos de classe IA: não são permitidos;

b. líquidos de classe IB e IC: 2.500 L, com no máximo 1,5 m de altura, armazenados no piso, sem estruturas-suporte ou sem empilhamento de produtos acima da pilha;

c. líquidos de classe II: 5.200 L com no máximo 1,5 m de altura, armazenados no piso, sem estrutura-suporte ou sem empilhamento de produtos acima da pilha;

d. líquidos de classe IIIA: 10.400 L com no máximo 3 m de altura, armazenados no piso, sem estrutura-suporte ou sem empilhamento de produtos acima da pilha, ou com estrutura-suporte na altura máxima de 3 m;

e. líquidos de classe IIIB: 52.000 L com no máximo 4,6 m de altura, armazenados no piso, sem estrutura-suporte ou sem empilhamento de produtos acima da pilha, ou com estrutura-suporte em uma altura máxima de 4,6 m.

4.17.4.3 Quando duas ou mais classes de líquidos são armazenadas em um mesmo lote de pilhas ou em estruturas-suportes tipo racks, são aplicáveis as seguintes condições:

a. a altura máxima de armazenamento por lote de pilhas ou seções de estrutura-suporte permitidas deve ser a altura máxima de armazenamento para cada classe individualmente, caso estejam em pilhas ou estruturas-suportes distintas dentro do mesmo lote;

b. a altura máxima de armazenamento por lote de pilhas ou seções de estrutura-suporte permitidas deve ser a altura máxima de armazenamento da classe de maior risco, caso estejam na mesma pilha ou estrutura-suporte dentro do mesmo lote;

c. a quantidade máxima por pilha ou seção de estrutura-suporte deve ser limitada à soma das quantidades proporcionais que cada classe de líquido presente, representada na quantidade máxima na pilha ou na estrutura-suporte, permitida para sua respectiva classe;

d. a soma das quantidades proporcionais não pode exceder 100 %.

4.17.4.4 Líquidos em recipientes de plásticos:

4.17.4.4.1 Os líquidos de classe I e classe II, embalados em recipientes de plásticos, não podem ser estocados em armazéns para uso geral, mas em salas de armazenamento internas de líquidos ou em armazéns de líquidos que estejam em conformidade com os requisitos do item 4.17.

Exceção:

1) Os seguintes líquidos embalados em recipientes plásticos podem ser estocados em armazéns para uso geral, mas de acordo com as limitações de proteção e armazenamento especificados no item 4.17.4, como a seguir:

c. produtos que contenham até 50 % em volume de líquidos miscíveis em água, sendo que o produto resultante não pode queimar e deve estar embalado em recipientes individuais;

d. produtos que contenham mais de 50 % de líquidos miscíveis em água, em recipientes individuais e que não excedam a capacidade de 0,5 L em embalagens cartonadas.

2) Os líquidos de classe I e classe II em recipientes plásticos podem ser estocados em armazéns de uso geral, se a embalagem atender aos requisitos do item 4.4. Todos os outros requisitos do item 4.17.4 também são aplicáveis.

4.17.4.4.2 O seguinte se aplica a armazenamento de líquidos e de materiais sólidos combustíveis em geral em armazéns gerais:

a. líquidos não podem ser armazenados na mesma pilha ou nas mesmas estruturas-suporte “rack” com outros materiais sólidos combustíveis (ver item 4.17.4.4.2 b. Quando os líquidos forem embalados juntamente com outros materiais sólidos combustíveis, como um conjunto “kit”, o armazenamento deve ser considerado com base na mercadoria de maior risco;

b. entre outros materiais sólidos combustíveis e os líquidos em recipientes, deve haver uma distância mínima de 2,4 m, exceto nos casos previstos no item 4.17.4.4.2 a.

4.17.5 Requisitos construtivos

4.17.5.1 As áreas de armazenamento devem ser construídas de acordo com o item 4.5.

4.17.6 Proteção contra incêndios

4.17.6.1 A proteção contra incêndio para armazenamentos protegidos deve ser de acordo com o item 4.20. quando ultrapassada a área máxima de compartimentação ou o limite máximo de armazenamento previsto na Tabela 4.9.

4.17.6.2 Linhas manuais de proteção contra incêndio devem ser previstas de acordo com o item 4.6.4.

4.17.7 Sistemas elétricos

4.17.7.1 As instalações de cabeamento elétrico e a utilização de equipamentos devem atender aos requisitos do item 4.7 e do item 6.

4.17.8 Contenção, drenagem e controle de derrames/vazamentos

4.17.8.1 O controle de derrames deve ser de acordo com o item 4.8.

4.17.9 Ventilação

4.17.9.1 As áreas de armazenamento de líquidos onde houver envase devem ser dotadas de ventilação que atenda aos requisitos no item 5.3.3.

4.17.10 Controle de explosão

4.17.10.1 O controle de explosão deve ser previsto de modo a atender aos requisitos do item 4.10.

4.17.11 Separação de materiais incompatíveis

4.17.11.1 As recomendações contidas no item 4.11 também são aplicáveis.

4.17.12 Envasamento, manuseio e utilização de líquidos em áreas de armazenamento

4.17.12.1 O envasamento, o manuseio e a utilização de líquidos em áreas de armazenamento de líquidos devem ser de acordo com o item 5.3.

4.17.13 Armazenamento externo de líquidos

4.17.13.1 Armazenamento externo às edificações deve atender aos requisitos dos itens 4.18 e 4.19.

4.18 Contêineres para armazenamento de líquidos combustíveis e/ou inflamáveis

4.18.1 O descrito nos itens 4.18.2 a 4.18.5.5 se aplica ao armazenamento de líquidos em contêineres móveis, modulares e pré-fabricados, também conhecidos como contêineres para armazenamento de produtos perigosos (a seguir referidos apenas como contêineres), especificamente projetados e fabricados para armazenar produtos perigosos, conforme a seguir:

a. recipientes que não excedam 450 L de capacidade individual;

b. tanques portáteis que não excedam 2.500 L de capacidade individual;

c. recipientes intermediários para granel que não excedam 3.000 L de capacidade individual.

4.18.2 Requisitos gerais

4.18.2.1 Contêineres que sejam utilizados como salas de armazenamento devem atender aos requisitos dos itens 4.4 a 4.11, 4.17, 4.18.3 e 4.18.5.

4.18.2.2 Contêineres que forem alocados em área externa devem atender aos requisitos contidos nos itens 4.18.3 e 4.18.5.

4.18.3 Projeto e construção de contêineres para armazenamento de líquidos combustíveis e/ou inflamáveis.

4.18.3.1 O projeto e a construção de contêineres devem atender a todos os regulamentos federais, estaduais e municipais, quando aplicáveis.

4.18.3.2 Podem ser consideradas aceitáveis as estruturas móveis pré-fabricadas que forem examinadas e aprovadas, para serem utilizadas como instalação de armazenamento de produtos perigosos.

4.18.3.3 Os contêineres regulados por esta Norma não podem exceder 140 m² de área total de base.

Nota:

O maior contêiner fabricado atualmente tem 36 m² (3,0 m por 12,0 m) ou a dimensão típica de um semirreboque. Entretanto, o conceito destes contêineres é tão atrativo que pode ser aplicado em dimensões maiores. Estas unidades podem ser fornecidas em uma única peça grande ou duas ou mais seções modulares que sejam conectadas no campo. Em qualquer caso, os contêineres devem ser limitados à área máxima de 140 m². Se for requerida estrutura maior, esta deverá atender aos requisitos de uma edificação anexa ou de um armazém para líquidos.

4.18.3.4 Não é permitido o empilhamento vertical de contêineres que armazenem produtos perigosos.

4.18.3.5 Nos casos em que se exijam equipamentos e fiação elétrica, estes devem estar em conformidade com o item 4.7 e com o item 6.

4.18.3.6 Quando for permitido o manuseio ou o enchimento de recipientes dentro dos contêineres, as operações devem cumprir as disposições do item 1 desta IT.

4.18.3.7 A ventilação do contêiner deve ser prevista de acordo com o item 5.3.3.

4.18.3.8 Os contêineres devem incluir um sistema de contenção de vazamentos para evitar o fluxo de líquidos em condições de emergência.

4.18.3.9 O sistema de contenção deve ter capacidade suficiente para conter 10 % do volume total dos recipientes permitidos ou o volume do maior recipiente, prevalecendo o maior volume.

4.18.4 Locais selecionados para instalação de contêineres para armazenamento de líquidos combustíveis e/ou inflamáveis

4.18.4.1 Os contêineres devem ser posicionados em locais adequados da propriedade.

4.18.4.2 Os locais devem ser dispostos de tal forma que seja mantida distância mínima de separação entre cada contêiner, entre um contêiner e o limite de propriedade, entre os contêineres e quaisquer vias de circulação interna ou pública mais próxima ou aos edifícios importantes na mesma propriedade, conforme consta na Tabela 4.10.

4.18.4.3 É permitido instalar mais de um contêiner no local selecionado, desde que seja mantida a distância entre cada contêiner, de acordo com a Tabela 4.10.

4.18.4.4 O local selecionado e aprovado para armazenamento deve ser protegido contra violações e invasões, quando a área for acessível ao público em geral.

4.18.5 Requisitos para o armazenamento

4.18.5.1 Os recipientes de líquidos, dentro de suas embalagens originais de transporte, podem ser armazenados sobre estrados (pallets) ou em pilhas sólidas.

4.18.5.2 Os recipientes que não estiverem dentro das embalagens originais devem ser armazenados em prateleiras ou diretamente sobre o piso do contêiner.

4.18.5.3 Os recipientes com mais de 120 L de capacidade, que armazenem líquidos de classe I ou classe II, só podem ser empilhados a uma altura máxima equivalente a dois recipientes.

4.18.5.4 O armazenamento deve ser organizado de tal forma que sejam permitidos acessos e saídas irrestritas para abandono dos contêineres.

4.18.5.5 No local designado e aprovado para a área dos contêineres, não é permitido, em uma distância de 1,5 m, o armazenamento de qualquer material suscetível ao fogo, incluindo, mas não se limitando a estrados vazios, vegetação excessiva e materiais de embalagem.

4.19 Armazenamento externo

4.19.1 O descrito nos itens 4.19.2 a 4.19.3.5 se aplica ao armazenamento externo de líquidos, conforme a seguir:

a. tambores ou outros recipientes que não excedam 450 L de capacidade individual;

b. tanques portáteis que não excedam 2.500 L de capacidade individual;

c. recipientes intermediários para granel que não excedam 3.000 L de capacidade individual.

4.19.2 Requisitos gerais

4.19.2.1 O armazenamento externo de líquidos em recipientes, em recipientes intermediários para granéis e em tanques portáteis deve ser feito de acordo com a Tabela 4.11 e com todos os demais requisitos estabelecidos nos itens 4.19.2 a 4.19.3.5.

4.19.2.2 No caso em que produtos de duas ou mais classe sejam armazenadas em uma única pilha, a capacidade máxima deve ser aquela que se refere ao líquido de maior risco presente na pilha.

4.19.2.3 Nenhuma pilha de recipientes, recipientes intermediários para granéis ou tanques portáteis deve estar a mais de 60 m de uma via de acesso com largura de 6,0 m, para permitir a aproximação de equipamentos de combate a incêndio, sob quaisquer condições de tempo.

4.19.2.4 As distâncias especificadas na Tabela 4.11 aplicam-se a propriedades adjacente onde haja ou possa haver construções, e onde haja sistema de proteção por unidade do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme definido no item 1.4.54. Se na propriedade adjacente onde haja ou possa haver construções e não houver proteção por unidade do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, as distâncias previstas na Tabela 4.11 devem ser duplicadas.

4.19.2.5 Onde a quantidade total armazenada não exceder 50% da capacidade máxima por pilha estabelecida na Tabela 4.11, as distâncias aos limites da propriedade onde haja ou possa haver construções e às ruas, acessos ou vias públicas podem ser reduzidas em 50 %, contudo não podem ser inferiores a 1 m.

4.19.2.6 A área de armazenamento deve ser nivelada de forma a desviar possíveis vazamentos para longe das edificações ou de outras exposições ou deve ser circundada por um dique de no mínimo 150 mm de altura.

Nota:

Onde forem utilizados diques, deve ser prevista drenagem para água de chuva ou para os líquidos extravasados. As saídas dos drenos devem terminar em locais seguros.

