IT 01 – Instrução Técnica nº 01/2019
 Procedimentos Administrativos

1 OBJETIVO

1.1 Estabelecer os critérios para apresentação de processo de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança contra Incêndio em edificações e áreas de risco.

1.1 Estabelecer os critérios do processo de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança contra Incêndio em edificações e áreas de risco.

2 APLICAÇÃO

2.1 Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se aos processos de segurança contra incêndio adotados no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP).

2.2 Para aplicação da medida de segurança saídas de emergência é aceita uma única norma ou lei, exceto quando constar em texto normativo.

3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, Brasília: Senado Federal, 2016;

_______. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990 e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e nº 9.841, de 5 de outubro de 1999;

SÃO PAULO (Estado). Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de 1989;

_______. Lei n° 616, de 17 de dezembro de 1974. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo;

_______. Lei n° 684, de 30 de setembro de 1975. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios sobre serviços de bombeiros;

_______. Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas;

_______. Lei n° 15.266, de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei nº 16.672, de 02 de março de 2018. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual;

_______. Lei Complementar nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015. Institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas;

_______. Decreto nº 63.276, de 15 de março de 2018. Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências – FESIE, e dá providências correlatas;

_______. Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018. Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas;

_______. CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBPMESP), Instruções Técnicas. São Paulo, 2018.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 6492 Representação de projetos de arquitetura. Rio de Janeiro: ABNT;

_______. NBR 8402: Execução de caracter para escrita em desenho técnico – Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT;

_______. NBR 8403: Aplicação de linhas em desenhos – Tipos de linhas – Larguras das linhas – Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT;

_______. NBR 10067: Princípios gerais de representação em desenho técnico – Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT;

_______. NBR 10068: Folha de desenho – Leiaute e dimensões – Padronização. Rio de Janeiro: ABNT;

_______. NBR 10126: Versão Corrigida 1998: Cotagem em desenho técnico – Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT;

_______. NBR 10582: Apresentação da folha para desenho técnico – Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT;

_______. NBR 12236: Critérios de projeto, montagem e operação de postos de gás combustível comprimido – Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT;

_______. NBR 12298: Representação de área de corte por meio de hachuras em desenho técnico – Procedimento. Rio de Janeiro: ABNT;

_______. NBR 14611: Desenho Técnico: representação simplificada em estruturas metálicas. Rio de Janeiro: ABNT;

_______. NBR ISO 3864-1: Símbolos gráficos — Cores e sinais de segurança. Parte 1: Princípios de design para sinais e marcações de segurança. Rio de Janeiro: ABNT;

CRETELLA Júnior, José. Polícia e Poder de Polícia. Revista de Informação Legislativa, v.22, n. 88, p. 105-128, out/dez. 1985. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/181650.> Acesso em: 27 Dez. 2018;

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2005;

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014;

LAZZARINI, Álvaro. Direito administrativo e prevenção de incêndio. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 186, p. 114-132, out. 1991 ISSN 2238-5177 Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/44644/47634>. Acesso em: 27 Dez. 2018 doi: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v186.1991.44644;

_______. Estudos de Direito Administrativo, 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999;

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

4 DEFINIÇÕES

4.1 Para os efeitos desta Instrução Técnica aplicam-se as definições constantes da IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio e no Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.

5 LICENÇAS EMITIDAS PELO CBPMESP

5.1 As licenças emitidas pelo CBPMESP, mediante aprovação em processo de segurança contra incêndio, são as seguintes:

a. AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

b. CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, e

c. TAACB – Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros.

6 FORMAS DE APRESENTAÇÃO

6.1 As medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco devem ser apresentadas ao CBPMESP para análise por meio de:

a. Projeto Técnico (PT);

b. Projeto Técnico Simplificado (PTS);

c. Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT);

d. Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP).

6.2 Projeto Técnico

6.2.1 Características da edificação ou áreas de risco

6.2.2 O projeto técnico deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco:

6.2.2 O projeto técnico deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, nos casos abaixo descritos:

6.2.2.1 Com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de três pavimentos, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente.

6.2.2.1 A edificação ou área de risco que possuir área construída maior que 750 m² com mais de três pavimentos ou área construída maior que 1.500 m² com mais de 6 m de altura, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado, Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária e Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente.

6.2.2.1.1 Para fins do cômputo da quantidade de pavimentos, desconsidera-se o subsolo quando usados exclusivamente para estacionamento.

6.2.2.1.1 Para fins do cômputo da quantidade de pavimentos, desconsidera-se os subsolos quando usados exclusivamente para estacionamento de veículos.

6.2.2.2 Independente da área da edificação ou área de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de proteção por sistemas fixos tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção de incêndio, dentre outros.

6.2.2.2 Edificações que possuem proteção por chuveiros automáticos, controle de fumaça, sistema de detecção de incêndio e de espuma e resfriamento.

6.2.2.3 Edificação cuja ocupação seja do Grupo “L” (explosivos).

6.2.2.3 Edificações que possuem divisão L-1 com área superior a 100 m², L-2 e L-3.

6.2.2.4 Onde, independente da área ou altura da edificação, haja a necessidade de comprovação da separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT 07 – Separação entre edificações.

6.2.2.4 Edificações com necessidade de comprovação da separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT 07 – Separação entre edificações.

6.2.2.4.1 Quando houver necessidade de comprovação de isolamento de risco, conforme IT 07, independente da área ou altura da edificação.

6.2.2.4.1 As edificações isoladas de acordo com a IT 07, com sistemas de segurança contra incêndio independentes, podem apresentar Projetos Técnicos independentes das demais edificações do lote ou condomínio, desde que seja apresentada a implantação de toda a área.

6.2.2.4.2 As edificações isoladas de acordo com a IT 07, com sistemas de segurança contra incêndio independentes, podem apresentar Projetos Técnicos para análise no Corpo de Bombeiros diversos das demais edificações do lote ou condomínio, desde que seja apresentada a implantação de toda a área, comprovando o respectivo isolamento.

6.2.2.4.2 As edificações existentes que possuem interligação entre blocos por meio de passarelas ou passadiço protegido, no mesmo lote ou entre edificações vizinhas, podem apresentar Projetos Técnicos independentes, desde que atendam todos os critérios previstos na IT 43.

6.2.2.5 As edificações existentes que possuem interligação entre blocos por meio de passarelas ou passadiço protegido, no mesmo lote ou entre edificações vizinhas, poderão ser regularizadas conforme o item anterior, desde que atendam todos os critérios previstos na IT 43.

6.2.3 Composição

6.2.3.1 O Projeto Técnico deve ser composto pelos seguintes documentos:

a. Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico (Anexo A);

b. procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;

c. comprovação de responsabilidade técnica do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntado à via que permanece no SSCI;

c. comprovante de responsabilidade técnica do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntado à via que permanece no SSCI;

d. documentos complementares, quando necessários, serão solicitados pelo SSCI;

e. implantação, quando houver mais de uma edificação ou área de risco, dentro do mesmo lote, ou conjunto de edificações, instalações e áreas de risco;

f. planta das medidas de segurança contra incêndio, conforme Anexo B.

6.2.3.2 Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico

6.2.3.2.1 Documento em trâmite no CBPMESP que contenha os dados básicos da edificação ou área de risco, os signatários e as medidas de segurança contra incêndio previstas na norma, devendo:

a. ser apresentado como a primeira folha do Projeto Técnico;

a. ser apresentado como a primeira folha do Projeto Técnico (Anexo A);

b. ser preenchido na íntegra conforme Anexo A.

b. ser preenchido na íntegra.

6.2.3.3 Procuração do proprietário

6.2.3.3.1 Deverá ser apresentada, sempre que terceiro assine documentos do Projeto Técnico pelo proprietário.

6.2.3.3.1 Deve ser apresentada, sempre que terceiro assinar documentos no Projeto Técnico, em substituição ao proprietário.

6.2.3.3.2 O profissional instituído como responsável técnico de um processo pode ser substituído durante o seu andamento, desde que seja comprovada a anuência do proprietário e/ou responsável pelo uso, acompanhada da respectiva comprovação de responsabilidade técnica.

6.2.3.3.2 O profissional instituído como responsável técnico de um processo pode ser substituído durante o seu andamento, desde que seja comprovada a anuência do proprietário ou do responsável pelo uso, acompanhado do respectivo comprovante de responsabilidade técnica.

6.2.3.4 Certificado digital

6.2.3.4.1 Certificado digital é um arquivo eletrônico que permite uma identificação segura e inequívoca de pessoa física ou jurídica para a realização de transações eletrônicas, com garantia de autenticidade e proteção das informações.

6.2.3.4.2 Serão aceitos os certificados digitais emitidos por Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil da Presidência da República.

6.2.3.4.3 Todos os documentos de um processo de regularização de segurança contra incêndio que possuam campos de assinatura quanto à responsabilidade técnica devem conter o certificado digital do responsável técnico.

6.2.3.4.3 Todos os documentos de um processo de regularização de segurança contra incêndio que possuam campos de assinatura específicos devem conter o certificado digital do responsável técnico.

