Parecer Técnico nº CCB-017/800/21

Considerando:

O item 5.8.5.2.1 da Instrução Técnica de nº 22 de 2019 que prescreve o dimensionamento da reserva de incêndio em edificações com ocupação mista, conforme segue:

“As reservas de incêndio devem ser dimensionadas considerando a área total da edificação e o risco predominante;”

A definição de ocupação predominante conforme Decreto Estadual 63.911, de 2018:

“Ocupação predominante: atividade ou uso principal exercido na edificação ou área de risco”

A definição de risco predominante conforme Instrução Técnica (IT) de nº 03 de 2019:

“Risco predominante: maior risco determinado pela carga de incêndio dentre as ocupações, em função da área dos pavimentos.

Notas:

a. ocorrendo equivalência na somatória da carga de incêndio, adotar-se-á, para efeito da classificação do maior risco, a ocupação que possuir maior carga de incêndio por m²;

b. para o dimensionamento das saídas de emergência, os locais com concentração de público prevalecerão como sendo o maior risco”.

A definição de carga de incêndio conforme IT de nº 03 de 2019.

“Carga de incêndio: soma das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis contidos em um espaço, inclusive o revestimento das paredes, divisórias, pisos e tetos.”

O Chefe do Departamento de Segurança e Prevenção Contra Incêndio, no uso de suas atribuições, resolve que:

a) a reserva técnica de incêndio de uma edificação com ocupação mista deve ser dimensionada considerando-se a área total da edificação e os critérios de dimensionamento do risco predominante;

b) a definição do risco predominante deve ser feita considerando a carga de incêndio da ocupação em função de sua respectiva área, com objetivo de identificar qual ocupação possui maior energia calorífica possível de ser liberada pela combustão completa de todos os materiais combustíveis;

c) o cálculo específico deve considerar os produtos das multiplicações dos valores das cargas de incêndio, conhecidas ou calculadas, pelas respectivas áreas ocupadas pelas ocupações/divisões. O risco predominante é o maior valor nominal encontrado.

O tipo de sistema de hidrantes deve ser dimensionado em função de cada ocupação e a bomba de incêndio deve atender os maiores valores de pressão e vazão, conforme prescrito na Instrução Técnica nº 22 de 2019.

As edificações e áreas de risco com ocupação/divisão J-4 (depósito com alta carga de incêndio) podem considerar, para fins específicos deste dimensionamento, o valor de 1.200 Mj/m² na definição de risco predominante.

Os Projetos Técnicos de Segurança contra Incêndio protocolados e aprovados pelo Corpo de Bombeiros, em data anterior a entrada em vigor do presente Parecer Técnico, podem manter as mesmas características presentes no ato da aprovação no que se refere aos parâmetros de sistema de hidrantes e reserva de incêndio.

O presente Parecer Técnico entra em vigor na data da publicação.