Portarias – DE 63.911/2018

Portaria em vigor desde 09 de abril de 2019. Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, pág. 23, de 09 de abril de 2019. SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Corpo de Bombeiros Portaria nº CCB-002/810/19 Dispõe sobre as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo a que alude o Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018 O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPMESP, no…

Portaria em vigor desde 15 de maio de 2014. Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, Suplementos, pág. 09, de 14 abril de 2014. SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Corpo de Bombeiros Portaria nº CCB-008/600/14 Regras para o credenciamento de Centros de Formação de Bombeiros Civis (CFBC) e seus Instrutores Considerando que, nos termos do § 5º do artigo 144 da Constituição Federal, incumbe aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, a execução de atividades de defesa civil; Considerando…