6.2.3.4.4 O Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico (Anexo A) necessita possuir as assinaturas do proprietário ou do responsável pelo uso, e a certificação digital do responsável técnico.

6.2.3.4.4 O Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico (Anexo A) deve conter as assinaturas do proprietário ou do responsável pelo uso, além da certificação digital do responsável técnico.

6.2.3.4.5 É facultativa a assinatura do proprietário e do responsável pelo uso nos documentos do processo; inclusive nas plantas.

6.2.3.4.5 É facultativa a assinatura do proprietário e do responsável pelo uso nos documentos do processo, inclusive plantas.

6.2.3.5 Comprovação de Responsabilidade Técnica

6.2.3.5 Comprovante de Responsabilidade Técnica

6.2.3.5.1 O comprovante de responsabilidade técnica é o instrumento emitido pelo órgão de conselho de classe do profissional que elaborar o Projeto Técnico para comprovação de sua responsabilidade técnica.

6.2.3.5.1 O comprovante de responsabilidade técnica é o instrumento emitido por meio do conselho de classe do profissional para comprovação de sua responsabilidade técnica.

6.2.3.5.2 Deve ser apresentado pelo responsável técnico que elaborar o Projeto Técnico permitindo a comprovação da sua capacitação técnica junto ao Conselho de classe desse profissional.

6.2.3.5.2 Os campos devem estar devidamente preenchidos, conter a descrição das atividades profissionais contratadas e especificar os serviços pelos quais o profissional é responsável.

6.2.3.5.2.1 Os campos do instrumento de comprovação da responsabilidade técnica devem estar devidamente preenchidos. Deve conter a descrição das atividades profissionais contratadas, especificando o(s) serviço(s) pelo(s) qual(is) o profissional está se responsabilizando.

6.2.3.5.2.1 Deve conter a certificação digital do responsável técnico.

6.2.3.5.2.2 Deve conter a certificação digital do responsável técnico.

6.2.3.5.2.2 A assinatura do contratante, proprietário ou responsável pelo uso, é facultativa.

6.2.3.5.2.3 A assinatura do contratante, proprietário ou responsável pelo uso, é facultativa.

6.2.3.6 Documentos complementares

6.2.3.6.1 Documentos solicitados pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI) do CBPMESP, a fim de subsidiar a análise do Projeto Técnico da edificação ou área de risco, quando suas características assim os exigirem:

6.2.3.6.1 Documentos solicitados pelo SSCI do CBPMESP, a fim de subsidiar a análise do Projeto Técnico de segurança contra incêndio da edificação ou área de risco, quando suas características assim os exigirem.

6.2.3.6.2 Memorial industrial de segurança contra incêndio

6.2.3.6.2.1 Descrição dos processos industriais, matérias-primas, produtos acabados, líquidos inflamáveis ou combustíveis com ponto de fulgor, estoques, entre outros, conforme Anexo G.

6.2.3.6.3 Memorial de cálculo

6.2.3.6.3.1 Memorial descritivo dos cálculos realizados para dimensionamento dos sistemas fixos contra incêndio, tais como hidrantes, chuveiros automáticos, pressurização de escada, sistema de espuma e resfriamento, controle de fumaça, dentre outros. No desenvolvimento dos cálculos hidráulicos para as medidas de segurança de espuma e resfriamento, deve ser levado em conta o desempenho dos equipamentos, utilizando-se as referências de vazão, pressão e, quando for o caso, perda de carga. Quando necessário, pode ser solicitada a apresentação de catálogos técnicos.

6.2.3.6.3.1 Memorial descritivo dos cálculos realizados para dimensionamento dos sistemas fixos contra incêndio, tais como hidrantes, chuveiros automáticos, pressurização de escada, sistema de espuma e resfriamento, controle de fumaça, dentre outros. No desenvolvimento dos cálculos hidráulicos das medidas de segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis, deve ser considerado o desempenho dos equipamentos, utilizando-se as referências de vazão, pressão e perda de carga. Quando necessário, pode ser solicitada a apresentação de catálogos técnicos.

6.2.3.6.4 Memorial do sistema fixo de gases para combate a incêndio

6.2.3.6.4.1 Memorial descritivo do sistema fixo de gases para combate a incêndio, conforme IT 26 – Sistema fixo de gases para combate a incêndio, devendo conter:

a. norma adotada;

b. tipo de sistema fixo;

c. agente extintor empregado;

d. forma de acionamento (manual ou automático).

6.2.3.6.5 Documentos referentes ao comércio de fogos de artifício:

a. inventário de estoque para fogos de artifício conforme IT 30 – Fogos de artifício;

b. detalhes construtivos previstos na IT 30 a serem inseridos no memorial básico de construção (Anexo H);

c. inventário de estoque para fogos de artifício, que deve conter os dados cadastrais da empresa, dados do proprietário, carteira de capacitação profissional do responsável pelo comércio fornecida pelo Órgão Competente da Polícia Civil do Estado de São Paulo, volume médio do estoque em metros cúbicos, por tipo e classificação dos produtos;

d. memorial descritivo de construção com destaque para a descrição dos compartimentos, dos afastamentos, dos recuos, das instalações elétricas, do piso, do teto, das paredes, da cobertura e do forro;

e. planta baixa e de corte da edificação contendo o leiaute interno, disposição e detalhes das prateleiras e sinalização de emergência;

f. planta de situação do comércio de explosivos em relação a sua circunvizinhança num raio de 100 m, medidos a partir das paredes laterais e das frontais do comércio.

6.2.3.6.6 Memorial de dimensionamento da carga de incêndio

6.2.3.6.6.1 Memorial descritivo da carga de incêndio dos materiais existentes na edificação ou área de risco contendo o dimensionamento conforme IT 14 – Carga de Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco. No desenvolvimento dos cálculos, quando não apresentados, adotando-se os valores da tabela do Anexo B da IT 14, os materiais devem ser individualizados em unidades, relacionando-os com suas respectivas massas (kg), sendo que o resultado final deve ser dado em unidades absolutas (ex.: 200 prateleiras com 30 pallets em cada uma e com 20 caixas em cada pallet).

6.2.3.6.7 Documento comprobatório

6.2.3.6.7.1 Documento que comprova a área construída, a ocupação e a data da edificação ou área de risco existentes (projeto do CBPMESP, plantas aprovadas em prefeitura, imposto predial, entre outros).

6.2.3.6.8 Memorial de cálculo de dimensionamento de lotação e saídas de emergência em centros esportivos e de exibição

6.2.3.6.8.1 Memorial descritivo dos cálculos realizados para dimensionamento de lotação e saídas de emergência em recintos desportivos e de espetáculo artístico-cultural, conforme IT 12 – Centros Esportivos e de Exibição – Requisitos de segurança contra incêndio.

6.2.3.6.9 Cálculo de dimensionamento de lotação e saídas de emergência em locais de reunião de público

6.2.3.6.9.1 Cálculos realizados para dimensionamento de lotação e saídas de emergência em locais de reunião de público, conforme IT 11 – Saídas de Emergência, que podem ser transcritos em planta.

6.2.3.6.10 Memorial básico de construção

6.2.3.6.10.1 Documento com a descrição das características estruturais da edificação ou da área de risco, conforme Anexo H.

6.2.3.6.11 Memorial de segurança contra incêndio das estruturas

6.2.3.6.11.1 Memorial descritivo dos cálculos realizados para dimensionamento dos revestimentos das estruturas contra ação do calor e outros conforme IT 08 – Segurança estrutural contra incêndio.

6.2.3.6.12 Memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de funcionamento do sistema de controle de fumaça

6.2.3.6.12.1 Memorial demonstrativo dos parâmetros técnicos adotados para dimensionamento do sistema de controle de fumaça e a descrição lógica do funcionamento.

6.2.3.6.13 Memorial de cálculo de pressurização de escada

6.2.3.6.13.1 Memorial descritivo dos cálculos realizados para o dimensionamento da pressurização da escada de segurança.

6.2.3.6.14 Memorial de cálculo de isolamento de risco

6.2.3.6.14.1 Memorial descritivo dos cálculos realizados para o dimensionamento do isolamento de risco entre edificações e áreas de risco.

6.2.3.7 Implantação

6.2.3.7.1 Folha única, em escala padronizada, conforme Anexo D, obrigatória somente nos seguintes casos:

a. quando houver mais de uma edificação ou área de risco a ser representada;

b. Quando houver uma única edificação ou área de risco, onde suas dimensões não possam ser representadas em uma única folha.

6.2.3.8 Planta das medidas de segurança contra incêndio

6.2.3.8.1 Representação gráfica da edificação ou área de risco, conforme Anexo B, indicando a localização das medidas de segurança contra incêndio, bem como os riscos existentes, conforme descrito no item 6.2.4.

