Portarias do Decreto Estadual 63.911/2018 que não estão em vigor Post publicado:27 de março de 2020 Categoria do post:2-Legislação anterior / Portarias - DE 63.911/2018 Portaria nº CCB-003/800/19 – Estabelece a estrutura do Serviço de Segurança contra Incêndio do CBPMESP (SSCI) e dá outras providências Portaria nº CCB-004/800/19 – Estabelece os procedimentos de fiscalização das edificações e áreas de risco no tocante às medidas de proteção contra incêndio pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo Portaria nº CCB-005/800/19 – Dispõe sobre a Comissão Especial de Avaliação (CEA), a que alude o art. 58 do Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018, que instituiu o Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo Portaria nº CCB-010/800/19 – Publica as alterações da Instrução Técnica (IT) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo nº 42 – Projeto Técnico Simplificado (PTS) Portaria nº CCB-013/800/20 – Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), em relação ao processo de regularização das edificações e áreas de risco, com vistas à emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) Portaria nº CCB-023/800/20 – Dispõe sobre o restabelecimento, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dos atendimentos presenciais paralisados em virtude da adoção medidas prevenção e vigilância epidemiológicas de infecções por SARS-CoV-2 (Covid -19), de que trata a Portaria nº CCB-014/800/20, de 24-03-2020