4.19.2.7 Quando acessível ao público, a área de armazenamento deve ser protegida contra violações e invasões.

4.19.2.8 A área de armazenamento deve ser conservada livre de ervas daninhas, entulhos e outros materiais combustíveis não necessários ao armazenamento em uma distância mínima de 3 m ao redor de todo o perímetro da estocagem dos materiais.

4.19.2.9 A área de armazenamento pode dispor de proteção contra o mau tempo por uma cobertura ou um teto, não limitando a dissipação do calor ou a dispersão de gases inflamáveis e não restringindo o acesso e o controle no combate a incêndios, tomando como base o alcance do jato de 10 m medidos a partir da área externa da contenção.

4.19.2.10 Consideram-se isolados entre si os armazenamentos fracionados externos afastados entre si no mínimo 15 m medidos da contenção de uma área a outra.

4.19.3 Armazenamento externo próximo a uma edificação

4.19.3.1 Deve ser permitido o armazenamento de no máximo 4.200 L de líquido, dentro de recipientes, recipientes intermediários para granéis e tanques portáteis, próximo a edificações sob a mesma administração, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

a. a parede da edificação adjacente tenha um tempo mínimo de resistência ao fogo de 120 min;

b. não haja aberturas na parede adjacente da edificação para áreas, no nível ou acima do nível, do local de armazenamento em uma distância de 3 m, horizontalmente;

c. não haja aberturas diretamente acima do local de armazenamento;

d. não haja aberturas para áreas abaixo do nível do local de armazenamento, em uma distância de 15 m, horizontalmente.

4.19.3.2 As disposições contidas nos itens 4.19.3.1 a a d, não são necessárias quando o prédio em questão se limitar a um pavimento, quando for construído com materiais não combustíveis ou resistentes ao fogo ou quando for destinado, principalmente, ao armazenamento de líquidos.

4.19.3.3 A quantidade de líquidos armazenados, próximo às edificações que atendam às condições estabelecidas nos itens 4.19.3.1 a a d pode exceder o limite estabelecido no item 4.19.3.1 desde que a quantidade máxima por pilha não exceda 4.200 L e cada pilha seja separada por um espaço vazio mínimo de 3 m ao longo da parede em comum.

4.19.3.4 A quantidade de líquidos armazenados pode exceder os 4.200 L estabelecidos no item 4.19.3.1, quando a distância mínima entre a edificação e o recipiente ou tanque portátil mais próximo for igual à estabelecida na Tabela 4.11 para distâncias ao limite da propriedade.

4.19.3.5 Se os requisitos estabelecidos no item 4.19.3.1 não puderem ser atendidos, a distância mínima igual à especificada na Tabela 4.11 para distâncias aos limites da propriedade deve ser mantida entre a edificação e o recipiente ou tanque portátil mais próximo.

4.19.3.6 Consideram-se isolados das edificações os armazenamentos fracionados externos afastados no mínimo 15 m das edificações, contados da contenção.

4.19.4 Proteção contra incêndio

4.19.4.1 Para proteção contra incêndio de áreas de armazenamento externo deve ser observado o item 4.6.

4.20 Proteção automática contra incêndios em armazenamentos internos

4.20.1 Este item se aplica aos sistemas de proteção automática contra incêndios para todos os armazenamentos internos de líquidos inflamáveis e combustíveis contidos em recipientes, recipientes intermediários para granel e tanques portáteis, como especificados nos itens 4.4 a 4.11.

4.20.2 O descrito nos itens 4.20.4 a 4.20.9 não se aplica aos líquidos inflamáveis de classe IA e líquidos instáveis.

4.20.3 O armazenamento de líquidos que estiverem protegidos de acordo com os requisitos aplicáveis deste item 4.20 será considerado protegido como definido no item 1.4.11. Todos os outros armazenamentos devem ser considerados desprotegidos.

4.20.4 Requisitos gerais

4.20.4.1 Se diferentes classes de líquidos, de tipos de recipientes e de configurações de estocagem forem armazenadas em uma mesma área protegida, a proteção deverá atender a um dos seguintes requisitos:

a. aos requisitos do item 4.20 para o maior risco de armazenamento presente;

b. quando as áreas não forem fisicamente separadas por uma barreira ou por uma área adjacente protegida por chuveiros, devem ser atendidos os requisitos abaixo:

1) estender a área em 6 m além do perímetro, mas não inferior à área mínima de projeto de chuveiros;

2) ser provida de meios para prevenir o fluxo de líquido incandescente, sob condições de emergência, nas áreas de risco adjacente;

3) prover contenção e drenagem como previsto no item 4.20.9.

4.20.4.2 A não ser que especificado em contrário no item 4.20, estruturas-suporte racks de fila simples não podem ter mais do que 1,4 m de largura e estruturas-suporte racks duplas não podem ter mais que 2,8 m de largura.

4.20.4.3 Aplicando-se os critérios de proteção contra incêndio do item 4.20, deve ser previsto um corredor com no mínimo 1,8 m de largura entre pilhas adjacentes ou entre seções adjacentes de estruturas-suporte racks, a não ser que especificado em contrário no item 4.20.6.

4.20.4.4 Líquidos viscosos, como definidos no item 1.4.42, podem ser protegidos usando-se um dos seguintes requisitos, como aplicável:

a. critérios para líquidos de classe IIIB, de acordo com a Figura 4.2 ou Figura 4.3;

b. critérios para plásticos do Grupo A, de acordo com a Figura 4.3.

4.20.4.5 Para recipientes do tipo com alívio de pressão, com capacidade entre 23 L e 450L, os seguintes requisitos são aplicáveis:

a. o mecanismo de alívio de pressão, conforme item 1.4.61 desta IT norma;

b. o mecanismo não pode ser pintado e os selos, se utilizados, devem ser feitos de material termoplástico;

c. para recipientes metálicos com capacidade superior a 23 L, o mecanismo de alívio de pressão deve ser do tipo desobstruído ou um mecanismo de alívio de pressão adicional deve ser previsto.

4.20.4.6 Os sistemas de proteção projetados e desenvolvidos com base em testes de incêndio em escala real, realizados em laboratórios oficiais reconhecidos devem ser considerados como alternativa aceitável aos critérios de proteção estabelecidos neste item da IT. Tais sistemas alternativos de proteção devem ser aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar por meio de Comissão Técnica.

4.20.4.7 Para ser considerado protegido, o recipiente intermediário para granel não metálico e rígidos, de acordo com a Tabela 4.21 e Tabela 4.22, o recipiente deve atender ao item 4.4.

4.20.5 Sistemas de proteção contra incêndios por chuveiros automáticos (sprinklers) de água ou de espuma

4.20.5.1 Onde forem utilizados sistemas de chuveiros automáticos de água ou de espuma de baixa expansão, devem ser seguidos os critérios de proteção do armazenamento de acordo com as figuras 4.2, 4.3 ou 4.4, como aplicável, e a Tabela apropriada mencionada no item 4.20.6 deve ser utilizada para determinar o critério de proteção.

4.20.5.1.1 A figura 4.2 deve ser utilizada para líquidos inflamáveis e combustíveis miscíveis e não miscíveis em recipientes metálicos, tanques portáteis metálicos e recipientes intermediários para granel metálicos.

4.20.5.1.2 A figura 4.3 deve ser utilizada para líquidos inflamáveis e combustíveis miscíveis e não miscíveis em recipientes não metálicos, e em recipientes intermediários para granel não metálicos.

4.20.5.1.3 A figura 4.4 deve ser utilizada para líquidos inflamáveis e combustíveis miscíveis em água em recipientes não metálicos e em recipientes intermediários para granel não metálicos.

4.20.5.2 Os sistemas de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos de espuma devem ser dos tipos tubo molhado, dilúvio ou de pré-ação.

4.20.5.2.1 Se forem utilizados os sistemas de pré-ação, estes devem ser projetados de forma que a solução de espuma seja descarregada imediatamente após a atuação dos chuveiros automáticos.

4.20.5.2.2 Um sistema de chuveiro automático de espuma que atenda a qualquer dos critérios de projeto especificados pelas Tabelas 4.13 a 4.24 é aceitável, desde que o sistema seja instalado de acordo com a Norma Brasileira aplicável ou, na inexistência desta, recomenda-se a NFPA 16.

4.20.5.3 Os sistemas de proteção contra incêndio baseados em água devem ser inspecionados, ensaiados e mantidos de acordo com a Norma Brasileira aplicável ou, na inexistência desta, recomenda-se a NFPA 25.

4.20.6 Critérios para projeto de sistemas de proteção contra incêndios

4.20.6.1 Geral

4.20.6.1.1 Para determinar os critérios de proteção e os arranjos de armazenamento para a classe de líquido aplicável, tipo de recipiente e configuração do armazenamento, deve ser seguido o descrito nos itens 4.20.6.2.1 a 4.20.6.2.12 e nas Tabelas 4.13 a 4.24.

4.20.6.1.2 As Tabelas 4.13 a 4.24 devem ser aplicadas somente para líquidos estáveis.

4.20.6.1.3 Quando são providos sistemas de proteção contra incêndio por espuma, as densidades de descarga devem ser determinadas baseadas em critérios adequados ao dispositivo selecionado para lançamento da espuma, concentração da espuma, nos líquidos específicos a serem protegidos e no critério constante da Tabela apropriada constante do item 4.20.

4.20.6.1.3.1 Onde as densidades de descarga fornecidas pelas Tabelas forem diferentes dos critérios para os dispositivos de descarga, o maior dos dois critérios deve ser adotado.

4.20.6.1.4 Chuveiros de níveis intermediários (in-rack sprinkler) devem ser instalados de acordo com os critérios desta IT e subsidiariamente as previsões contidas na IT 24 e subsidiariamente na NFPA 13, quando não abordados nas primeiras:

a. chuveiros de níveis intermediários devem ser projetados de acordo com o item 4.20.6.1.13 e com o item 4.20.7, como aplicável;

b. sistemas de chuveiro com níveis intermediários devem ser providos com water shield, a menos que sejam separados por barreiras horizontais ou sejam especificamente listados ou certificados para instalação sem water shield;

c. um espaço vertical livre de no mínimo 150 mm deve ser mantido entre o defletor do chuveiro e o topo do nível de armazenamento;

d. a descarga dos chuveiros não pode ser obstruída pelos elementos estruturais horizontais das estruturas-suporte tipo racks;

e. onde chuveiros de nível intermediário forem instalados abaixo de barreiras horizontais, os defletores devem ser posicionados a uma distância mínima de 180 mm abaixo das barreiras;

f. devem ser mantidos espaços longitudinais e transversais de no mínimo 150 mm entre cada seção de estrutura-suporte.

4.20.6.1.5 Chuveiros de teto devem ser instalados de acordo com os critérios gerais das IT 23 e 24 e subsidiariamente da NFPA 13, quando não abordados nas primeiras, sendo admitidas as seguintes áreas de cobertura:

a. líquidos de classe I, II e IIIA: 9,3 m² por chuveiro;

b. líquidos de classe IIIB: 11 m² por chuveiro.

4.20.6.1.6 É permitido utilizar chuveiros dimensionados para temperatura ordinária ou intermediária com K 360, com cobertura estendida, com chuveiros de resposta padrão e de temperatura alta, para uma cobertura maior que 13 m², com espaçamento mínimo de 3,7 m e uma área de cobertura máxima de 18 m².

4.20.6.1.7 Os pés-direitos apresentados nas Tabelas 4.13 a 4.24, exceto a Tabela 4.20, podem ser superados no máximo em 10 % se for previsto aumento percentual equivalente na densidade de cobertura dos chuveiros de teto.

4.20.6.1.8 Sistemas de chuveiros de espuma devem ser projetados e instalados de acordo com a Norma Brasileira aplicável ou, na inexistência desta, recomenda-se a NFPA 16.

4.20.6.1.8.1 Sistemas de chuveiros de espuma devem ter no mínimo 15 min de concentrado de espuma baseado na vazão de projeto adotada.

4.20.6.1.8.2 Sistemas de chuveiros de espuma devem possuir proporcionador que garanta uma solução de espuma em concentração adequada variando entre um mínimo de quatro chuveiros e o número de chuveiros totais da área calculada.

4.20.6.1.9 Quando forem utilizados recipientes do tipo com alívio de pressão, com capacidade maior que 23 L, devem ser previstos dois mecanismos de alívio de pressão de 20 mm e 50 mm, conforme item 1.4.61.

4.20.6.1.10 Para os propósitos do item 4.20.6, um recipiente intermediário para granel rígido e não metálico é aquele que atenda aos critérios de capacidade máxima permitida da Tabela 4.1 e que tenha sido fabricado e certificado de acordo com a Norma Brasileira aplicável ou, na inexistência desta, conforme UL 2368 ou equivalente.