6.2.4 Apresentação da planta das medidas de segurança contra incêndio

6.2.4.1 Processo de regularização de projeto físico (“legado”)

6.2.4.1.1 A apresentação de plantas das medidas de segurança contra incêndio de projeto físico (“legado”) para análise do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), devem ser apresentadas atendendo as seguintes especificações:

a. ser elaborada no formato A4 (210 mm x 297 mm), A3 (297 mm x 420 mm), A2 (420 mm x 594 mm) ou A1 (594 mm x 840 mm);

a. serem elaboradas nos formatos A4 (210 mm x 297 mm), A3 (297 mm x 420 mm), A2 (420 mm x 594 mm) ou A1 (594 mm x 840 mm);

b. as escalas adotadas devem ser as estabelecidas em normas oficiais;

c. adotar escala que permita a visualização das medidas de segurança contra incêndio;

d. quando a planta de uma área construída ou área de risco não couber integralmente em escala reduzida em condições de legibilidade na folha A1, esta pode ser fracionada, contudo, deve adotar numeração que indique onde está localizada tal área na implantação;

e. adotar os símbolos gráficos conforme IT 04;

f. seguir a forma de apresentação gráfica conforme padrão adotado por normas oficiais;

g. o quadro de áreas da edificação e áreas de risco deve ser colocado na primeira folha;

h. é facultativa a apresentação da planta de fachada, porém, os detalhes de proteção estrutural, compartimentação vertical e escadas devem ser apresentados em planta de corte;

i. quando o Projeto Técnico apresentar dificuldade para visualização das medidas de segurança contra incêndio alocado em um espaço da planta, devido à grande quantidade de elementos gráficos, deve ser feita linha de chamada em círculo com linha pontilhada com a locação dos símbolos exigidos;

j. a apresentação de Projeto Técnico preliminar com a representação do sistema de chuveiros automáticos deve ser feita em planta separada, porém, em ordem numérica sequencial do Projeto Técnico.

6.2.4.2 Processo de regularização de projeto eletrônico

6.2.4.2.1 As plantas das medidas de segurança contra incêndio em formato eletrônico, para análise do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), devem ser apresentadas atendendo as seguintes especificações:

a. as escalas adotadas devem ser as estabelecidas em normas oficiais;

b. adotar os símbolos gráficos conforme IT 04 – Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio;

c. seguir a forma de apresentação gráfica conforme padrão adotado por normas oficiais;

d. o quadro de áreas da edificação ou área de risco deve ser colocado na primeira folha;

e. é facultativa a apresentação da planta de fachada, porém, os detalhes de proteção estrutural, compartimentação vertical e escadas devem ser apresentados em planta de corte;

f. ser enviadas em um único arquivo no padrão Design Web Format (.dwf), com tamanho máximo de 2 Mb (Megabytes);

g. deve ser colocado o máximo de folhas possível em um único arquivo (até atingir o limite de tamanho permitido de 2 Mb (Megabytes) para evitar fracionamento, uma vez que isto prejudica os trabalhos de análise e de vistoria técnica;

g. deve ser colocado o maior número de folhas possível em um único arquivo de no máximo 2 Mb (Megabytes);

h. se a quantidade de folhas anexadas acarretar em tamanho de arquivo superior a 2 Mb, o arquivo pode ser subdividido em dois ou mais;

h. se a quantidade de folhas anexadas acarretar em tamanho superior a 2 Mb, o arquivo pode ser subdividido em dois ou mais;

i. o arquivo não pode ser subdividido caso o tamanho não exceda o limite permitido;

j. para reduzir o tamanho do arquivo antes de “exportar” para o formato “.dwf”, o responsável deve excluir (limpar) os dados desnecessários. Pode aplicar nos desenhos os comandos “purge”,“overkill” ou equivalente, e adotar, obrigatoriamente, as configurações de exportação constantes no item 6.2.4.3.

k. todas as folhas devem ser numeradas (01 de “x” folhas, e assim por diante) e dispostas na ordem crescente, de cima para baixo, da esquerda para a direita;

l. depois de realizar o upload das plantas o Sistema Via Fácil Bombeiros (VFB) renomeia automaticamente o arquivo em formato “.dwf”, onde passa a constar o número do protocolo e a sequência do arquivo;

m. para o caso do envio de mais de um arquivo de plantas, o upload deve ser feito na sequência de ordem das folhas, para o sistema renomear o arquivo corretamente.

6.2.4.3 Ao exportar o desenho do formato “.dwg” ou equivalente, para o formato “.dwf”, utilizando o recurso de impressão (plotter), deve ser providenciada a seguinte configuração de saída (CTB):

a. todas as linhas devem ser ajustadas para a largura da pena (line weight) de 0,05000 mm;

b. as plantas devem conter apenas as cores (plot styles):

1) vermelha, para a representação gráfica das medidas de proteção contra incêndio;

2) preta, para a representação gráfica das demais linhas do desenho;

3) azul, para a representação gráfica das áreas frias hachuradas, quando consideradas para desconto de área;

4) as plantas de detalhes, com as sinalizações e simbologias, podem ser definidas nas cores constantes na IT 20 – Sinalização de emergência.

c. para colocar o máximo de plantas possíveis no mesmo arquivo, o tamanho da folha (paper size) é livre, e pode ser definido em um formato padrão ou superior ao A0, com tamanho personalizado manualmente (Exemplo: 3.000 mm x 2.000 mm);

d. recomenda-se a utilização do recurso de ajuste ao papel (fit to paper) para a inclusão de todas as folhas selecionadas no arquivo “.dwf”.

e. caso a escala ultrapasse a proporção de 1 para 0,4 o tamanho do papel (paper size) deve ser aumentado, sendo essa escala e o tamanho de 2 Mb (Megabytes) as únicas limitações para a quantidade de folhas a serem inseridas no arquivo;

f. quando o Projeto Técnico apresentar dificuldade para visualização das medidas de segurança contra incêndio alocado em um espaço da planta devido à grande quantidade de elementos gráficos, deve ser feita linha de chamada em círculo com linha pontilhada com alocação dos símbolos exigidos.

6.2.4.4 As folhas devem vir dispostas em uma única página do arquivo, não podendo ser utilizadas páginas adicionais. O recurso list view do programa Autodesk Design Review, não deve ser utilizado para colocar várias folhas no mesmo arquivo, pois inviabiliza a vistoria técnica.

6.2.4.4 As folhas devem vir dispostas em uma única página do arquivo.

6.2.4.5 Deverá constar obrigatoriamente nas plantas das medidas de segurança contra incêndio, no campo de identificação localizado na parte inferior direita (carimbo), o nome do Proprietário ou do Responsável pelo uso, o nome do Responsável Técnico e seu respectivo número de registro junto ao Conselho de classe do profissional, o número da comprovação de responsabilidade técnica relativa à elaboração do Projeto, o endereço da edificação, o número da folha, a parte da edificação representada, bem como outras informações importantes de acordo com as normas brasileiras pertinentes.

6.2.4.5 Deve constar obrigatoriamente nas plantas das medidas de segurança contra incêndio, no campo de identificação localizado na parte inferior direita (carimbo), o nome do proprietário ou do responsável pelo uso, o nome do responsável técnico e seu respectivo número de registro junto ao conselho de classe do profissional, o número do comprovante de responsabilidade técnica relativa à elaboração do projeto, o endereço da edificação, o número da folha, a parte da edificação representada, bem como outras informações importantes de acordo com as normas brasileiras pertinentes.

6.2.4.6 Os projetos complementares (com plantas e memoriais próprios), assinados por outro responsável técnico, tais como os do sistema de pressurização de escada, de controle de fumaça, de chuveiros automáticos, dentre outros, devem seguir os mesmos parâmetros estipulados nos itens de 6.2.4.1 a 6.2.4.5.

6.2.4.6 Os projetos complementares assinados por outro responsável técnico (com plantas e memoriais próprios), tais como os de sistema de pressurização de escada, de controle de fumaça, de chuveiros automáticos, dentre outros, devem seguir os mesmos parâmetros estipulados nos itens 6.2.4.1 a 6.2.4.5.

