SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Corpo de Bombeiros
Coordenadoria Operacional
Parecer Técnico nº CCB-010/800/20
Assunto: Edificações residenciais de interesse social.
Legislação de referência: Instrução Técnica 01 de 2019.
Consulta
Padronização para edificações residenciais existentes e a construir com características semelhantes àquelas descritas como de interesse social nos Decretos Estaduais 20.811, de 1983 e 38.069, de 1993.
Parecer Técnico
Considerando:
O histórico de Consultas Técnicas que versam sobre o tema em epígrafe, bem como a publicação das legislações de segurança contra incêndio no estado de São Paulo, principalmente referentes ao Decreto Estadual 46.076, de 2001 e ao Decreto Estadual 56.819, de 2011;
A entrada em vigor do Decreto Estadual 63.911 de 2018 e respectivas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, que não incorporou o assunto em questão em seu texto, porém, foi editada a Portaria COORDOPCB – 28/810/18, que manteve a vigência da CT CCB – 002/600/12;
O disposto no item 12 da Instrução Técnica 01 de 2019 – Procedimentos Administrativos, que regulamenta a emissão de Pareceres Técnicos pelo Corpo de Bombeiros, anteriormente denominados como Consultas Técnicas;
A Portaria CCB – 015/800/20 que estabelece o Regulamento de Organização do Serviço de Segurança contra Incêndio;
O Chefe do Departamento de Segurança e Prevenção Contra Incêndio, resolve publicar o presente Parecer Técnico relativo às edificações residenciais de interesse social conforme descrito a seguir.
1. Edificações construídas em terrenos com desnível
As edificações residenciais de interesse social com:
a) no máximo 09 pavimentos, incluindo o pavimento de acesso (térreo);
b) no máximo 04 pavimentos acima do primeiro nível de descarga, com altura (h) menor ou igual a 12m;
c) no máximo 04 pavimentos abaixo do primeiro nível de descarga, com altura (h) menor ou igual a 12m;
d) altura total da edificação (H) de até 24m; e
e) duas saídas distintas e diretas para o exterior, no primeiro nível de descarga e no mais baixo ocupado (Figura 1), devem prever as seguintes medidas de segurança contra incêndios:
1.1 Edificações com área construída superior a 750 m² (independente da altura total “H”):
a) extintores;
b) sinalização;
c) iluminação de emergência;
d) alarme de incêndio;
e) hidrantes;
f) escada do tipo NE com descontinuidade no primeiro nível de descarga (Figura 2); e
g) saída de emergência obrigatória no primeiro nível de descarga e no mais baixo ocupado, o segundo nível de descarga (Figura 3).
1.2 Edificações com área construída menor ou igual a 750 m² e com altura total (H) superior a 12m:
a) extintores;
b) sinalização;
c) iluminação de emergência;
d) alarme de incêndio;
e) hidrantes;
f) escada do tipo NE com descontinuidade no primeiro nível de descarga (Figura 2); e
g) saída de emergência obrigatória no primeiro nível de descarga e no mais baixo ocupado, o segundo nível de descarga (Figura 3).
1.3 Edificações com área construída menor ou igual a 750 m² e com altura total (H) menor ou igual a 12m:
a) extintores;
b) sinalização;
c) iluminação de emergência;
d) escada do tipo NE com descontinuidade no primeiro piso de descarga (FIGURA 2); e
e) saída de emergência obrigatória no primeiro nível de descarga e no mais baixo ocupado, o segundo nível de descarga (Figura 3).
Figura 1 – Exemplo de edificações em terrenos em desnível (ilustrativo)
Figura 2 – Exemplo de descontinuidade de escada (ilustrativo)
Figura 3 – Exemplo de direcionamento do fluxo de pessoas (ilustrativo)
2. Edificações construídas em blocos com configuração do tipo “H”
As edificações residenciais de interesse social com altura total de até 12 m com configuração do tipo “H”, constituído de 2 blocos distintos separados por escada, aberta ou fechada com janelas, com área igual ou superior a 0,50 m², dispostas em lados opostos e com distância entre os blocos igual ou superior a 4m (Figuras 4 e 5) devem atender aos seguintes requisitos:
2.1. São isentos de segurança estrutural, por meio de tempo requerido de resistência ao fogo (TRRF), na hipótese de os blocos não possuírem vínculo estrutural com a escada;
Figura 4 – Exemplo blocos tipo “H” (ilustrativo)
Figura 5 – Exemplo blocos tipo “H” (ilustrativo)
2.2. Quando necessitarem ser interligados, as paredes devem ser independentes (duplas) sem aberturas, ou únicas, desde que possua tempo requerido de resistência ao fogo de 2 horas. Não há necessidade de ultrapassar 1 m acima do telhado se os blocos forem constituídos por lajes ou telhados independentes no último pavimento (Figuras 6 e 7);
2.3. Devem ter distância de 2 m entre aberturas no mesmo plano em unidades contíguas.
2.3.1. A distância mencionada entre aberturas pode ser substituída por aba vertical, perpendicular ao plano das aberturas, com mínimo de 0,5 m;
2.3.2. A distância entre as aberturas pode ser desconsiderada se os compartimentos forem destinados a áreas de serviço em ambos os lados;
2.3.3. A distância entre as aberturas pode ser desconsiderada, em edificações existentes, se os compartimentos forem destinados a cozinhas em ambos os lados;
2.4. Nos casos em que o pavimento térreo é construído em pilotis com área destinada a estacionamento de veículos, os blocos tipo “H” podem ser considerados isolados. Nestes casos, os pavimentos superiores devem atender aos requisitos descritos nos itens 2.2 e 2.3, bem como no térreo, na junção dos blocos, deve haver uma passagem de pedestres com elevação do piso em no mínimo 0,15 cm, de forma a garantir o afastamento entre cargas de incêndios.
Figura 6 – Exemplo de parede dupla em blocos geminados e pilotis (ilustrativo)
Figura 7 – Exemplo térreo utilizado para convívio e estacionamento (ilustrativo)