4.20.6.1.11 Para os propósitos do item 4.20.6, adotam-se as seguintes siglas:

a. SR – Chuveiro de resposta padrão;

b. QR – Chuveiro de resposta rápida;

c. ESFR – Chuveiro de resposta e supressão rápida;

d. OT – Temperatura ordinária;

e. HT – Temperatura alta;

4.20.6.1.12 Onde forem exigidos chuveiros de temperatura ordinária, mas as condições ambientais exigirem chuveiros de temperaturas intermediárias, estes devem ser usados.

4.20.6.1.13 Para os propósitos do item 4.20.6, aplicam-se os seguintes leiautes de projeto para chuveiros de nível intermediário especificados nas Tabelas 4.10 a 4.24:

a. o leiaute A, referente à Tabela 4.13, significa uma linha de chuveiros de níveis intermediários, situada a 2,4 m acima do piso nos vãos longitudinais, com chuveiros espaçados no máximo a 3,0 m no centro.

b. o leiaute B, referente a Tabela 4.13, significa uma linha de chuveiros de níveis intermediários, situada a 1,8 m acima do piso e uma linha de chuveiros de níveis intermediários situada a 3,6 m acima do piso nos vãos longitudinais, com os chuveiros espaçados no máximo a 3,0 m no centro. Os chuveiros devem ser escalonados verticalmente;

c. o leiaute C, referente as Tabelas 4.13 e Tabela 4.15, significa uma linha de chuveiros de níveis intermediários nos vãos longitudinais, situada em todos os níveis de armazenamento acima do piso, com chuveiros espaçados no máximo a 3,0 m no centro. Os chuveiros devem ser escalonados verticalmente;

d. o leiaute D, referente as Tabelas 4.13 e Tabela 4.15, significa uma linha de chuveiros de níveis intermediários nos vãos longitudinais, a cada dois níveis de armazenamento, exceto acima do topo do armazenamento, começando após o primeiro nível acima do piso, com os chuveiros espaçados no máximo a 3,0 m no centro. Os chuveiros devem ser escalonados verticalmente;

e. o leiaute E, referente a Tabela 4.13, significa uma linha de chuveiros de níveis intermediários nos vãos longitudinais, em todos os níveis de armazenamento acima do piso e chuveiros de face no primeiro nível acima do piso de cada estrutura-suporte posicionados verticalmente. Os chuveiros de níveis intermediários devem estar espaçados em no máximo 2,7 m, devendo ser escalonados verticalmente, quando mais de um nível intermediário de chuveiros for instalado;

f. o leiaute F, referente a Tabela 4.13, significa uma linha de chuveiros de níveis intermediários, localizada nos vãos longitudinais, a cada dois níveis de armazenamento começando do primeiro nível acima do piso, exceto acima do topo do armazenamento e chuveiros de face acima do primeiro nível de armazenamento acima do piso, posicionados em cada montante vertical da estrutura-suporte. Chuveiros de níveis intermediários devem ser espaçados no máximo em 3,0 m e devem ser escalonados verticalmente;

g. o leiaute G, referente à Tabela 4.20, deve ser como apresentado na Figura 4.15;

h. o leiaute H, referente à Tabela 4.20, deve ser como apresentado na Figura 4.18 ou Figura 4.19;

i. o leiaute I, referente à Tabela 4.20, deve ser como apresentado na Figura 4.16 ou Figura 4.17.

4.20.6.2 Critérios específicos para projeto

4.20.6.2.1 A Tabela 4.13 deve ser aplicada nos seguintes casos:

a. proteção por chuveiros automáticos;

b. estruturas-suporte de fileiras simples ou duplas;

c. líquidos não miscíveis e líquidos miscíveis com concentrações de componentes inflamáveis ou combustíveis maiores que 50 % em volume;

d. recipientes metálicos, tanques portáteis metálicos, recipientes intermediários para granel metálicos;

e. recipientes dos tipos com alívio de pressão e sem alívio de pressão.

4.20.6.2.2 A Tabela 4.14 deve ser aplicada nos seguintes casos:

a. proteção por chuveiros automáticos;

b. armazenamento paletizado ou empilhado;

c. líquidos não miscíveis e líquidos miscíveis com concentrações de componentes inflamáveis ou combustíveis maiores que 50 % em volume;

d. recipientes metálicos, tanques portáteis metálicos, recipientes intermediários para granel metálicos;

e. recipientes dos tipos com alívio de pressão e sem alívio de pressão.

4.20.6.2.3 A Tabela 4.15 deve ser aplicada nos seguintes casos:

a. proteção por chuveiros de espuma;

b. armazenamento em estruturas-suporte de fileira simples ou dupla;

c. líquidos não miscíveis e líquidos miscíveis com concentrações de componentes inflamáveis ou combustíveis maiores que 50 % em volume;

d. recipientes metálicos, tanques portáteis metálicos, recipientes intermediários para granel metálicos;

e. recipientes dos tipos com alívio de pressão e sem alívio de pressão.

4.20.6.2.4 A Tabela 4.16 deve ser aplicada nos seguintes casos:

a. proteção por chuveiros de espuma;

b. armazenamento paletizado ou empilhado;

c. líquidos não miscíveis e líquidos miscíveis com concentrações de componentes inflamáveis ou combustíveis maiores que 50 % em volume;

d. recipientes metálicos, tanques portáteis metálicos, recipientes intermediários para granel metálicos;

e. recipientes dos tipos com alívio de pressão e sem alívio de pressão.

4.20.6.2.5 A Tabela 4.17 deve ser aplicada nos seguintes casos:

a. proteção por chuveiros automáticos;

b. armazenamento em estruturas-suporte de fileira simples, dupla ou múltipla;

c. líquidos não miscíveis de classe IIIB e líquidos miscíveis de classe IIIB com concentração de componentes inflamáveis ou combustíveis maiores que 50 % em volume;

d. recipientes não metálicos e recipientes intermediários para granel não metálicos;

e. embalados ou não em embalagens externas de papelão.

4.20.6.2.6 A Tabela 4.18 deve ser aplicada nos seguintes casos:

a. proteção por chuveiros automáticos;

b. armazenamento em prateleiras;

c. líquidos não miscíveis e líquidos miscíveis com concentrações de componentes inflamáveis ou combustíveis maiores que 50 %;

d. recipientes metálicos do tipo sem alívio de pressão.

4.20.6.2.7 A Tabela 4.19 deve ser aplicada nos seguintes casos:

a. proteção por chuveiros automáticos;

b. armazenamento em estruturas-suporte de fileira simples ou dupla;

c. líquidos miscíveis em água com concentrações de componentes inflamáveis ou combustíveis maiores que 50 % em volume;

d. recipientes plásticos ou vidro;

e. embalados ou não em embalagens externas de papelão;

f. corredores com largura mínima de 2,5 m.

4.20.6.2.8 A Tabela 4.20 deve ser aplicada nos seguintes casos:

a. proteção por chuveiros automáticos;

b. armazenamento em estruturas-suporte de fileira simples ou dupla ou armazenamento paletizado;

c. líquidos não miscíveis e líquidos miscíveis com concentrações de componentes inflamáveis ou combustíveis maiores que 50 % em volume;

d. recipientes metálicos do tipo com alívio de pressão.

4.20.6.2.9 A Tabela 4.21 deve ser aplicada nos seguintes casos:

a. proteção por chuveiros automáticos;

b. armazenamento paletizado;

c. líquidos não miscíveis de classe II e de classe III e líquidos miscíveis de classe II e de classe III;

d. recipientes intermediários para granel rígidos e não metálicos certificados, conforme item 4.4.

4.20.6.2.10 A Tabela 4.22 deve ser aplicada nos seguintes casos:

a. proteção por chuveiros automáticos;

b. armazenamento em estruturas-suporte de fileira simples ou dupla;

c. líquidos não miscíveis de classe II e de classe III e líquidos miscíveis de classe II e de classe III;

d. recipientes intermediários para granel rígidos e não metálicos certificados, conforme item 4.4.

4.20.6.2.11 A Tabela 4.23 deve ser aplicada nos seguintes casos:

a. proteção por chuveiros automáticos;

b. armazenamento paletizado ou empilhado;

c. resinas poliéster insaturada com no máximo 50 % em peso de líquidos de classes IC, II ou IIIA;

d. recipientes metálicos do tipo sem alívio de pressão com no máximo 23 L.

4.20.6.2.12 A Tabela 4.24 deve ser aplicada nos seguintes casos:

a. proteção por chuveiros automáticos;

b. armazenamento paletizado ou empilhado;

c. líquidos miscíveis com concentrações de componentes inflamáveis ou combustíveis no máximo de 80 % em volume;

d. recipientes de plástico ou de vidro.

4.20.7 Esquemas para projetos de sistemas de proteção contra incêndios

4.20.7.1 Esquema “A” de proteção contra incêndio

4.20.7.1.1 Devem ser instaladas barreiras horizontais de madeira compensada (espessura mínima de 10 mm) ou em chapas metálicas com espessura mínima de 0,76 mm de acordo com as Figuras 4.6, Figura 4.7 ou Figura 4.8, como aplicável. Todo armazenamento de líquidos deve ser sob uma barreira (ver também item 4.20.7.1.8 para líquidos com ponto de fulgor igual ou acima de 230 ºC).

4.20.7.1.2 Chuveiros de níveis intermediários devem ser instalados de acordo com a Figura 4.6, Figura 4.7 ou Figura 4.8, como aplicável.

4.20.7.1.3 Não podem ser instaladas barreiras verticais entre as linhas de chuveiros de níveis intermediários.

4.20.7.1.4 Chuveiros de níveis intermediários devem atender aos seguintes requisitos:

a. os chuveiros de níveis intermediários devem ser de K 115, ajustados à temperatura ordinária, e do tipo de resposta rápida. Chuveiros de temperaturas intermediárias devem ser adotados quando as condições ambientais exigirem;

b. os chuveiros de níveis intermediários devem ser instalados abaixo de cada nível de barreira;

c. os chuveiros de níveis intermediários devem ser projetados para garantir vazão mínima de 220 Lpm (57 gpm) em cada um dos seis chuveiros localizados nas posições mais desfavoráveis hidraulicamente (três em duas linhas) se houver um nível de barreira, ou em cada um dos oito chuveiros localizados nas posições mais desfavoráveis hidraulicamente (quatro em duas linhas) se houver dois ou mais níveis de barreiras. A pressão mínima de descarga deve ser de 0,7 bar (10 psi) nos chuveiros internos.

4.20.7.1.5 Se houver posições adjacentes na mesma estrutura suporte que não sejam dedicados ao armazenamento de líquidos, as barreiras e a proteção por chuveiros de níveis intermediários devem ser estendidas no mínimo por 2,4 m, além da área de armazenamento de líquidos. Caso haja espaço vazio entre a posição de armazenamento de líquidos e a posição que armazene outros produtos de no mínimo 2,4 m, não há necessidade de tal proteção adicional.

4.20.7.1.6 A demanda de água necessária aos chuveiros de teto não deve ser incluída nos cálculos hidráulicos para os chuveiros de níveis intermediários.

4.20.7.1.7 A demanda de água a partir do ponto de suprimento deve ser calculada separadamente para os chuveiros de níveis intermediários e de teto e deve ser baseada na maior demanda.

4.20.7.1.8 Os chuveiros de teto devem atender aos seguintes requisitos:

a. os chuveiros de teto devem ser distribuídos por toda a área do compartimento;

b. podem ser utilizados chuveiros-spray ou ESFR;

c. se forem utilizados chuveiros-spray estes devem ser capazes de liberar vazões maiores que 8,0 L/min/m² em uma área de 280 m²;

d. se forem utilizados chuveiros ESFR, estes devem possuir pressão mínima de 0,5 bar nos 12 bicos mais desfavoráveis hidraulicamente, sendo quatro em cada ramal e em três ramais distintos.

4.20.7.1.9 Não são necessárias barreiras para o armazenamento de líquidos cujo ponto de fulgor em vaso fechado seja maior ou igual a 230 ºC. Se forem omitidas barreiras, as seguintes alterações no esquema de proteção devem ser feitas:

a. a proteção por chuveiros de teto deve ser executada através de chuveiros-spray com fator K igual ou maior que 115, ajustados à temperatura ordinária e resposta padrão, projetados para garantir vazão mínima de 12,0 L/min/m², em uma área maior que 186 m², no chuveiro situado na posição hidraulicamente mais desfavorável;

b. as demandas de água para os chuveiros de teto e para os chuveiros de níveis intermediários devem ser balanceadas em seus pontos de conexão;

c. os chuveiros de face das estruturas-suporte devem ser escalonados verticalmente.