6.2.4.7 Conteúdo da planta das medidas de segurança contra incêndio

6.2.4.7.1 Detalhes genéricos que devem constar nas plantas:

a. símbolos gráficos, conforme IT 04, com a localização das medidas de segurança contra incêndio em planta baixa;

b. legenda de todas as medidas de segurança contra incêndio utilizadas no Projeto Técnico. A apresentação dos demais símbolos não utilizados no Projeto Técnico é opcional;

c. nota em planta com a indicação dos equipamentos móveis ou fixos ou sistemas de segurança instalados que possuírem a mesma capacidade ou dimensão;

c. nota em planta contendo a indicação dos equipamentos móveis ou fixos, ou dos sistemas de segurança instalados que possuírem a mesma capacidade ou dimensão;

d. áreas construídas e áreas de risco com suas características, tais como:

1) tanques de combustível (produto e capacidade);

2) casa de caldeiras ou vasos sob pressão;

3) cabinas de pintura;

4) locais de armazenamento de recipientes contendo gases inflamáveis (capacidade do recipiente e quantidade armazenada);

5) áreas com risco de explosão;

6) centrais prediais de gases inflamáveis;

7) depósito de metais pirofóricos;

8) depósito de produtos perigosos;

9) outros riscos que necessitem de segurança contra incêndio.

e. as plantas das medidas de segurança contra incêndio deverão ser apresentadas com as simbologias de segurança contra incêndio na cor vermelha, distinguindo-as dos demais detalhes da planta. Outros itens da planta na cor vermelha podem ser incluídos desde que sua representação tenha vínculo com as medidas de segurança contra incêndio apresentadas no Projeto Técnico;

e. as plantas das medidas de segurança contra incêndio na cor vermelha, distinguindo-as dos demais detalhes da planta (outros itens da planta na cor vermelha podem ser incluídos, desde que sua representação tenha vínculo com as medidas de segurança contra incêndio);

f. o esquema isométrico da tubulação deverá ser apresentado de acordo com o item 6.2.4.7.2 (detalhes específicos que devem constar em planta);

g. quadro de situação da edificação ou área de risco, sem escala, indicando os logradouros que delimitam a quadra;

h. quadro resumo das medidas de segurança contra incêndio indicando as normas e/ou legislações aplicadas nas respectivas medidas de segurança constantes do Projeto Técnico conforme Anexo C;

h. quadro resumo das medidas de segurança contra incêndio indicando as normas ou legislações aplicadas nas respectivas medidas de segurança constantes do Projeto Técnico conforme Anexo C;

i. cotas dos desníveis em uma planta baixa, quando houver;

j. medidas de proteção passiva contra incêndio nas plantas de corte, tais como dutos de ventilação da escada, distância verga peitoril, escadas, antecâmaras, detalhes de estruturas e outros quando houver a exigência específica destes detalhes construtivos;

k. localização e independência do sistema elétrico em relação à chave geral de energia da edificação ou área de risco sempre que a medida de segurança contra incêndio tiver seu funcionamento baseado em motores elétricos;

l. miniatura da implantação com hachuramento da área, sempre que houver planta fracionada em mais de uma folha, conforme planta chave;

m. destaque no desenho das áreas frias não computáveis (banheiros, vestiários, escadas enclausuradas, dentre outros) especificadas em um quadro de áreas próprio, quando houver solicitação de isenção de medidas de segurança contra incêndio;

n. indicar eixos transversais e longitudinais na cor 252 e respectivas cotas de 10 (dez) metros no quadrante superior esquerdo, na implantação e na planta de risco.

n. indicar eixos transversais e longitudinais na cor 252 e respectivas cotas de 10 m, no quadrante superior esquerdo, na implantação e na planta de risco.

Nota:

Os detalhes genéricos constantes do Projeto Técnico devem ser apresentados na primeira folha ou, nos casos em que tais detalhes não caibam nesta, devem constar nas próximas folhas, tais como:

a) legenda;

b) isométrico;

c) quadro resumo das medidas de segurança;

d) quadro de localização da edificação ou áreas de risco;

e) quadro de áreas;

f) detalhes de corrimãos e guarda-corpos;

g) detalhes de degraus;

h) detalhe da ventilação efetiva da escada de segurança;

i) detalhe do registro de recalque;

j) nota sobre o sistema de sinalização adotado;

k) detalhe da sucção da bomba de incêndio;

l) detalhes dos chuveiros automáticos;

m) quadro do sistema de gases e líquidos inflamáveis e combustíveis e outros.

6.2.4.7.2 Detalhes específicos que devem constar na planta de acordo com a medida de segurança projetada para a edificação ou para a área de risco, constante nas respectivas Instruções Técnicas:

6.2.4.7.2 Detalhes específicos que devem constar na planta de acordo com a medida de segurança projetada para a edificação ou para a área de risco prevista nas respectivas Instruções Técnicas:

a. Acesso de viatura na edificação ou área de risco (IT 06):

1) largura da via de acesso;

2) indicação se a via de acesso é mão única ou mão dupla;

3) indicação do peso suportado pelo pavimento da via de acesso, em Kgf;

4) largura e altura do portão de entrada da via de acesso;

b. Separação entre edificações (IT 07):

Para as edificações objetos de cálculo, deve-se:

Para as edificações objetos de cálculo:

1) indicar a distância de outras edificações;

1) a distância de outras edificações;

2) indicar a ocupação;

2) a ocupação;

3) indicar a carga de incêndio;

3) a carga de incêndio;

4) indicar as aberturas nas fachadas e suas respectivas dimensões;

4) as aberturas nas fachadas e suas respectivas dimensões;

5) indicar a fachada da edificação considerada para o cálculo de isolamento de risco e suas respectivas dimensões;

5) a fachada da edificação considerada para o cálculo de isolamento de risco e suas respectivas dimensões;

6) parede corta-fogo para isolamento de risco;

6) parede corta-fogo para isolamento de risco;

7) juntar o memorial de cálculo de isolamento de risco.

7) o memorial de cálculo de isolamento de risco.

c. Segurança estrutural nas edificações (IT 08):

1) constar o Tempo Requerido de Resistência ao Fogo (TRRF) das estruturas em nota ou legenda e no memorial de construção, independentemente do tipo de estrutura;

1) o Tempo Requerido de Resistência ao Fogo (TRRF) das estruturas em nota ou legenda e no memorial de construção, independentemente do tipo de estrutura;

2) identificar os tipos de estrutura;

2) os tipos de estrutura;

3) identificar em planta as áreas das estruturas protegidas com material resistente ao fogo e, se for o caso, os locais isentos de revestimento, conforme Anexo A da IT 08;

3) as áreas das estruturas protegidas com material resistente ao fogo e, se for o caso, os locais isentos de revestimento, conforme Anexo A da IT 08;

4) apresentar memorial de cálculo referente às estruturas protegidas com os respectivos valores e as cartas de cobertura.

4) memorial de cálculo referente às estruturas protegidas, com os respectivos valores e as cartas de cobertura.

d. Compartimentação horizontal e compartimentação vertical (IT 09):

1) áreas compartimentadas e o respectivo quadro de áreas;

2) aba horizontal

3) aba vertical;

4) afastamento de aberturas perpendiculares à parede corta-fogo para compartimentação;

5) tempo de resistência ao fogo dos elementos estruturais utilizados;

6) elementos corta-fogo:

7) parede corta-fogo para compartimentação;

8) vedador corta-fogo;

9) selo corta-fogo;

10) porta corta-fogo;

11) cortina corta-fogo;

12) cortina d’água;

13) vidro corta-fogo;

14) vidro para-chama.

e. Controle de materiais de acabamento e de revestimento (IT 10):

Indicar, nos respectivos cortes ou em notas específicas, as classes dos materiais de piso, parede, divisória, teto e forro, correspondentes a cada ambiente ou apresentar quadro de informações referentes a IT 10, indicando a classificação de CMAR conforme o pavimento ou ambiente.

1) nos respectivos cortes ou em notas específicas, as classes dos materiais de piso, parede, divisória, teto e forro, correspondentes a cada ambiente ou apresentar quadro de informações referentes a IT 10, indicando a classificação de CMAR conforme o pavimento ou ambiente.

f. Saídas de emergências (IT 11):

1) detalhes de degraus;

2) detalhes de corrimãos;

3) detalhes de guarda-corpos;

4) largura das escadas;

5) detalhe da ventilação efetiva da escada de segurança (quando houver);

6) largura das portas das saídas de emergência;

7) indicar barra antipânico (quando houver);

7) barra antipânico (quando houver);

8) casa de máquinas do elevador de emergência (quando houver exigência);

8) casa de máquinas do elevador de emergência (quando houver);

9) antecâmaras de segurança (quando houver exigência);

9) antecâmaras de segurança (quando houver);

10) indicar a lotação do ambiente quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F), escolas Divisões E1, E2, E4, E5 e E6) e Call Center (Divisão D1), individualizando a lotação por ambiente.

10) lotação do ambiente quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F), escolas (Divisões E1, E2, E4, E5 e E6) e Call Center (Divisão D1), individualizando a lotação por ambiente.

g. Centros esportivos e de exibição – Requisitos de segurança contra incêndio (IT 12):

1) larguras das escadas, acessos e portas das saídas de emergência;

2) larguras das portas das entradas dos recintos;

3) barra antipânico onde houver;

4) corrimãos em escadas e rampas, inclusive os corrimãos centrais;

5) dimensões da base e espelho dos degraus;

6) porcentagem de inclinação das rampas;

7) lotações dos ambientes;

8) delimitação física da área de público em pé;

9) dimensões dos camarotes (quando houver);

10) dimensões das cadeiras fixas (dobráveis ou não) e o espaçamento entre elas;

11) indicar o revestimento do piso;

11) revestimento do piso;

12) indicar os equipamentos de som;

12) equipamentos de som;

13) localização do grupo motogerador;

14) localização dos blocos autônomos;

15) constar nota no quadro de informações sobre os sistemas de como será o controle de acesso do público.

