Arquivos mensais: maio de 2020

Portaria em vigor desde 28 de maio de 2020. Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, pág. 09, de 28 de maio de 2020. SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Corpo de Bombeiros Portaria nº CCB-019/800/20 Estabelece o Processo Infracional do Regulamento de Organização do Serviço de Segurança contra Incêndio (SSCI) e dá outras providências O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CBPMESP, Considerando: As atribuições definidas pela Lei Complementar 1.257, de 06-01-2015, que institui o…

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, pág. 37, de 07 de abril de 2020. SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Corpo de Bombeiros Portaria nº CCB-017/800/20 Estabelece alteração no Regulamento de Organização do Serviço de Segurança contra Incêndio (SSCI) e dá outras providências O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPMESP, no uso de suas atribuições, e Considerando: As atribuições definidas pela Lei Complementar nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, que instituiu o…

Portaria em vigor a partir 19 de julho de 2020. Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, pág. 06, de 19 de maio de 2020. SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Corpo de Bombeiros Portaria nº CCB-018/800/20 Cadastro da Brigada de Incêndio no processo de regularização das edificações e áreas de risco O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CBPMESP; Considerando: As atribuições definidas pela Lei Complementar 1.257, de 06-01-2015, que institui o Código Estadual de…