4.20.7.2 Esquema “B” de proteção contra incêndio

4.20.7.2.1 Devem ser instaladas barreiras horizontais em chapas de madeira compensada com espessura mínima de 10 mm ou em chapas metálicas com espessura mínima de 0,76 mm e níveis intermediários de chuveiros de acordo com a Figura 4.9, Figura 4.10 ou Figura 4.11 desta parte da Norma como aplicável. Todo armazenamento de líquidos deve ser sob uma barreira.

4.20.7.2.2 Os chuveiros de níveis intermediários devem ser instalados de acordo com a Figura 4.9, Figura 4.10 ou Figura 4.11, como aplicável.

4.20.7.2.3 Não podem ser instaladas barreiras verticais entre as linhas de chuveiros de níveis intermediários.

4.20.7.2.4 Os chuveiros de níveis intermediários devem atender aos seguintes requisitos:

a. os chuveiros de níveis intermediários devem ser no mínimo K 115, ajustados à temperatura ordinária, e do tipo de resposta rápida;

b. os chuveiros de níveis intermediários devem ser instalados abaixo de cada nível de barreira;

c. para recipientes com capacidade até 250 L e onde houver apenas uma barreira horizontal, o sistema de chuveiros de níveis intermediários deve prever vazão mínima de 220 Lpm (57 gpm) em cada um dos seis chuveiros localizados hidraulicamente nas posições mais desfavoráveis, três em cada duas linhas de chuveiros. Onde houver duas ou mais barreiras horizontais, o sistema de chuveiros de níveis intermediários deve garantir vazão mínima de 220 Lpm (57 gpm) nos oito chuveiros localizados hidraulicamente nas posições mais desfavoráveis, sendo quatro em cada linha;

d. para recipientes com capacidade superior a 250 L, mas inferior a 3.000 L, o sistema de chuveiros de níveis intermediários deve garantir uma pressão mínima de 220 Lpm (57 gpm) nos 12 chuveiros localizados hidraulicamente nas posições mais desfavoráveis, seis em cada duas linhas.

4.20.7.2.5 Se houver posições adjacentes ou estruturas-suporte não dedicadas ao armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, a proteção exercida pela barreira e pelos chuveiros de níveis intermediários deve ser estendida além da área dedicada ao armazenamento de líquidos, conforme a seguir:

a. para recipientes com capacidade máxima de 4,0 L, a proteção deve ser estendida no mínimo a 2,4 m além da área dedicada a armazenamento de líquidos. Em adição, as estruturas-suporte adjacentes aos corredores de ambos os lados, que separem as áreas de armazenamento de líquidos, devem ser protegidas de acordo com a IT 24 para o armazenamento de produtos em geral;

b. para recipientes cujas capacidades individuais se situem entre 4,0 L e 3.000 L, a proteção deve ser estendida por no mínimo 2,4 m além da área dedicada ao armazenamento de líquidos. Caso haja espaço vazio entre a posição de armazenamento de líquidos e a posição que armazene outros produtos de no mínimo 2,4 m, não há necessidade de tal proteção adicional.

4.20.7.2.6 Chuveiros de teto para recipientes cujas capacidades não excedam 4,0 L devem atender aos seguintes requisitos:

a. os chuveiros de teto devem ser distribuídos por toda a área do compartimento;

b. a demanda de água do sistema de chuveiros de teto não deve ser incluída nos cálculos hidráulicos para o sistema de proteção por chuveiros de níveis intermediários;

c. a demanda de água no ponto de suprimento deve ser calculada separadamente para os sistemas de chuveiros de níveis intermediários e de teto, e deve ser baseada na maior das duas demandas;

d. qualquer tipo de chuveiro é aceitável para a proteção por chuveiros de teto;

e. se forem utilizados chuveiros-spray, eles devem ser capazes de prover uma vazão mínima de 8,0 L/min/m² em uma área de 280 m²;

4.20.7.2.7 A proteção por chuveiros de teto para recipientes cujas capacidades excedam 4,0 L, mas sejam inferiores a 250 L, deve atender aos seguintes requisitos:

a. ser projetada para garantir taxa de aplicação mínima de 18 L/min/m² em uma área de 280 m², usando chuveiros-spray de temperaturas altas, reposta padrão e com fator K 160 ou maior. Outros tipos de chuveiros não são aceitáveis;

b. as demandas de água para os chuveiros de teto e para s chuveiros de níveis intermediários devem ser balanceadas no ponto de conexão.

4.20.7.2.8 A proteção por chuveiros de teto para recipientes cujas capacidades sejam superiores a 250 L, mas inferiores a 3.000 L, deve atender aos seguintes requisitos:

a. ser projetada para garantir taxa de aplicação mínima de 24,0 L/min/m² em uma área de 280 m², usando chuveiros-spray de temperaturas altas, reposta padrão e com o fator K 160 ou maior. Outros tipos de chuveiros não são aceitáveis;

b. as demandas de água para os chuveiros de teto e para os chuveiros de níveis intermediários devem ser balanceadas no ponto de conexão.

4.20.7.3 Esquema “C” de proteção contra incêndio

4.20.7.3.1 Devem ser instaladas barreiras horizontais em chapas de madeira compensada com espessura mínima de 10 mm ou em chapas metálicas com espessura mínima de 0,76 mm e níveis intermediários de chuveiros de acordo com a Figura 4.12, Figura 4.13 ou Figura 4.14, como aplicável. Todo armazenamento de líquidos deve ser sob uma barreira.

4.20.7.3.2 Não podem ser instaladas barreiras verticais entre as linhas de chuveiros de níveis intermediários.

4.20.7.3.3 Os chuveiros de níveis intermediários devem atender aos seguintes requisitos:

a. os chuveiros de níveis intermediários devem ser no mínimo K 115, temperatura ordinária e do tipo de resposta rápida. Chuveiros de temperaturas intermediárias devem ser adotados quando as condições ambientais exigirem;

b. os chuveiros de níveis intermediários devem ser instalados abaixo de cada nível de barreira;

c. chuveiros de níveis intermediários devem ser projetados para garantir vazão mínima de operação de 115 Lpm (30 gpm), nos seis chuveiros localizados hidraulicamente nas posições mais desfavoráveis (três em cada duas linhas), se houver apenas um nível de barreira. Onde houver dois ou mais níveis de barreiras, o sistema de chuveiros de níveis intermediários, a mesma vazão deve ser garantida nos oito chuveiros localizados hidraulicamente nas posições mais desfavoráveis (quatro em cada duas linhas). A pressão mínima em cada chuveiro não pode ser inferior a 0,7 bar (10 psi).

4.20.7.3.4 Se houver posições adjacentes, protegidas por chuveiros de níveis intermediários, que não sejam dedicados ao armazenamento de líquidos, as barreiras e a proteção por chuveiros de níveis intermediários devem ser estendidas no mínimo por 2,4 m, além da área de armazenamento de líquidos.

4.20.7.3.5 A demanda de água do sistema de chuveiros de teto não deve ser incluída nos cálculos hidráulicos para o sistema de proteção por chuveiros de níveis intermediários.

4.20.7.3.6 A demanda de água no ponto de suprimento deve ser calculada separadamente para os sistemas de chuveiros de níveis intermediários e de teto e deve ser baseada na maior das duas demandas.

4.20.7.3.7 Os chuveiros de teto devem atender aos seguintes requisitos:

a. os chuveiros de teto devem ser distribuídos por toda a área do compartimento; podem ser utilizados chuveiros-spray ou ESFR;

b. se forem utilizados chuveiros-spray estes devem ser capazes de liberar vazões maiores que 8,0 L/min/m² em uma área de 280 m²;

c. se forem utilizados chuveiros-spray estes devem ser capazes de liberar vazões maiores que 8,0 L/min/m² em uma área de 280 m²;

d. se forem utilizados chuveiros ESFR estes devem possuir pressão mínima de 0,5 bar nos 12 bicos mais desfavoráveis hidraulicamente, sendo quatro em cada ramal e em três ramais distintos.

4.20.7.4 Leiautes para sistemas de chuveiros de níveis intermediários para a Tabela 4.20

4.20.7.4.1 Onde indicado na Tabela 4.20, chuveiros de níveis intermediários devem ser instalados de acordo com a Figura 4.15 a, Figura 4.18 ou Figura 4.19, como aplicável.

4.20.8 Suprimento de água

O suprimento de água para sistemas de chuveiros automáticos, para outros sistemas de proteção baseados em água, sistemas de mangueiras e de hidrantes, deve ser capaz de suprir a vazão prevista de água, pelo tempo mínimo de 120 min.

Nota:

Para os casos previstos no item 4.20.6.1.8.1, o tempo de aplicação de espuma poderá ser descontado do tempo total especificado neste item.

4.20.9 Contenção, drenagem e controle de derrames e vazamentos

4.20.9.1 Contenção ou contenção e drenagem devem ser previstas de acordo com as provisões contidas no item 4.20.9.

4.20.9.2 Se for requerido o controle do vazamento de líquido, devem ser previstos meios para limitar a dispersão do líquido, em uma área menor do que a projetada para a descarga do sistema de chuveiros de teto.

4.21 Demais requisitos

4.21.1 O responsável técnico pelo projeto, instalação, ensaios, operação e manutenção das áreas de armazenamento deve observar a NBR 17505, Parte 4, para todos os demais requisitos de armazenamento em recipientes e em tanques portáteis não mencionados neste item 4.

4.22 Armazenamento fracionado de líquidos inflamáveis e combustíveis existentes

4.22.1 Para áreas de armazenamento fracionado existentes, vide item 1.2.9.

Tabela 4.1: Capacidades máximas permitidas para recipientes, recipientes intermediários para granel (IBC) e tanques portáteis

Tabela 4.2: Quantidades máximas permitidas de líquidos inflamáveis e combustíveis por áreas controláveis de armazenamento

Tabela 4.3: Quantidades máximas permitidas – Limites para áreas controláveis em ocupações especiais (conforme item 4.13.4.2)

Tabela 4.4: Projeto e número de áreas controláveis de armazenamento

Tabela 4.5: Classificação de resistência ao fogo para áreas de armazenamento de líquidos no interior de edificações

Tabela 4.6: Tempo requerido de resistência ao fogo para portas corta-fogo

Tabela 4.7: Quantidades máximas permitidas para armazenamento e exposição em ocupações comerciais

Tabela 4.8: Quantidades máximas de armazenamento de líquidos em salas internas (qualquer ocupação)

Tabela 4.9: Quantidades máximas para armazéns de líquidos (M-2) sem sistema de chuveiros automáticos

Tabela 4.10: Contêineres

Tabela 4.11: Limitações para o armazenamento externo de líquidos em recipientes, em recipientes intermediários para granel (IBC) e em tanques portáteis

Tabela 4.13: Critérios de projeto para proteção por chuveiros automáticos de estruturas-suportes simples ou duplas de líquidos em recipientes metálicos, recipientes intermediários para granel metálicos e tanques portáteis metálicos

Tabela 4.14: Critérios de projeto para proteção por chuveiros automáticos de armazenamento paletizado e empilhado de líquidos em recipientes metálicos, recipientes intermediários para granel metálicos e tanques portáteis metálicos

Tabela 4.15: Critérios de projeto para proteção por chuveiros automáticos de espuma de estruturas-suporte simples ou duplas armazenando líquidos em recipientes metálicos, tanques portáteis metálicos e recipientes intermediários para granel metálicos

Tabela 4.16: Critérios de projeto para proteção por chuveiros automáticos de espuma de armazenamento paletizado ou empilhado de líquidos em recipientes metálicos, em tanques portáteis metálicos e recipientes intermediários para granel metálicos

Tabela 4.17: Critérios de projeto para proteção por chuveiros automáticos de estruturas-suporte de fileiras simples, duplas ou múltiplas para o armazenamento de líquido de classe IIIB

Tabela 4.18: Critérios de projeto para proteção por chuveiros automáticos de recipientes metálicos armazenados em prateleiras

Tabela 4.19: Critérios de projeto para proteção por chuveiros automáticos de estruturas-suporte simples ou duplas armazenando líquidos miscíveis em água em recipientes de vidro ou de plástico

Tabela 4.20: Critérios de projeto para armazenamento de líquidos paletizado ou em estruturas-suporte de fileiras simples e duplas para recipientes metálicos do tipo com alivio de pressão paletizados

Tabela 4.21: Critérios de projeto para proteção por chuveiros automáticos de armazenamento paletizado de líquidos de classes II e III em recipientes intermediários para granel, rígidos e não metálicos

Tabela 4.22: Critérios de projeto para proteção por chuveiros automáticos de armazenamento em estruturas-suporte de fileira simples ou dupla de líquidos de classe II e III em recipientes intermediários para granel, rígidos e não metálicos aprovados

Tabela 4.23: Critérios de projeto para proteção por chuveiros automáticos para armazenamento de resinas de poliéster insaturado, paletizado ou empilhado, em recipientes metálicos

Tabela 4.24: Critérios de projeto para proteção por chuveiros automáticos para armazenamento paletizado ou empilhado de recipientes em plástico ou vidro contendo líquidos miscíveis

Tabela 4.25: Linhas de espuma para armazenamento fracionado em áreas abertas

Tabela 4.26: Linhas de resfriamento para armazenamento fracionado em áreas abertas

Tabela 4.27: Linhas de espuma para armazenamento fracionado em áreas fechadas

Tabela 4.28: Linhas de resfriamento para armazenamento fracionado em áreas fechadas

Figura 4.1: Viscosidade versus concentração porcentual em massa de componente inflamável ou combustível.