15) nota no quadro de informações sobre os sistemas de como será o controle de acesso do público.

h. Pressurização de escada de segurança (IT 13):

1) sala do grupo motoventilador;

2) localização do ponto de captação de ar;

3) detectores de acionamento do sistema;

4) localização da central de detecção de incêndio;

5) localização da fonte alternativa de energia do sistema;

6) grelhas de insuflamento;

7) caminhamento dos dutos;

8) localização do grupo motogerador;

9) janela de sobrepressão;

10) apresentação esquemática do sistema em corte;

11) acionadores manuais dos motoventiladores localizados na sala do grupo motoventilador e no local de supervisão predial com permanência humana constante;

12) elementos de compartimentação de risco (parede e porta corta-fogo) da sala do grupo motoventilador;

13) antecâmara de segurança e indicação da porta estanque quando a sala do grupo motoventilador estiver localizada em pavimento que possa causar risco de captação de fumaça de um incêndio;

14) juntar o memorial de cálculo de vazão do sistema de pressurização da escada;

14) o memorial de cálculo de vazão do sistema de pressurização da escada;

15) juntar o memorial de cálculo de vazão do sistema de pressurização do elevador de emergência (quando houver exigência).

15) o memorial de cálculo de vazão do sistema de pressurização do elevador de emergência (quando houver exigência).

i. Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco (IT 14):

1) Indicar a carga de incêndio específica para as ocupações não listadas na IT 14;

1) carga de incêndio específica para as ocupações não listadas na IT 14;

2) Juntar o memorial de carga de incêndio (quando necessário).

2) memorial de carga de incêndio (quando necessário).

j. Controle de fumaça (IT 15):

1) entrada de ar (aberturas, grelhas, venezianas e insuflação mecânica);

2) exaustores naturais (entradas, aberturas, grelhas, venezianas, claraboias e alçapões);

3) exaustores mecânicos;

4) dutos e peças especiais;

5) registro corta-fogo e fumaça;

6) localização dos pontos de acionamento alternativo do sistema;

7) localização dos detectores de incêndio;

8) localização da central de alarme/detecção de incêndio;

9) localização da casa de máquinas dos insufladores e exaustores;

10) localização da fonte de alimentação, quadros e comandos;

11) juntar o memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de funcionamento do sistema de controle de fumaça.

11) memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de funcionamento do sistema de controle de fumaça.

k. Iluminação de emergência (IT 18):

1) pontos de iluminação de emergência;

2) quando o sistema de iluminação de emergência for alimentado por grupo motogerador (GMG) que não abranja todas as luminárias da edificação ou área de risco, devem ser indicadas as luminárias a serem acionadas em caso de emergência;

2) luminárias a serem acionadas em caso de emergência, quando o sistema de iluminação de emergência for alimentado por grupo motogerador (GMG);

3) posicionamento da central do sistema;

4) fonte alternativa de energia do sistema;

5) quando o sistema for abrangido por GMG, devem constar em projeto técnico a abrangência, autonomia e sistema de automatização;

5) a abrangência, a autonomia e o sistema de automatização do GMG;

6) duto de entrada de ar, parede corta-fogo e porta corta-fogo da sala do GMG quando estiver localizado em área com risco de captação de fumaça ou gases quentes provenientes de um incêndio;

6) duto de entrada de ar, parede corta-fogo e porta corta-fogo da sala do GMG quando estiverem localizados em área com risco de captação de fumaça ou gases quentes provenientes de um incêndio;

7) detalhe ou nota em planta da proteção dos dutos quando passarem por área de risco.

7) detalhe ou nota em planta da proteção dos dutos instalados em área de risco.

l. Sistema de detecção e alarme de incêndio (IT 19):

1) localização pontual dos detectores;

2) acionadores manuais de alarme de incêndio;

3) sinalizadores sonoros e visuais;

4) central do sistema;

5) painel repetidor (quando houver);

6) fonte alternativa de energia do sistema.

m. Sistema de sinalização de emergência (IT 20):

1) Deve ser lançada uma nota referenciando o atendimento do sistema de sinalização de emergência de acordo com a IT 20.

1) nota referenciando o atendimento do sistema de sinalização de emergência de acordo com a IT 20.

n. Sistema de proteção por extintores de incêndio (IT 21):

1) indicar as unidades extintoras;

1) unidades extintoras;

2) quando forem usadas unidades extintoras com capacidades diferentes de um mesmo agente, deverá ser indicada a capacidade ao lado de cada símbolo.

o. Sistema de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio (IT 22):

1) indicar os hidrantes ou mangotinhos;

1) os hidrantes ou mangotinhos;

2) indicar as botoeiras de acionamento da bomba de incêndio;

2) as botoeiras de acionamento da bomba de incêndio;

3) indicar o dispositivo responsável pelo acionamento no barrilete, quando o sistema de acionamento for automatizado, bem como, a localização do acionador manual alternativo da bomba de incêndio em local de supervisão predial, cuja permanência humana seja constante;

3) o dispositivo responsável pelo acionamento no barrilete, quando o sistema de acionamento for automatizado, bem como, a localização do acionador manual alternativo da bomba de incêndio em local de supervisão predial, cuja permanência humana seja constante;

4) indicar o registro de recalque, bem como o detalhe que mostre suas condições de instalação;

4) o registro de recalque, bem como o detalhe que mostre suas condições de instalação;

5) quando houver mais de um sistema de hidrantes instalado, deverá ser indicado, no registro de recalque, a qual edificação ele pertence;

6) indicar o reservatório de incêndio e sua capacidade;

6) o reservatório de incêndio e sua capacidade;

7) indicar a bomba de incêndio principal e jóckey (quando houver) com indicação de pressão, vazão e potência;

7) a bomba de incêndio principal e jóckey (quando houver) com indicação de pressão, vazão e potência;

8) quando forem usadas mangueiras de incêndio e esguichos com comprimentos e requintes diferentes, deverão ser indicadas as respectivas medidas ao lado do símbolo do hidrante;

9) deverá constar a perspectiva isométrica completa (sem escala e com cotas);

9) perspectiva isométrica completa (sem escala e com cotas);

10) deverá constar o detalhe da sucção quando o reservatório for subterrâneo ou ao nível do solo;

10) detalhe da sucção quando o reservatório for subterrâneo ou ao nível do solo;

11) quando o sistema de abastecimento de água for através de fonte natural (lago, lagoa, açude etc.), indicar a sua localização;

11) a localização do sistema de abastecimento de água por fonte natural (lago, lagoa, açude etc.);

12) juntar o memorial de cálculo do sistema de hidrantes.

12) memorial de cálculo do sistema de hidrantes.

p. Sistema de chuveiros automáticos (IT 23 e 24):

1) localização das bombas do sistema com indicação da pressão, vazão e potência;

2) área de aplicação dos chuveiros hachurada para os respectivos riscos;

3) tipos de chuveiros especificados;

4) localização dos cabeçotes de testes;

5) área de cobertura e localização das válvulas de governo e alarme (VGA), e a localização dos comandos secundários (CS);

6) localização do painel de alarme;

7) locais onde foram substituídos os chuveiros automáticos por detectores de incêndio;

8) esquema isométrico somente da tubulação envolvida no cálculo;

9) toda a tubulação abrangida pelo cálculo deverá ter seu diâmetro e comprimento cotado no esquema isométrico;

10) devem ser apresentadas todas as tubulações de distribuição com respectivos diâmetros e cotas de distância;

10) todas as tubulações de distribuição com respectivos diâmetros e cotas de distância;

11) deverão ser indicados os pontos de chuveiros automáticos em toda a edificação ou áreas de risco;

11) pontos de chuveiros automáticos em toda a edificação ou áreas de risco;

12) localização do registro de recalque;

13) quando o sistema de abastecimento de água for através de fonte natural (lago, lagoa, açude etc.), indicar a sua localização;

13) a localização do sistema de abastecimento de água por fonte natural (lago, lagoa, açude etc.);

14) indicar o dispositivo responsável pelo acionamento do sistema no barrilete, bem como a localização do acionador manual alternativo da bomba de incêndio em local de supervisão predial com permanência humana constante;

14) o dispositivo responsável pelo acionamento do sistema no barrilete, bem como a localização do acionador manual alternativo da bomba de incêndio em local de supervisão predial com permanência humana constante;

15) indicar a capacidade e localização do reservatório de incêndio;

15) a capacidade e localização do reservatório de incêndio;

16) juntar o memorial de cálculo do sistema de chuveiros automáticos;

16) memorial de cálculo do sistema de chuveiros automáticos;

17) altura de armazenamento de mercadoria;

18) classe da mercadoria armazenada.

Nota:

Ver também item 6.6.10, em complementação às disposições acima.