Figura 4.2: Árvore de decisão para o critério de proteção para recipientes metálicos contendo líquidos miscíveis e não miscíveis em água – Inflamável e combustível.

Figura 4.3: Árvore de decisão para o critério de proteção para recipiente não metálico contendo líquidos miscíveis e não miscíveis em água – Inflamável e combustível.

Figura 4.4: Árvore de decisão para o critério de proteção contra incêndio para líquidos inflamáveis e combustíveis miscíveis em água contidos em recipientes não metálicos.

Figura 4.5: Contenção de derramamentos e controle de dispersão de líquidos em áreas de armazenamento protegidas.

Nota:

▼ Chuveiros automáticos de níveis intermediários, chuveiros-spray, resposta rápida (QR) K 115.

Figura 4.6: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de fileira única Esquema de projeto “A”.

Nota:

▼ Chuveiros automáticos de face, chuveiros-spray, resposta rápida (QR) K 115.

▼ Chuveiros automáticos de corredor longitudinais, chuveiros-spray, resposta rápida (QR) K 115.

Figura 4.7: Leiaute de chuveiros automáticos para uma estrutura-suporte de fileira dupla – Esquema de projeto “A”

Nota:

▼ Chuveiros automáticos de níveis intermediários chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

Figura 4.8: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de múltiplas fileiras – Esquema de projeto “A”.

Nota:

▼ Chuveiros automáticos de níveis intermediários, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

Figura 4.9: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de fileira única Esquema de projeto “B” – Chuveiros no centro da estrutura.

Nota:

▼ Chuveiros automáticos de níveis intermediários, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

Figura 4.10: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de fileira única – Esquema de projeto “B” – Chuveiros voltados para a estrutura.

Nota:

▼ Chuveiros automáticos de corredor, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

▼ Chuveiros automáticos de face, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

Figura 4.11: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de fileira dupla – Esquema de projeto “B”.

Nota:

▼ Chuveiros automáticos de face, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

Figura 4.12: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de fileira única – Esquema de projeto “C”.

(continua)

Nota:

▼ Chuveiros automáticos de face, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

▼ Chuveiros automáticos de corredor, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

Figura 4.13: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de fileira dupla – Esquema de projeto “C”.

Nota:

▼ Chuveiros automáticos de face, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

▼ Chuveiros automáticos de corredor, chuveiros-spray, resposta rápida (QR) K 115.

Figura 4.14: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de múltiplas fileiras – Esquema de projeto “C”.

Nota:

▼ Chuveiros automáticos de níveis intermediários, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 161.

Figura 4.15: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de fileira dupla – Leiaute “G”.

Nota:

▼ e ▼ Chuveiros automáticos de níveis intermediários, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

Figura 4.16: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de fileira dupla – Leiaute “I”- Opção # 1.

Nota:

▼ Chuveiros automáticos de níveis intermediários, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

Figura 4.17: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de fileira dupla – Leiaute “I” – Opção # 2.

Nota:

▼ e ▼ Chuveiros automáticos de níveis intermediários, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

Figura 4.18: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de fileira dupla – Leiaute “H” – Opção # 1.

Nota:

▼ Chuveiros automáticos de níveis intermediários, chuveiros-spray, resposta rápida (QR), K 115.

Figura 4.19: Leiaute de chuveiros automáticos para estrutura-suporte de fileira dupla – Leiaute “H” – Opção # 2.

Figura 4.20: Esquema geral para controle de derramamentos de líquidos em armazéns.

Figura 4.21: Vista em planta de controle de líquidos em armazéns.

Figura 4.22: Detalhes do projeto de drenagem de canaletas.

Figura 4.23: Arranjo típico de drenos de piso.

Figura 4.24: Detalhes de purgador selado por líquido.

Figura 4.25: Exemplos das várias áreas internas de armazenamento de líquidos.

5 Operações

5.1 Objetivos

5.1.1 O item 5 desta Instrução Técnica aplica-se a:

a. locais onde operações de processamento ou utilização de líquidos inflamáveis e combustíveis sejam a principal atividade.

b. provisões deste item 5 que não proíbem o uso de tanques portáteis e IBC para o abastecimento de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques de equipamentos motorizados em locais não acessíveis ao público, onde tal uso seja aceitável pelas autoridades competentes;

c. locais onde os líquidos inflamáveis e combustíveis são manuseados, envasados, transferidos ou utilizados, inclusive nas áreas de processo;

d. manuseio e utilização de líquidos inflamáveis e combustíveis em operações específicas como: sistema de transferência de calor; sistemas de recuperação e processamento de vapores de produtos, onde as fontes de vapores operam a uma pressão desde o vácuo até a pressão manométrica de 0,069 bar ou onde houver risco potencial de formação de misturas de vapores inflamáveis e unidades de destilação de solventes;

e. operações que envolvam o carregamento ou descarregamento de vagões-tanque e caminhões-tanque e áreas das instalações onde tais operações sejam realizadas;

f. todos os tipos de operações no cais ou píer, cujo objetivo principal seja a transferência de grandes volumes de líquidos inflamáveis e combustíveis a granel, conforme definido nos itens 1.4.15 e 1.4.50;

1.4.15 cais: estrutura com plataforma, construída ao longo e paralela a um corpo d´água. Um caís pode ter deck aberto ou pode ser equipado com uma superestrutura.

1.4.50 píer: estrutura de comprimento geralmente maior do que a largura e que se projeta do litoral ou da margem, em direção a um corpo d’água. Um píer pode ter deck aberto ou ser provido de uma superestrutura.

g. riscos associados ao armazenamento, processamento, manuseio e utilização de líquidos, e também quando forem especificamente referenciados por qualquer subitem do item 5 desta instrução técnica;

h. gerenciamento utilizado para identificar, avaliar e controlar os riscos envolvidos no processamento e manuseio de líquidos inflamáveis e combustíveis. Estes riscos incluem, mas não se limitam a preparação, separação, purificação e mudança de estado, de energia contida ou composição;

i. gerenciamento usado para identificar, avaliar e controlar a segurança patrimonial dos riscos envolvidos no processamento e manuseio de líquidos inflamáveis e combustíveis. Estes riscos incluem, mas não são limitados à vulnerabilidade a atos terroristas ou outros ataques maliciosos;

j. controle dos riscos da eletricidade estática e prover um meio pelo qual as cargas elétricas, separadas por qualquer que seja a causa, possam ser recombinadas adequadamente antes que ocorram descargas;

k. resguardar as operações em tanques ou recipientes, na pressão atmosférica, que contenham ou tenham contido líquidos inflamáveis ou combustíveis ou outras substâncias perigosas, seus vapores ou seus resíduos.

5.1.2 O item 5 desta Instrução Técnica não se aplica a:

a. instalação de processo ou a qualquer sistema com capacidade total igual ou inferior a 250 L, devendo ser protegido conforme ocupação principal;

b. pesquisa e ensaios ou processos experimentais;

c. postos (revendedor ou abastecimento) marítimos/fluviais;

d. cais ou píer que manuseiem gases liquefeitos de petróleo;

e. marinas;

f. caminhões-tanque, vagões-tanque, navios-tanque ou compartimentos de navios ou barcaças, equipamentos em plantas de gás ou sistemas de distribuição de gás para gás natural ou manufaturado ou cilindros de gás comprimido ou liquefeito;

g. trepanação a quente;

h. entrada em um tanque ou recipiente que contenha uma atmosfera inerte.

5.2 Instalações de processamento

5.2.1 Requisitos gerais

5.2.1.1 Sem prejuízo do contido na Tabela 7 do Decreto Estadual 63.911/18 para a proteção das áreas contidas em porões e subsolos, aplica-se o contido neste item para a proteção dos líquidos envolvidos em processos.

5.2.1.2 As operações de processamento de líquidos inflamáveis e combustíveis devem ser localizadas e operadas de forma que, em caso de incêndio ou explosão, não constituam risco à vida, ao meio ambiente, à propriedade de terceiros ou a edificações e instalações importantes localizadas na mesma planta.

5.2.1.3 Requisitos específicos dependem de riscos inerentes a determinada operação, incluindo as propriedades dos líquidos que devem ser processados a temperaturas e pressões de operação e capacidade de controlar qualquer vazamento de líquido ou vapor e incidentes de incêndio que possam ocorrer.

5.2.1.4 O conjunto de alguns fatores envolvidos deve ser baseado em boas práticas de engenharia e gerenciamento, para se estabelecerem requisitos adequados de projeto e operações.

5.2.1.5 As instalações de processos devem estar de acordo com os requisitos aplicáveis para operações específicas contidas nos itens 5.3 e 5.4.

5.2.1.6 Instalações de processos devem estar de acordo com os requisitos aplicáveis aos procedimentos e práticas de prevenção contra incêndio e explosão e gerenciamento de risco, conforme item 5.9.

5.2.1.7 O processamento e manuseio de líquidos de classe II e de classe III, aquecidos a temperaturas iguais ou superiores aos seus pontos de fulgor, devem seguir os requisitos para líquidos de classe I, a menos que uma avaliação de engenharia aprovada por Comissão Técnica, conduzida de acordo com o item 5.9 justifique o atendimento aos requisitos para alguma outra classe de líquido.

5.2.1.8 Quando através de um processo se aquece um líquido à temperatura igual ou superior ao seu ponto de fulgor, deve-se proceder conforme a seguir:

a. o vaso de processo deve permanecer fechado no interior da sala na qual esteja situado e ventilado para o exterior da edificação;

b. se o vaso necessitar ser aberto para adicionarem-se ingredientes, a ventilação da sala deverá atender aos requisitos do item 5.2.7 e o controle de aquecimento do processo deverá estar interligado com a ventilação, de forma que o processo de aquecimento seja interrompido, se a ventilação falhar ou for desligada;

c. o vaso de processo deve ser equipado com dispositivo de controle de temperatura para limitar o aquecimento excessivo do líquido e a subsequente liberação de vapores;

d. se um meio de transferência de calor for utilizado para aquecer o líquido e o fluido de transferência de calor puder aquecer o líquido até seu ponto de ebulição, nos casos de falha do processo ou do controle de temperatura no aquecimento, deve ser previsto um controle redundante do excesso da temperatura.

5.2.1.9 Os líquidos combustíveis classe IIIB aquecidos à temperatura superior ou igual a 60 ºC devem atender aos requisitos da classe IIIA.

5.2.1.10 Para as restrições ao emprego deste item 5, ver itens 5.1.1 e 5.1.2.

5.2.1.11 As disposições deste item 5 não se aplicam as edificações, aos equipamentos, as estruturas ou instalações já existentes ou aprovadas para a construção ou instalação antes da data da publicação desta Instrução Técnica. Nestes casos, devem ser evidenciadas as normas vigentes, na época do fato, para as edificações, equipamentos, estruturas ou instalações já existentes ou aprovadas. Contudo, as reformas que gerem o agravamento do risco incêndio, iniciadas a partir da data da publicação desta Instrução Técnica, devem atender a presente norma.

5.2.2 Localização de vasos e equipamentos de processo

5.2.2.1 Os vasos e os equipamentos de processamento de líquidos devem ser localizados de acordo com os requisitos mencionados em 5.2.2.2 a 5.2.2.6.

5.2.2.2 Os vasos e os equipamentos de processamento e as edificações contendo vasos ou tanques devem ser locados de tal forma que um incêndio envolvendo os equipamentos não constitua exposição perigosa para as outras atividades ou ocupações.

5.2.2.3 A distância mínima de um vaso ou tanque de processamento ao limite da propriedade, desde que na área adjacente haja ou possa haver construção, inclusive no lado oposto da via pública, do lado mais próximo de uma via de circulação interna ou a uma edificação situada na mesma propriedade, deve atender ao seguinte:

a. estar de acordo com a Tabela 5.1;

b. ser determinada a partir de avaliação adequada de engenharia do processo, seguida de aplicação correta de um projeto de proteção contra incêndios, inclusive alarmes sonoros e adequada aplicação dos princípios de engenharia de processo.

5.2.2.4 Quando vasos ou equipamentos de processo estiverem localizados no interior da edificação industrial, que tenha uma parede faceando com a divisa da propriedade, desde que na área adjacente haja ou possa haver construção, inclusive no lado oposto da via pública ou próxima de outra edificação na mesma propriedade, os tanques ou vasos devem situar-se a distância mínima de 7,5 m e a parede deverá possuir resistência ao fogo de, no mínimo, 120 min. Se a parede exterior for parede cega que tenha uma resistência ao fogo de no mínimo 4 h, todas as distâncias requeridas pela Tabela 5.1 podem ser desconsideradas.

5.2.2.5 Outros equipamentos de processamento de líquidos, como bombas, fornos, filtros, trocadores de calor etc., não podem ser instalados a menos de 7,5 m dos limites de propriedade, desde que na área adjacente haja ou possa haver construção, inclusive no lado oposto da via pública ou de edificação mais próxima dentro da mesma propriedade e que não seja parte integrante do processo. Se a parede exterior for uma parede cega, que tenha resistência ao fogo de no mínimo 4 h, todas as distâncias requeridas neste item podem ser desconsideradas.

5.2.2.6 Equipamento de processamento para o manuseio de líquidos instáveis deve ser separado de outros equipamentos ou instalações que usem ou manuseiem líquidos por uma das seguintes alternativas:

a. um espaçamento livre de 7,5 m;

b. por uma parede com resistência ao fogo de no mínimo 120 min e que apresente resistência a explosão de acordo com a Norma Brasileira específica ou, na inexistência, conforme NFPA 69.

5.2.3 Acessos

5.2.3.1 Cada unidade de processo ou edificação que contenha equipamentos de processamento de líquidos deve ter acesso pelo menos por um lado ligado diretamente a uma área externa, para permitir o combate e o controle de incêndios.

5.2.4 Requisitos de construção

5.2.4.1 As edificações ou estruturas que abriguem operações com líquidos inflamáveis e combustíveis devem ser construídas de forma consistente com as operações que ali forem conduzidas e com as classes dos líquidos manuseados. A construção de edificações ou estruturas de processo nas quais forem manuseados líquidos deve atender aos requisitos da Tabela 5.2.

5.2.4.2 Para edificações ou estruturas que não tenham proteções por chuveiros automáticos, as distâncias de separação devem ser as indicadas na Tabela 5.2, mas não podem ser inferiores às distâncias indicadas na Tabela 5.1.

5.2.4.3 Edificações ou estruturas utilizadas unicamente para abrigar equipamentos para mistura, dosagem ou envasamento de líquidos de classe IIIB, podem ser liberadas para serem construídas com materiais combustíveis, desde que não ultrapassem 750 m² de área total construída e possuam proteção da estrutura que atenda o TRRF.

5.2.4.4 Edificações ou estruturas utilizadas para processar ou manusear líquidos onde as quantidades de líquidos não excedam 1.400 L de líquidos de classe I e de classe II e 2.800 L de líquidos de classe IIIA podem ser construídas por materiais combustíveis respeitando o TRRF, desde que não ultrapasse 750 m² de área total construída e possuam proteção da estrutura que atenda o TRRF.

5.2.4.5 As estruturas das edificações e os apoios dos vasos e equipamentos de processamento devem ser protegidos por um ou mais dos requisitos a seguir:

a. drenagem para local seguro, evitando o acúmulo de líquidos sob vasos ou equipamentos, ou ao redor de componentes estruturais da edificação;

b. construção resistente ao fogo, conforme IT 08 – Resistência ao fogo dos elementos de construção;

c. acabamento incombustível;

d. sistemas de Water Spray, projetados e instalados de acordo com Norma Brasileira específica ou, na inexistência desta conforme NFPA 15.

5.2.4.6 Os líquidos de classe I não podem ser manuseados nem utilizados em porões.

5.2.4.6.1 Se os líquidos de classe I forem manuseados ou utilizados, na superfície, dentro de edificações com porões ou com poços fechados, para onde os vapores inflamáveis possam deslocar-se, as áreas subterrâneas devem ser projetadas com ventilação mecânica, adequada à área classificada, para evitar acúmulo de vapores inflamáveis.

5.2.4.6.2 Devem ser previstos meios para evitar que os líquidos vazados escoem para os porões.

5.2.4.7 Deve ser provida ventilação para eliminar fumaça e calor, a fim de facilitar o acesso para o combate ao incêndio.

5.2.4.8 As áreas devem ter saídas convenientemente localizadas, para evitar que as pessoas fiquem retidas em casos de incêndio.

5.2.4.9 As saídas não podem estar expostas aos sistemas de drenagem, conforme descrito em 5.2.6.

5.2.4.10 As rotas de saída devem ser projetadas conforme IT-11.

5.2.4.11 As passagens e corredores devem ser mantidos livres para facilitar a movimentação de pessoas e dos equipamentos de combate a incêndio.

5.2.4.12 Áreas internas, onde líquidos de classe IA ou líquidos instáveis forem manuseados, devem ser projetadas de forma a resistir à chama direta, liberação de gases de combustão e às pressões resultantes de uma deflagração, de forma a proteger edificações e áreas ocupadas, através da adoção de uma construção com danos minimizados, pela aplicação de Norma Brasileira ou, na inexistência desta, recomenda-se a NFPA 68.

5.2.4.12.1 O projeto de construção com danos minimizados deve estar de acordo com normas reconhecidas e ser apresentado para análise pelo Corpo dos Bombeiros por Comissão Técnica.

5.2.5 Sistemas elétricos

5.2.5.1 A instalação de equipamentos elétricos, eletrônicos, de instrumentação, automação e telecomunicações e todo o sistema de cabos devem atender aos requisitos do item 6.

5.2.6 Contenções e drenagem

5.2.6.1 As áreas de processos devem possuir sistema de contenção interna, sistema de drenagem e contenção externa, devendo haver válvula de paragem no sistema de drenagem localizada na área externa da edificação.

5.2.6.2 Áreas de armazenamento devem ser projetadas e operadas de forma a prevenir a descarga de líquidos em cursos d’água públicos, esgotos públicos ou em propriedades adjacentes.

5.2.6.3 o sistema de contenção interna para vazamentos pode ser provido pelas seguintes alternativas:

a. soleiras, guias, rampas ou lombadas não combustíveis e estanques, com no mínimo 0,15 m de altura e com drenagem para o exterior;

b. soleiras, guias, rampas ou lombadas não combustíveis e estanques, com no mínimo 0,15 m de altura e com drenagem para caixas internas;

c. canaletas abertas ou com grades ou pisos com caimento conectados a um sistema de drenagem;

d. aberturas nas paredes que descarreguem para um sistema de drenagem.

5.2.6.3.1 Onde soleiras, guias, rampas ou lombadas forem adotados, a altura apropriada depende de inúmeros fatores, incluindo volume do maior conjunto de vasos ou equipamentos comunicantes.

5.2.6.4 O sistema de drenagem deve conduzir o produto vazado para uma bacia de contenção externa em conformidade com o item 2.3.7.2.

5.2.6.4.1 A bacia de contenção externa deve conter a soma do volume do maior conjunto de vasos ou equipamentos comunicantes e do volume de água para combate a incêndio pelo tempo mínimo de 10 min.

5.2.6.4.2 Não será considerado no volume descrito no item anterior o sistema de hidrantes previsto para edificações isentas de espuma e resfriamento.

5.2.6.4.3 A drenagem deve prever capacidade suficiente para escoar volume do maior conjunto de vasos ou equipamentos comunicantes e a descarga da água proveniente dos sistemas de combate a incêndio.

5.2.6.4.4 Deve ser previsto no mínimo um sifão corta-fogo no sistema de drenagem, conforme Figuras 4.20 e 4.22.

5.2.6.4.5 Quando a bacia de contenção possuir mais de 20 m³, esta deverá ser protegida por um sistema de espuma, por linhas manuais, canhões monitores ou câmaras de espuma com taxa mínima de aplicação 6,5 Lpm/m² ou 200 Lpm, o que for maior, e tempo mínimo de aplicação de 20 min.

5.2.6.4.6 A bacia de contenção externa poderá ser aberta ou fechada, sendo que quando fechada a proteção por espuma deverá ser feita por meio de câmara de espuma.

5.2.6.4.6.1 Outras formas de proteção por espuma para bacia de contenção fechada poderão ser apresentadas comprovando a eficiência do sistema.

5.2.6.4.6.2 A demanda do sistema de espuma da bacia de contenção não necessita ser somada a demanda dos demais sistemas se esta for isolada dos demais riscos por distância mínima de 15 m ou se esta for subterrânea conforme item 1.4.83.

5.2.6.5 Onde forem processados líquidos inflamáveis e combustíveis, sob condições de emergência, para as áreas onde não haja armazenamento de líquidos inflamáveis ou combustíveis, para as rotas de fuga ou edificações adjacentes.

5.2.6.6 Podem ser omitidos os sistemas de contenção e de drenagem, se forem processadas somente resinas de poliéster insaturado, com menos de 50 % em peso de líquidos de classe IC, classe II ou classe IIIA, e as instalações forem protegidas por sistema Water Spray, projetados e instalados de acordo com Norma Brasileira específica ou, na inexistência desta, conforme NFPA 15.

5.2.7 Ventilação

5.2.7.1 As áreas de processamento fechadas, onde forem manuseados ou utilizados líquidos de classe I, ou classe II e classe III aquecidos a temperaturas iguais ou acima dos seus pontos de fulgor, devem ser ventiladas a uma taxa suficiente para manter a concentração de vapores dentro da área, abaixo de 25 % do limite inferior de inflamabilidade ou explosividade.

5.2.7.2 O atendimento aos requisitos de 5.2.7.4 a 5.2.7.11 deve ser considerado em conformidade com os requisitos deste item 5.2.7.

5.2.7.3 Deve ser prevista uma ventilação mecânica atendendo no mínimo os critérios estabelecidos no anexo A desta Instrução Técnica. O memorial de cálculo do sistema de ventilação mecânica e seus anexos deve ser apresentado na fase de análise.

5.2.7.4 A ventilação poderá ser natural desde que apresentado na data da vistoria um laudo de explosividade do ambiente durante operação normal, garantindo que não seja atingido 25% do Limite Inferior de Explosividade (LIE), acompanhado da comprovação da responsabilidade técnica pela emissão do laudo. A amostragem deve ser efetuada em um raio de 1,5 m de cada fonte potencial de vapor, estendendo-se em direção ao fundo e ao topo da área que abrigue os equipamentos de processamento.

5.2.7.5 Quando a taxa de ventilação estiver acima de 0,3 m³/min/m² de área de piso, deve ser entendido como de acordo com o estabelecido em 5.2.7.1

5.2.7.6 A descarga da exaustão deve ser feita para um local seguro, fora da edificação, sem recirculação do ar.

5.2.7.7 A recirculação do ar de exaustão é permitida somente quando for monitorada continuamente, utilizando um sistema seguro, projetado para fazer soar automaticamente um alarme, parar a recirculação e prover exaustão total para o exterior, na eventualidade de que a mistura vaporar esteja a uma concentração acima de 25 % do limite inferior de inflamabilidade.

5.2.7.8 Deve ser feita previsão para introdução de ar de reposição, de tal forma a prover a completa ventilação da área, evitando a formação de bolsões de ar.

5.2.7.9 A ventilação deve ser planejada para incluir todas as áreas dos andares ou dos poços onde exista a possibilidade de acumulação de vapores inflamáveis.

5.2.7.10 Também pode ser necessário fazer ventilação local, ou em ponto determinado, para evitar incêndio específico ou riscos à saúde. Tal ventilação, quando provida, pode corresponder a até 75 % da ventilação necessária.