Consultar o item 6.6.10, em complemento às disposições acima.

q. Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis (IT 25):

1) indicar todos os tanques e instalações;

1) todos os tanques e instalações;

2) indicar o tipo de tanque (elevado, subterrâneo, vertical ou horizontal);

2) tipo de tanque (elevado, subterrâneo, vertical ou horizontal);

3) indicar o tipo de superfície do tanque (teto flutuante ou fixo);

3) o tipo de superfície do tanque (teto flutuante ou fixo);

4) indicar, através de cotas, os afastamentos entre tanques, edificações, vias públicas, limites de propriedades e dimensões das bacias de contenção;

4) os afastamentos entre tanques, edificações, vias públicas, limites de propriedades e dimensões das bacias de contenção, por meio de cotas;

5) indicar a capacidade de armazenamento de cada tanque;

5) a capacidade de armazenamento de cada tanque;

6) indicar o produto inflamável ou combustível, e ponto de fulgor;

6) o produto inflamável ou combustível, e ponto de fulgor;

7) indicar, para cada cenário, qual tanque é considerado o de maior risco para efeito de cálculo;

7) o tanque considerado de maior risco para efeito de cálculo, para cada cenário;

8) indicar os tanques considerados vizinhos ao tanque de maior risco;

8) os tanques considerados vizinhos ao tanque de maior risco;

9) indicar os equipamentos de proteção contra incêndio (extintores de incêndio, bombas de incêndio, esguichos reguláveis e lançadores de espuma, proporcionadores, canhões-monitores, aspersores, câmaras de espuma, registro de recalque, dentre outros);

9) os equipamentos de proteção contra incêndio (extintores de incêndio, bombas de incêndio, esguichos reguláveis e lançadores de espuma, proporcionadores, canhões-monitores, aspersores, câmaras de espuma, registro de recalque, dentre outros);

10) apresentar quadro que contenha a indicação do tanque, produto armazenado, volume, ponto de fulgor, diâmetro e da altura do tanque;

10) quadro que contenha a indicação do tanque, produto armazenado, volume, ponto de fulgor, diâmetro e da altura do tanque;

11) indicar localização e volume do líquido gerador de espuma (LGE);

11) localização e volume do líquido gerador de espuma (LGE);

12) indicar as especificações dos equipamentos envolvidos no cálculo;

12) as especificações dos equipamentos envolvidos no cálculo;

13) juntar o memorial de cálculo do sistema de espuma e resfriamento.

13) memorial de cálculo do sistema de espuma e resfriamento.

14) apresentar tabela dos produtos armazenados com seu ponto de fulgor e classificação;

14) tabela dos produtos armazenados com seu ponto de fulgor e classificação;

15) anexar catálogos dos equipamentos de proteção contra incêndio projetados;

15) catálogos dos equipamentos de proteção contra incêndio projetados;

16) indicar os sistemas de contenção e drenagem utilizados, as dimensões das bacias de contenção e seus respectivos volumes;

16) sistemas de contenção e drenagem utilizados, as dimensões das bacias de contenção e seus respectivos volumes;

17) apresentar o perfil isométrico da tubulação da rede de distribuição de água para combate a incêndio, podendo ser apenas da tubulação envolvida no cálculo, contendo os diâmetros das tubulações, os comprimentos dos trechos, pontos de equilíbrio de pressão, equipamentos em operação nos cálculos;

17) perfil isométrico da tubulação da rede de distribuição de água para combate a incêndio, podendo ser apenas da tubulação envolvida no cálculo, contendo os diâmetros das tubulações, os comprimentos dos trechos, pontos de equilíbrio de pressão, equipamentos em operação nos cálculos;

18) apresentar a planilha de cálculo hidráulico compatibilizado com os pontos indicados no isométrico e nas plantas;

18) planilha de cálculo hidráulico compatibilizado com os pontos indicados no isométrico e nas plantas;

19) apresentar o estudo dos cenários de incêndio para cada tanque com os respectivos tanques vizinhos;

19) estudo dos cenários de incêndio para cada tanque com os respectivos tanques vizinhos;

20) indicar a representação gráfica do alcance dos canhões monitores e das linhas manuais, conforme o rendimento indicado pelo fabricante;

20) representação gráfica do alcance dos canhões monitores e das linhas manuais, conforme o rendimento indicado pelo fabricante;

21) indicar a distribuição dos aspersores nos costados e tetos dos tanques;

21) distribuição dos aspersores nos costados e tetos dos tanques;

22) indicar as pressões e as temperaturas de trabalho dos diversos tanques e equipamentos de processo;

22) pressões e as temperaturas de trabalho dos diversos tanques e equipamentos de processo;

23) indicar as características construtivas dos tanques (a norma construtiva, o tipo de teto, a existência de selo flutuante, o tipo de selo flutuante, a altura do tanque, o diâmetro do tanque, o volume dos tanques etc.);

23) características construtivas dos tanques (a norma construtiva, o tipo de teto, a existência de selo flutuante, o tipo de selo flutuante, a altura do tanque, o diâmetro do tanque, o volume dos tanques etc.);

24) indicar a quantidade de produtos utilizados ou armazenados em cada um dos tanques e nos equipamentos de processo;

24) quantidade de produtos utilizados ou armazenados em cada um dos tanques e nos equipamentos de processo;

25) indicar a localização de tanques subterrâneos;

25) localização de tanques subterrâneos;

26) apresentar as dimensões dos tanques;

26) dimensões dos tanques;

27) apresentar os cálculos do sistema de ventilação para tanques internos;

27) cálculos do sistema de ventilação para tanques internos;

28) hachurar as diversas áreas de contenção internas e as áreas de drenagens;

28) hachurar as diversas áreas de contenção internas e as áreas de drenagens;

29) arranjo de armazenamento de produtos fracionados;

29) arranjo de armazenamento de produtos fracionados;

30) indicar o tipo e o volume dos recipientes utilizados para o armazenamento, bem como a existência de válvulas de alívio de pressão, quando exigido;

30) o tipo e o volume dos recipientes utilizados para o armazenamento, bem como a existência de válvulas de alívio de pressão, quando exigido;

31) apresentar corte com detalhes da altura da edificação e altura de armazenamento;

31) corte com detalhes da altura da edificação e altura de armazenamento;

32) indicar as larguras de corredores, pilhas, prateleiras ou estruturas suportes;

32) larguras de corredores, pilhas, prateleiras ou estruturas suportes;

33) indicar o volume das pilhas de armazenamento;

33) volume das pilhas de armazenamento;

34) indicar o alcance dos canhões monitores e das linhas manuais, conforme o rendimento indicado pelo fabricante;

34) o alcance dos canhões monitores e das linhas manuais, conforme o rendimento indicado pelo fabricante;

35) apresentar o memorial industrial com a descrição do fluxo do processo envolvendo os líquidos inflamáveis;

35) memorial industrial com a descrição do fluxo do processo envolvendo os líquidos inflamáveis;

36) indicar os produtos utilizados ou armazenados em cada um dos tanques e equipamentos de processo;

36) os produtos utilizados ou armazenados em cada um dos tanques e equipamentos de processo;

37) indicar as alturas dos equipamentos de processo;

37) as alturas dos equipamentos de processo;

38) indicar as posições de abastecimento de caminhões e/ou vagões tanques.

38) posições de abastecimento de caminhões e/ou vagões tanques.

r. Sistema fixo de gases para combate a incêndio (IT 26):

1) indicar a botoeira alternativa para acionamento do sistema fixo;

1) botoeira alternativa para acionamento do sistema fixo;

2) indicar a botoeira de desativação do sistema de gases;

2) botoeira de desativação do sistema de gases;

3) indicar a central do sistema de detecção e alarme de incêndio;

3) central do sistema de detecção e alarme de incêndio;

4) indicar os detectores de incêndio;

4) os detectores de incêndio;

5) indicar a bateria de cilindros de gases;

5) bateria de cilindros de gases;

6) indicar as áreas protegidas pelo sistema fixo de gases;

6) áreas protegidas pelo sistema fixo de gases;

7) indicar o tempo de retardo para evacuação do local;

7) tempo de retardo para evacuação do local;

8) deve constar o esquema isométrico somente da tubulação envolvida no cálculo;

8) o esquema isométrico somente da tubulação envolvida no cálculo;

9) juntar o memorial de cálculo do sistema.

9) memorial de cálculo do sistema.

s. Armazenamento em silos (IT 27):

1) indicar o respiro da cobertura de cada silo;

1) o respiro da cobertura de cada silo;

2) indicar a largura das escadas;

2) largura das escadas;

3) constar nota no quadro de informações sobre os sistemas, alertando que os elevadores devem ser fechados em poços estanques, guarnecidos com paredes resistentes ao fogo por duas horas; que as luminárias, inclusive as de emergência, na área de risco, são à prova de explosão e de pó; que os transportadores verticais e horizontais são dotados de sensores automáticos de movimento, que desligam automaticamente os motores ao ser detectado o escorregamento da correia ou corrente;

3) quadro de informações sobre os sistemas, alertando que os elevadores devem ser fechados em poços estanques guarnecidos com paredes resistentes ao fogo por duas horas; que as luminárias, inclusive as de emergência, na área de risco, são à prova de explosão e de pó; que os transportadores verticais e horizontais são dotados de sensores automáticos de movimento, que desligam automaticamente os motores ao ser detectado o escorregamento da correia ou corrente;

4) indicar nas escadas e elevadores as portas corta-fogo (PCF) do tipo P-90 com fecho automático em todas as aberturas;

4) as portas corta-fogo (PCF) do tipo P-90 com fecho automático em todas as aberturas, nas escadas e elevadores;

5) indicar o sensor de temperatura localizado entre os dispositivos de produção de calor e o secador;

5) sensor de temperatura localizado entre os dispositivos de produção de calor e o secador;

6) indicar o dispositivo corta-fogo provido de alívio de explosão, localizado no duto de conexão entre os silos e o dispositivo de coleta de poeira;

6) o dispositivo corta-fogo provido de alívio de explosão, localizado no duto de conexão entre os silos e o dispositivo de coleta de poeira;

7) indicar na cobertura a vedação contra pó e contra água;

7) cobertura a vedação contra pó e contra água;

8) indicar o sistema de detecção e de extinção de faíscas;

8) sistema de detecção e de extinção de faíscas;

9) prever em todos os locais confinados ventiladores à prova de explosão, com acionamento manual ou automático;

9) todos os locais confinados onde forem previstos ventiladores à prova de explosão, com acionamento manual ou automático;

10) indicar os dispositivos de alívio de explosão nos equipamentos (dutos, silos de pó, coletores, etc.), edificações e estruturas onde exista o risco de explosão de pó.

10) os dispositivos de alívio de explosão nos equipamentos (dutos, silos de pó, coletores etc.), edificações e estruturas onde exista o risco de explosão de pó.

t. Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo – GLP (IT 28):

1) localização da central de GLP;

2) indicar a capacidade dos cilindros, bem como da capacidade total da central;

2) capacidade dos cilindros, bem como da capacidade total da central;

3) afastamentos das divisas de terrenos, áreas edificadas no mesmo lote e locais de risco;

4) local de estacionamento do veículo abastecedor, quando o abastecimento for a granel;

4) estacionamento do veículo abastecedor, quando o abastecimento for a granel;

5) sistema de proteção da central;

6) localização do botijão e das aberturas previstas para ventilação (caso de área interna em unidade habitacional quando permitido pela IT 28) e forma de instalação;

7) indicar os equipamentos de proteção contra incêndio (bombas de incêndio, esguichos reguláveis, canhões monitores, aspersores, registro de recalque, entre outros), se houver exigência de sistema de resfriamento;

7) equipamentos de proteção contra incêndio (bombas de incêndio, esguichos reguláveis, canhões monitores, aspersores, registro de recalque, entre outros), se houver exigência de sistema de resfriamento;

8) constar o esquema isométrico, podendo ser apenas da tubulação envolvida no cálculo, se houver exigência de sistema de resfriamento;

8) esquema isométrico, podendo ser apenas da tubulação envolvida no cálculo, se houver exigência de sistema de resfriamento;

9) juntar o memorial de cálculo do sistema, se houver exigência de resfriamento.

9) o memorial de cálculo do sistema, se houver exigência de resfriamento.

u. Comercialização, distribuição e utilização de gás natural (IT 29):

1) indicar os compressores, estocagem e unidades de abastecimento de gás;

1) compressores, estocagem e unidades de abastecimento de gás;

2) indicar as distâncias mínimas de afastamento previstos na Tabela 1 da NBR 12236, para postos que comercializem gás combustível comprimido;

2) as distâncias mínimas de afastamento previstos na Tabela 1 da NBR 12236, para postos que comercializem gás combustível comprimido;

3) indicar o local de estacionamento do veículo abastecedor, quando o gás natural for distribuído por este meio de transporte.

3) o local de estacionamento do veículo abastecedor, quando o gás natural for distribuído por este meio de transporte.

v. Fogos de artifício (IT 30):

1) deve ser lançada uma nota referenciando o atendimento às distâncias de separação do comércio à via pública, edifícios habitados e confrontantes de acordo com a IT 30;

1) nota referenciando o atendimento às distâncias de separação do comércio à via pública, edifícios habitados e confrontantes de acordo com a IT 30;

2) apresentar planta de situação do comércio de explosivos em relação a sua circunvizinhança num raio de 100 m, medidos a partir das paredes laterais e das frontais do comércio.

2) planta de situação do comércio de explosivos em relação a sua circunvizinhança num raio de 100 m, medidos a partir das paredes laterais e das frontais do comércio.

3) quantidade de fogos armazenados e suas classificações.

4) Constar na planta baixa e de corte da edificação contendo o leiaute interno a disposição e os detalhes das prateleiras;

4) planta baixa e de corte da edificação contendo o leiaute interno a disposição e os detalhes das prateleiras;

5) sinalização de emergência.

w. Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto (IT 31):

1) sinalização do heliponto conforme previsto na respectiva IT;

2) indicar a capacidade de carga do heliponto.

2) capacidade de carga do heliponto.

x. Produtos perigosos em edificações e áreas de risco (IT 32):

1) indicar o centro de monitoramento ou a guarita;

1) o centro de monitoramento ou a guarita;

2) indicar o tipo, a quantidade e o local de armazenamento ou manipulação.

2) o tipo, a quantidade e o local de armazenamento ou manipulação.

y. Cobertura de sapé, piaçava e similares (IT 33):

1) especificar qual o tipo de cobertura utilizada;

1) tipo de cobertura utilizada;

2) afastamentos dos limites do terreno e de postos de abastecimento de combustíveis, gases inflamáveis, fogos de artifício ou seus depósitos;

3) localização de fogões, coifas e similares;

4) localização da central de GLP (quando houver).

z. Hidrante urbano (IT 34):

1) posicionamento dos hidrantes;

2) raio de ação de cada hidrante;

3) vazão dos hidrantes;

4) traçado da rede de água que abastece os hidrantes com indicação de seus diâmetros.

a.a. Túnel rodoviário (IT 35):

1) indicar a interligação dos túneis paralelos (quando for o caso);

1) interligação dos túneis paralelos (quando houver);

2) indicar o sistema de exaustão e controle de fumaça quando for o caso;

2) sistema de exaustão e controle de fumaça (quando houver);

3) indicar as áreas de refúgio (quando houver);

3) áreas de refúgio (quando houver);

4) indicar as rotas de fuga e as saídas de emergência;

4) rotas de fuga e as saídas de emergência;

5) indicar as medidas de segurança contra incêndio adotadas;

5) medidas de segurança contra incêndio adotadas;

6) indicar o sistema de drenagem de líquidos e bacias de contenção;

6) sistema de drenagem de líquidos e bacias de contenção;

7) indicar o sistema de comunicação interna;

7) sistema de comunicação interna;

8) indicar o sistema de circuito interno de televisão.

8) sistema de circuito interno de televisão.

a.b. Pátio de contêiner (IT 36):

1) Indicar as áreas de segregação de cargas e respectivas proteções.

1) áreas de segregação de cargas e respectivas proteções.

a.c. Subestação elétrica (IT 37):

1) indicar as áreas destinadas aos reatores, transformadores e reguladores de tensão;

1) áreas destinadas aos reatores, transformadores e reguladores de tensão;

2) indicar as vias de acesso a veículos de emergência;

2) vias de acesso a veículos de emergência;

3) indicar as paredes corta-fogo de isolamento de risco utilizadas no local;

3) paredes corta-fogo de isolamento de risco utilizadas no local;

4) indicar a bacia de contenção com drenagem do óleo isolante e a caixa separadora de óleo e água;

4) bacia de contenção com drenagem do óleo isolante e a caixa separadora de óleo e água;

5) detalhamento do sistema de água nebulizada para os casos de subestação compartilhada.

a.d. Segurança contra incêndio em cozinha profissional (IT 38):

1) indicar o caminhamento dos dutos de exaustão;

1) o caminhamento dos dutos de exaustão;

2) indicar o sistema fixo de extinção a ser instalado, quando for o caso.

2) o sistema fixo de extinção a ser instalado, quando for o caso.

a.e. Inspeção em instalações elétricas de baixa tensão (IT 41):

1) Deverá constar no quadro resumo das medidas de segurança, nota esclarecendo o atendimento da IT 41 – Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão.

1) quadro resumo das medidas de segurança, contendo nota esclarecendo o atendimento da IT 41 – Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão.

6.2.5 Apresentação do Projeto Técnico para avaliação junto ao CBPMESP

6.2.5.1 O Processo de segurança contra incêndio para a regularização das edificações e áreas de risco tem seu início com a solicitação de análise do projeto de segurança contra incêndio ou da vistoria no Sistema Via Fácil Bombeiros (VFB), a ser realizada pelo interessado.

6.2.5.1 O processo de segurança contra incêndio para a regularização das edificações e áreas de risco tem seu início com a solicitação de análise do projeto de segurança contra incêndio ou da vistoria no sistema VFB, a ser realizada pelo interessado.

6.2.5.2 Os documentos que compõem o Projeto Técnico deverão ser inseridos no sistema Sistema Via Fácil Bombeiros (VFB) mediante upload de arquivos, atendendo às exigências quanto ao formato de arquivo.