5.2.7.11 Postos de envase e/ou fracionamento, centrífugas abertas, filtros de placas, filtros-prensa e filtros a vácuo abertos e outros equipamentos que estejam situados a distância igual ou inferior a 1,5 m de equipamentos que liberem misturas inflamáveis de líquidos de classe I, instalados dentro de edificações, os equipamentos da ventilação destas edificações devem ser projetados de forma a limitar a mistura inflamável de vaporar, sob condições normais de operação, a níveis abaixo do limite inferior de inflamabilidade ou explosividade.

5.2.8 Equipamentos e vasos de processos

5.2.8.1 Os equipamentos e os vasos de processos devem ser projetados e instalados de forma a prevenir vazamento não intencional de líquidos e vapores, para minimizar a quantidade de vazamento, na eventualidade de uma liberação acidental.

5.2.9 Sistema de proteção por espuma

5.2.9.1 Deve haver estoque de reserva de LGE igual à quantidade dimensionada, conforme previsto em 1.8.5.

5.2.9.2 Linhas manuais

5.2.9.2.1 As edificações onde se manuseiam líquidos combustíveis e inflamáveis com volume total superior a 20 m³ devem ser protegidas por linhas manuais de espuma, considerando-se o comprimento máximo da mangueira de 45 m.

5.2.9.2.2 Podem ser utilizados mangueiras e esguichos de 65 mm ou 38 mm, desde que sejam atendidas as condições da Tabela 5.4.

5.2.9.2.3 O número de linhas de espuma, a vazão mínima e o tempo mínimo de aplicação devem atender ao previsto na Tabela 5.4.

5.2.9.3 Chuveiros automáticos

5.2.9.3.1 Além das linhas manuais previstas no item 5.2.9.2.1, deve ser previsto sistema de proteção por espuma através de chuveiros automáticos do tipo tubo molhado com espuma ou dilúvio com espuma nas seguintes situações:

a. líquidos das classes IA e IB com volume acima de 30 m³;

b. líquidos de classes IC, II e IIIA com volume acima de 40 m³;

c. líquidos de classe IIIB com volume acima de 60 m³.

5.2.9.3.1.1 Quando duas ou mais classes de líquidos são armazenadas em uma mesma área compartimentada são aplicáveis as condições definidas na nota do item 4.17.3.2.3.

5.2.9.3.2 Caso o manuseio ou processamento do líquido combustível ou inflamável seja numa área compartimentada no interior da edificação, a proteção prevista no item 5.2.9.3.1 pode ser para esta área compartimentada, não necessitando ser para toda a edificação.

5.2.9.3.3 Para dimensionamento do sistema de chuveiros automáticos exigido neste item, devem ser utilizados os parâmetros previstos na NBR especifica ou conforme NBR 10897 no tocante ao risco extraordinário 2 ou na sua ausência em norma internacional.

5.2.9.3.4 Para o dimensionamento do sistema, a área de operação deve ser no mínimo a área de processo delimitada pelo sistema de drenagem, ou a área mínima exigida para o risco extraordinário 2, o que for maior.

5.2.10 Sistema de resfriamento

5.2.10.1 As edificações onde se manuseiam líquidos combustíveis e inflamáveis com volume total superior a 20 m³, devem ser protegidas por linhas manuais de resfriamento com esguichos reguláveis, considerando-se o comprimento máximo da mangueira de 30 m.

5.2.10.2 Podem ser utilizados mangueiras e esguichos de 65 mm ou 38 mm, desde que seja atendida a Tabela 5.5.

5.2.10.3 O número de linhas de resfriamento, a vazão mínima, a pressão mínima no esguicho e o tempo mínimo de aplicação devem atender ao previsto na Tabela 5.5.

5.3 Envase, manuseio, transferência e uso de líquidos inflamáveis e combustíveis

5.3.1 Requisitos gerais

5.3.1.1 Aplicam-se às áreas de envase, manuseio, transferência e uso de líquidos inflamáveis e combustíveis, quando não previsto de forma diversa neste item, o disposto no item 5.2.

5.3.1.2 O processamento e o manuseio de líquidos de classe II e de classe III aquecidos em temperaturas iguais ou acima de seus pontos de fulgor devem seguir os requisitos para líquidos de classe I.

5.3.2 Envase, manuseio, transferência e uso de líquidos inflamáveis e combustíveis

5.3.2.1 Líquidos de classe I devem ser armazenados em tanques ou recipientes fechados, quando não estiverem em uso. Líquidos de classe II e classe III devem ser armazenados em tanques ou recipientes fechados, quando não estiverem em uso e quando suas temperaturas estiverem iguais ou acima dos seus pontos de fulgor.

5.3.2.2 Aplicam-se às edificações previstas neste item o disposto no item 5.2.6.

5.3.2.3 Os líquidos de classe I não podem ser manuseados fora de sistemas fechados, onde houver chama aberta ou outras fontes de ignição dentro das áreas classificadas de acordo com o item 6.

5.3.2.4 O armazenamento temporário de líquidos inflamáveis e combustíveis em recipientes, em recipientes intermediários para graneis (IBC) e em tanques portáteis é limitado ao seguinte:

a. recipientes, em recipientes intermediários para granéis (IBC) e tanques portáteis que estejam em operação;

b. recipientes, em recipientes intermediários para granéis (IBC) e tanques portáteis envasados durante um único turno;

c. recipientes, em recipientes intermediários para granéis (IBC) e tanques portáteis necessários para suprir o processo durante o período de 24 h;

d. recipientes, em recipientes intermediários para graneis (IBC) e tanques portáteis, armazenados de acordo com o item 4.3.

5.3.2.5 Todo o armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis deve atender 5.3.2.6 e 5.3.2.7 e estar de acordo com o item 4.3.

5.3.2.6 A quantidade de líquidos localizados fora das áreas identificadas como de armazenamento (armários de armazenamento, outras áreas internas de armazenamento de líquidos, depósitos, armazéns gerais ou outras áreas específicas de processamento, que estejam separados por uma parede que resista a no mínimo 120 min de fogo), deve atender aos requisitos a seguir.

5.3.2.7 A soma total dos volumes envolvidos em todas as operações eventuais em cada área sujeita a fogo não pode exceder os seguintes limites:

a. a quantidade necessária para atender às operações eventuais por um período continuo de 24 h; ou

b. A soma agregada do seguinte:

1) 150 L de líquidos de classe IA, em recipientes;

2) 450 L de líquidos de classe IB, classe IC, classe II ou classe III, em recipientes;

3) 6.000 L de qualquer combinação, conforme a seguir:

a) líquidos de classe IB, classe IC, classe II ou classe IIIA em tanques metálicos portáteis ou recipientes intermediários para granel metálicos, cada um não excedendo 3.000 L;

b) líquidos de classe II ou classe IIIA em recipientes intermediários para granel não metálicos, cada um não excedendo 3.000 L;

c. 20 tanques portáteis, ou recipientes intermediários para granel, cada um com até 3.000 L, de líquidos de classe IIIB.

5.3.2.8 Nos casos em que forem necessários volumes maiores de líquidos, acima dos limites estipulados em 5.3.2.6, o armazenamento deve ser feito em tanques que atendam a todos os requisitos aplicáveis nos itens 2.1.2 e 3.

5.3.2.9 As áreas nas quais forem transferidos líquidos de um tanque ou recipiente para outro recipiente devem atender ao seguinte:

a. ter um isolamento de outras operações que possam representar uma fonte de ignição, por uma distância segura ou por uma construção resistente ao fogo;

b. ter drenagens ou outros meios para controlar os derramamentos;

c. ter ventilação natural ou mecânica que atenda aos requisitos do item 5.2.7.

5.3.3 Ventilação para áreas de envase

5.3.3.1 Além do previsto no item 5.2.7, para áreas de envase devem ser observados os seguintes requisitos:

5.3.3.2 A ventilação mecânica deve ser sempre utilizada em áreas onde se faça envase de líquidos de classe I.

5.3.3.3 A tomada do ar de exaustão deve ser efetuada em ponto próximo de uma parede de um dos lados da sala e à altura de 300 mm do piso. A sala deve dispor de um ou mais pontos de reposição de ar na parede oposta à saída da exaustão, à altura de 300 mm acima do piso.

5.3.3.4 Se forem utilizados dutos, estes não podem ser utilizados para qualquer outro propósito e devem atender à Norma Brasileira aplicável, se existente, ou à NFPA 91.

5.3.3.5 Se o ar de reposição de um sistema mecânico for tomado do interior de uma edificação, a abertura da captação deve ser equipada com uma porta ou um damper corta-fogo, conforme Norma Brasileira aplicável, se existente, ou à NFPA 91.

5.3.3.6 Os sistemas de ventilação mecânica devem ser dimensionados para um mínimo de 0,3 m³/min/m² de área de piso, mas não inferior a 4 m³/min.

5.3.3.7 Os sistemas de ventilação mecânica para áreas de envase devem ser equipados com uma chave de fluxo ou outro método igualmente confiável que interligue um alarme sonoro audível, sempre que houver falha do sistema de ventilação.

5.4 Operações no cais ou píer

5.4.1 Requisitos gerais

5.4.1.1 Os equipamentos de proteção contra incêndio e de resposta a emergências para o caís ou píer devem ser especificados considerando os produtos manuseados, a capacidade de resposta a emergências, as dimensões, a localização, a frequência de uso e as exposições adjacentes.

5.4.1.1.1 Onde for disponível rede de água para combate a incêndio, a rede pode permanecer cheia ou vazia. Em todos os casos para as válvulas de bloqueio e para a válvula do hidrante de recalque devem ser previstas conexão tipo píer/cais com a terra.

5.4.1.1.2 Onde houver rede de água para combate a incêndio no píer/cais, para atender o berço de atracação e o manifold, devem ser previstos também hidrantes e canhões monitores de forma que o combate a incêndio possa ser executado de duas posições distintas.

5.4.1.1.3 Onde não for exigida rede de água para combate a incêndio, devem ser previstos, no mínimo, dois extintores de pó químico seco de 40-B:C. Os extintores devem ficar localizados em um raio máximo de 15 m da bomba ou da área do manifold, e devem ser facilmente acessíveis durante as situações de emergência.

5.4.2 Proteção contra incêndio.

5.4.2.1 Para proteção contra incêndio para cais/píer deve ser observada a Tabela 5.3.

5.5 Destilarias

5.5.1 Aplicam-se às destilarias, quando não previsto de forma diversa neste item, o disposto no item 5.2.

5.5.2 As destilarias são classificadas em 3 categorias:

a. Tipo 1: no interior de edificações fechadas;

b. Tipo 2: no interior de edificações abertas lateralmente;

c. Tipo 3: em áreas abertas.

5.5.2.1 A área de tancagem ligada a uma destilaria deverá ser protegida conforme itens 1 e 7 desta IT.

5.5.3 Contenção e drenagem

5.5.3.1 A contenção e drenagem devem seguir o disposto no item 5.2.6.

5.5.4 Sistema de proteção por espuma

5.5.4.1 As destilarias de todos os tipos devem ser protegidas por sistemas de espuma, por linhas manuais ou canhões monitores com taxa de aplicação de no mínimo 6,9 Lpm/m² da área limitada pelo sistema de drenagem, porém, com vazão não inferior a 200 Lpm, aplicada pelo tempo mínimo de 15 min.

5.5.5 Sistema de proteção por resfriamento

5.5.5.1 As destilarias de todos os tipos devem ser protegidas por sistema de resfriamento, adotando-se a combinação dos seguintes métodos:

a. canhões monitores fixos ou móveis;

b. linhas manuais;

c. aspersores.

5.5.5.2 Canhões monitores

5.5.5.2.1 As destilarias dos tipos 2 e 3, onde a altura dos equipamentos for maior que 9 m, devem ser protegidas por no mínimo um canhão monitor com vazão mínima de 3.800 Lpm, podendo ser dividido em dois canhões com vazão mínima de 1.600 Lpm cada um.

5.5.5.2.2 Os canhões monitores devem ser posicionados externamente e distribuídos de modo que possam atingir todos os pontos da área da destilaria.

5.5.5.3 Linhas manuais

5.5.5.3.1 Deve haver para todos os tipos de destilaria, pelo menos um hidrante duplo externo, com duas linhas manuais, dotadas de esguichos reguláveis, com vazão mínima de 300 Lpm cada, dispostas de tal forma que o pavimento térreo seja totalmente atendido, considerando o comprimento de 60 m de mangueiras através de seu trajeto real.

5.5.5.3.2 As válvulas de controle do sistema e os hidrantes devem estar localizados à distância mínima de 15 m da área a ser protegida.

5.5.5.4 Aspersores

5.5.5.4.1 Deve ser previsto sistema de resfriamento por aspersores nas destilarias dos tipos 2 e 3, quando os equipamentos ultrapassarem a altura de alcance dos canhões monitores, conforme rendimento real destes.

5.5.5.4.2 Deve ser previsto sistema de resfriamento por aspersores nas destilarias tipo 1, quando os equipamentos ultrapassarem 9 m de altura.

5.5.5.4.3 O sistema de aspersor deve ser projetado para resfriar vasos e equipamentos com líquidos inflamáveis ou combustíveis e para proteger a estrutura da edificação e das sustentações dos vasos e equipamentos contra exposição ao calor, sendo dimensionado conforme Norma Brasileira aplicável ou, na inexistência desta, conforme NFPA 15.

5.5.6 Reservatório de água

5.5.6.1 O reservatório para combate a incêndio deve ser instalado em local protegido dos efeitos de qualquer incêndio.

5.5.6.2 O reservatório para combate a incêndio deve ser calculado de modo a suprir a demanda do sistema de espuma conforme tempo descrito acima somado ao sistema de resfriamento por tempo mínimo de 60 min.

5.6 Refinarias

5.6.1 Arranjo físico, contenção e drenagem

5.6.1.1 A contenção e drenagem devem seguir o disposto no item 5.2.6.

5.6.1.2 As unidades de processos devem ser localizadas à uma distância mínima de 8 m das ruas que contornam as quadras, contando-se esta distância da margem mais próxima.

5.6.1.3 Nas áreas compreendidas entre as unidades de processo e as ruas adjacentes, não pode haver qualquer tipo de construção, exceto as casas de controle, subestações, entradas de tubulações, hidrantes, postes de iluminação, sistemas subterrâneos e canaletas de drenagem.

5.6.1.4 Toda quadra reservada para uma unidade de processo deve ter acesso por ruas em todos os lados devidamente pavimentadas.

5.6.1.5 Nas ruas principais de acesso às instalações industriais, a largura mínima deve ser de 7 m, com raio de curvatura interno igual à largura da rua. Para os acessos secundários devem ser observados os critérios da IT 06.

5.6.1.6 No projeto do arruamento interno devem ser previstos os acessos aos hidrantes e tomadas de espuma para combate a incêndio.

5.6.1.7 As distâncias entre os limites de bateria de unidades de processo e parques de tanques devem seguir os demais requisitos previstos nesta IT.

5.6.2 Sistema de proteção por espuma

5.6.2.1 É obrigatório o sistema de espuma para proteção de todas as áreas onde seja possível o derrame ou vazamento de líquidos combustíveis ou inflamáveis, ou onde esses líquidos já estejam normalmente expostos à atmosfera.

5.6.2.2 É obrigatório o emprego de sistema de lançamento de espuma em áreas sujeitas a derramamento de hidrocarbonetos com possibilidade de incêndio, tais como unidades de processamento, parques de bombas e braços de carregamento ou em áreas com superfície livre exposta, tais como, separadores de água e óleo e caixas coletoras.

5.6.2.3 Nesses casos, a vazão de projeto de solução de espuma deve ser calculada para no mínimo 6,5 L/min/m² da área delimitada pela drenagem, não podendo ser inferior a 200 Lpm e deve ser lançada de duas direções distintas e alimentação independentemente, cada uma com esta vazão, sem simultaneidade de aplicação.

5.6.2.4 Quando o sistema de geração de espuma for fixo, devem ser previstos, pelo menos, dois hidrantes duplos para aplicação de espuma por meio de linhas manuais ou canhão monitor.

5.6.2.5 O tempo de aplicação de espuma deve ser de no mínimo 65 min.

5.6.3 Sistema de proteção por resfriamento

5.6.3.1 Uma unidade de processo em refinarias deve ser protegida por meio de linhas manuais e canhões-monitores.

5.6.3.2 A vazão do sistema deve ser determinada em função da área definida pelo limite da unidade de processo, multiplicada pela taxa de 3,0 L/min/m², devendo-se adotar como vazão mínima 3.800 Lpm e como vazão máxima 20.000 Lpm.

5.6.3.3 O suprimento de água deve ser baseado em fonte inesgotável (mar, rio ou lago), o qual deve ser capaz de demanda de 100% da vazão do projeto em qualquer época do ano ou condição climática. Na inviabilidade desta solução, deve ser previsto um reservatório com capacidade para atender à demanda de 100% da vazão do projeto durante 6 h.

5.6.4 Reservatório de água

5.6.4.1 O reservatório para combate a incêndio deve distar, pelo menos, 80 m das unidades de processo e 50 m de estações de carregamento.

5.7 Postos de abastecimento e serviços

5.7.1 Nos postos de serviços para veículos motorizados, os tanques devem obrigatoriamente ser instalados no pavimento térreo, no nível do solo ou enterrados.

5.7.2 Tanques subterrâneos devem atender ao contido no item 2.4.

5.7.3 Tanques instalados no térreo ou no nível do solo devem atender às exigências dos itens 1 e 7.

5.8 Critérios de proteção para hangares

5.8.1 Contenção e drenagem

5.8.1.1 No caso de hangares com área de até 5.000 m², a drenagem do piso para bacia de contenção à distância pode ser para própria caixa separadora (água e óleo) exigida pelos órgãos públicos pertinentes, conforme NBR 14605-7 e/ou outras normas técnicas oficiais afins.

5.8.1.2 Para áreas superiores a 5.000 m², em que a proteção se faz por espuma através de chuveiros automáticos, deve ser prevista uma bacia de contenção à distância, conforme item 5.2.6.4.

5.8.2 Sistemas de proteção contra incêndio

5.8.2.1 Hangares com até 2.000 m² de área construída estão isentos de proteção por espuma;

5.8.2.2 Para hangar com área até 5.000 m², além do sistema de hidrantes, deve ser prevista linha manual de espuma com vazão mínima de 200 Lpm e reserva de incêndio para 30 minutos de operação;

5.8.2.3 Para hangar com área superior a 5.000 m², além das proteções do item anterior, também deverá ser prevista proteção por meio de chuveiros automáticos de espuma do tipo dilúvio, com taxa mínima de aplicação de 6,5 L/min/m² com tempo de operação de 15 minutos, podendo ser setorizado ou proteção por meio de sistema de espuma de alta expansão, dimensionado conforme exigências da NFPA 409, sendo que nesse caso, a proposta deverá ser apresentada por meio de Comissão Técnica.

5.8.2.4 Quando o sistema de chuveiros automáticos de espuma do tipo dilúvio for acionado automaticamente, deverá ser interligado ao sistema de detecção automática de incêndio.

5.9 Gerenciamento de riscos

5.9.1 Hangares com até 5.000 m² estão isentos da previsão de gerenciamento de risco.

5.9.2 Além do previsto na IT 16 – Gerenciamento de riscos de incêndio, o gerenciamento de risco em áreas abrangidas pelo item 5 deve observar, no mínimo, o previsto neste item.

5.9.2.1 Este item deve ser aplicado como metodologia de gerenciamento para identificação, avaliação e controle de riscos envolvidos no processo e manipulação de líquidos inflamáveis e combustíveis. Estes riscos incluem, mas não se limitam a preparação, separação e mudança de estado, mudança de energia contida ou mudança de composição.

5.9.2.2 Operações envolvendo líquidos inflamáveis e combustíveis devem ser analisadas e desenvolvidas para assegurar que os riscos de incêndio e explosão estejam previstos nos planos de ação de emergência de controle e prevenção de incêndio. As exceções abaixo não necessitam compor o plano emergencial:

Exceção:

1) Operações onde os líquidos sejam utilizados nas unidades apenas como combustível para consumo local.

2) Ocupações mercantis de exploração, perfuração e de serviços com petróleo cru.

5.9.2.3 A extensão da prevenção e controle de incêndios a ser prevista deverá ser determinada por meio de avaliação de engenharia das operações e da aplicação de princípios de proteção contra incêndios e de engenharia de processos. A avaliação deve incluir, mas não se limitar, ao seguinte:

a. análise dos riscos de incêndio e explosão da operação;

b. análise dos alívios de emergência dos vasos de processo, levando-se em consideração as propriedades dos materiais utilizados e as medidas adotadas para proteção e controle de incêndios;

c. análise dos requisitos aplicáveis ao projeto da instalação contidos em 5.2.1 e 5.2.2 ;

d. análise dos requisitos aplicáveis contidos nos itens 5.3, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 ;

e. análise das condições locais das instalações para as propriedades adjacentes e destas para as instalações, principalmente quanto a inundações, terremotos e vendavais;

f. análise da capacidade de resposta dos serviços locais de atendimento a emergências (Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil etc.);

5.9.2.4 Um plano de ação de emergência escrito, que seja consistente com o pessoal e equipamentos disponíveis, deve ser estabelecido para responder pelas emergências oriundas de incêndios. O plano deve incluir o seguinte:

a. procedimentos a serem seguidos nos casos de incêndio ou de vazamentos de líquidos ou vapores, como o acionamento de alarme, notificação à Corporação de Bombeiros Militar, evacuação do pessoal e o controle e a extinção do incêndio;

b. procedimentos e organograma para orientar as atividades destes procedimentos;

c. nomeação e treinamento do pessoal para executar as tarefas assinaladas, que devem ser revistas no momento da nomeação inicial, como responsabilidades ou alterações nas ações de resposta, e quando ocorrerem previsão de alterações das tarefas;

d. procedimentos para manutenção do seguinte:

1) equipamentos e sistemas de proteção contra incêndio;

2) sistemas de drenagem e contenção;

3) equipamentos e sistemas de ventilação.

e. procedimentos para parada ou isolamento de equipamentos para reduzir, controlar ou paralisar vazamento de líquidos ou vapores, incluindo a nomeação do pessoal responsável para manter funções críticas da planta ou para parada da planta de processo e partida segura, seguindo isolamento e parada;

f. medidas alternativas para segurança dos ocupantes.

5.9.2.5 Análise de risco deve ser refeita se os riscos envolvidos em incêndio ou explosão mudarem significativamente. As condições que podem requerer revisão das proteções incluem, mas não se limitam às seguintes:

a. quando ocorrerem mudanças nos materiais de processo;

b. quando ocorrerem mudanças nos equipamentos de processo;

c. quando ocorrerem mudanças no controle de processo;

d. quando ocorrerem mudanças nos procedimentos e responsabilidades operacionais.

5.10 Proteção por extintores

5.10.1 Todas as áreas compreendidas pelo item 5 devem ser protegidos por extintores portáteis e sobre rodas, atendendo ao item 1.6.1 e.

5.11 Requisitos gerais para sistemas de proteção contra incêndio e extinção de fogo

5.11.1 Uma fonte confiável de suprimento de água ou de outro agente de controle de incêndio deve estar disponível em pressão e quantidade, a fim de atender às demandas indicadas para os riscos específicos de operações de processamento, armazenamento e exposição.

5.11.2 São proibidas conexões permanentes entre qualquer sistema de processo e o sistema de combate a incêndio, a fim de prevenir a contaminação da água de incêndio pelos fluidos do processo.

5.12 Demais requisitos

5.12.1 O responsável técnico pelo projeto, instalação, ensaios, operação e manutenção deve observar a NBR 17505, Parte 5, para todos os demais requisitos e locais de operações não mencionados neste item 5.

5.13 Áreas de processo de liquidos inflamáveis e combustíveis existentes

5.13.1 Para áreas de processos de líquidos inflamáveis e combustíveis existentes vide item 1.2.10.

1.2.10 Áreas de processo de líquidos inflamáveis e combustíveis existentes

1.2.10.1 Não são exigidas adaptações de áreas de processos de líquidos inflamáveis e combustíveis, devendo adotar-se a norma vigente à época da instalação, salvo se houver agravamento de risco.

Tabela 5.1: Localização de vasos de processamento em relação aos limites de propriedade e às edificações mais próximas, dentro da mesma propriedade, quando for prevista proteção por unidade do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo contra exposição

Tabela 5.2: Distâncias mínimas de afastamento de edificações ou estruturas utilizadas na operação e no manuseio de líquidos

Tabela 5.3: Proteção típica contra incêndios em cais e terminais marítimos

Tabela 5.4: Linhas de espuma para áreas de manuseio e processamento

Tabela 5.5: Linhas de resfriamento para áreas de manuseio e processamento