6.2.5.2 Os documentos que compõem o Projeto Técnico devem ser inseridos no sistema VFB mediante upload de arquivos, atendendo às exigências quanto ao formato de arquivo.

6.2.5.3 A planta das medidas de segurança contra incêndio, no formato eletrônico, deverá atender rigorosamente a forma estabelecida no item 6.2.3.8, sendo o arquivo enviado mediante upload no Sistema Via Fácil Bombeiros, no padrão DWF.

6.2.5.3 A planta das medidas de segurança contra incêndio, no formato eletrônico, deve atender rigorosamente a forma estabelecida no item 6.2.3.8, sendo o arquivo enviado mediante upload no sistema VFB, no padrão “.dwf”.

6.2.5.3.1 Ao realizar devidamente o upload das plantas, o Sistema Via Fácil Bombeiros (VFB) gera o “Formulário de Envio de Plantas”, documento que deverá ser assinado digitalmente com a certificação digital do responsável técnico ou da empresa responsável pela elaboração do projeto (desde que comprovado o vínculo com o responsável técnico), para envio mediante upload, no padrão Portable Document Format (PDF).

6.2.5.3.1 Ao realizar devidamente o upload das plantas, o sistema VFB gera o Formulário de envio de plantas, documento que deve ser assinado digitalmente com a certificação digital do responsável técnico ou da empresa responsável pela elaboração do projeto (desde que comprovado o vínculo com o responsável técnico), para envio mediante upload, no padrão Portable Document Format (“.pdf”).

6.2.5.3.2 Antes de enviar o arquivo no padrão DWF pelo portal Via Fácil Bombeiros, recomenda-se sua visualização no programa Autodesk Design Review, a fim de verificar possíveis inconsistências quanto à escala adequada para análise, se os desenhos não estão cortados, e se as linhas, números e palavras estão bem legíveis ao serem submetidas ao zoom máximo.

6.2.5.3.2 Antes de enviar o arquivo no padrão “.dwf” pelo portal Via Fácil Bombeiros, recomenda-se a visualização prévia, a fim de verificar possíveis inconsistências quanto à escala adequada para análise, se os desenhos não estão cortados, e se as linhas, números e palavras estão bem legíveis ao serem submetidas zoom máximo.

6.2.5.4 Todos os demais documentos, tais como: memoriais (de cálculo e outros), comprovação de responsabilidade técnica, laudos, declarações e atestados diversos, devem conter a certificação digital do responsável técnico ou da empresa responsável pela elaboração do projeto (desde que comprovado o vínculo com o responsável técnico), para envio mediante upload, em formato PDF.

6.2.5.4 Todos os demais documentos, tais como memoriais de cálculo e outros, comprovante de responsabilidade técnica, laudos, declarações e atestados diversos, devem conter a certificação digital do responsável técnico ou da empresa responsável pela elaboração do projeto (desde que comprovado o vínculo com o responsável técnico), para envio mediante upload, em formato “.pdf”.

6.2.5.4.1 Os arquivos eletrônicos devem ser nomeados de acordo com seu tipo, por exemplo: “Memorial de cálculo de hidrantes”, “Memorial industrial”, “Memorial de cálculo populacional” etc., sem constar nome de empresa ou outra indicação.

6.2.5.4.2 Os documentos que necessitarem passar pelo processo de digitalização deverão ser escaneados em preto e branco, com resolução de 200 dpi (dots per inch), salvando a imagem no formato TIFF (Tagged Image File Format) para PDF.

6.2.5.4.2 Os documentos que necessitam passar pelo processo de digitalização devem ser escaneados em preto e branco, com resolução de 200 dpi (dots per inch), salvando a imagem no formato Tagged Image File Format (“.tiff”) para “.pdf”.

6.2.5.4.3 Caso o documento não fique legível, efetuar a digitalização em tons de cinza com resolução de 150 dpi, salvando a imagem no formato JPEG (Joint Photographic Experts Group) para PDF.

6.2.5.4.3 Caso o documento não fique legível, efetuar a digitalização em tons de cinza com resolução de 150 dpi, salvando a imagem no formato Joint Photographic Experts Group (“.jpeg”) para “.pdf”.

6.2.5.4.4 Documentos digitalizados em cores (coloridos) como fotos, podem ser escaneados no tamanho da imagem utilizando-se a resolução de 150 dpi e salvando a imagem no formato JPEG (Joint Photographic Experts Group) para PDF.

6.2.5.4.4 Documentos digitalizados em cores, como fotos, podem ser escaneados no tamanho da imagem utilizando-se a resolução de 150 dpi e salvando a imagem no formato .jpeg para .pdf.

6.2.5.4.5 As folhas que integram os documentos deverão ser do tamanho A-4 ou ofício.

6.2.5.4.5 As folhas que integram os documentos devem ser do tamanho A-4 ou ofício.

6.2.5.5 Para fins de reconhecimento da documentação, no momento do upload, o solicitante deve selecionar corretamente o “tipo de documento” no sistema.

6.2.5.6 O protocolo de análise será validado e disponibilizado para impressão somente após o reconhecimento pelo Sistema Via Fácil Bombeiros de toda a documentação necessária (Plantas, Formulário de Envio de Plantas, comprovação de responsabilidade técnica etc.) por meio do upload.

6.2.5.6 O protocolo de análise será validado e disponibilizado para impressão somente após o reconhecimento pelo Sistema Via Fácil Bombeiros de toda a documentação necessária (Plantas, Formulário de Envio de Plantas, comprovante de responsabilidade técnica etc.) por meio do upload.

6.2.5.6.1 Para Projeto Técnico concebido de forma eletrônica, não será mais aceita a entrega no protocolo do Corpo de Bombeiros de qualquer documentação impressa em eventuais solicitações de Comissão Técnica (CT) ou de Formulário para Atendimento Técnico (FAT).

6.2.5.6.1 Para Projeto Técnico em formato eletrônico, não será mais aceita a entrega no protocolo do Corpo de Bombeiros de qualquer documentação impressa em eventuais solicitações de Comissão Técnica (CT) ou de Formulário para Atendimento Técnico (FAT).

6.2.5.7 O Serviço de Segurança Contra Incêndio (SSCI) tem o prazo máximo de trinta dias úteis para analisar o Projeto Técnico.

6.2.5.8 O não atendimento dos procedimentos e das configurações disciplinadas no item 6.2 e o envio de arquivos com informações incompletas ou não pertinentes ao processo de segurança contra incêndio, pode ensejar apontamentos de irregularidades no procedimento de análise.

6.2.5.9 O Projeto Técnico deve ser analisado conforme ordem cronológica de entrada.

6.2.5.9.1 A ordem cronológica pode ser alterada para o atendimento das ocupações ou atividades temporárias ou por interesse da administração pública, conforme a complexidade de cada caso e mediante a anuência do Chefe do Departamento de Prevenção.

6.2.5.9.1 A ordem cronológica pode ser alterada para o atendimento das ocupações ou atividades temporárias ou por interesse da administração pública, conforme a complexidade de cada caso e mediante a anuência do Chefe do Departamento de Segurança e Prevenção Contra Incêndio (DSPCI).

6.2.5.9.2 Os projetos técnicos de edificações complexas poderão, excepcionalmente, ser analisados em prazo superior.

6.2.5.9.2 Os Projetos Técnicos de edificações complexas podem, excepcionalmente, ser analisados em prazo superior.

6.2.5.9.3 Durante a análise, se o Projeto Técnico necessitar de soluções técnicas diversas daquelas previstas no Regulamento de segurança contra incêndio, o processo deverá ser encaminhado para ser analisado mediante Comissão Técnica Ordinária (CTO).

6.2.5.9.3 Durante a análise, se o Projeto Técnico necessitar de soluções técnicas diversas daquelas previstas no Regulamento de segurança contra incêndio, o processo deve ser encaminhado para ser analisado mediante Comissão Técnica Ordinária (CTO).

6.2.5.10 A critério do SSCI, as aprovações das análises nos processos de segurança contra incêndio poderão ser efetivadas acompanhadas de orientações técnicas, desde que não comprometam a conferência das medidas de segurança contra incêndio em vistoria técnica.

6.2.5.10 A critério do SSCI as aprovações das análises nos processos de segurança contra incêndio podem ser efetivadas acompanhadas de orientações técnicas, desde que não comprometam a conferência das medidas de segurança contra incêndio em vistoria técnica.

6.2.5.10.1 O parecer de aprovação de análise será disponibilizado no Sistema Via Fácil Bombeiros (VFB), que deverá encaminhar mensagem eletrônica para os endereços cadastrados no processo.

6.2.5.10.1 O parecer de aprovação de análise será disponibilizado no sistema VFB, que deve encaminhar mensagem eletrônica para os endereços cadastrados no processo.

6.2.5.11 O CBPMESP não faz impressão, edição ou qualquer modificação nas plantas das medidas de segurança contra incêndio apresentadas pelos responsáveis técnicos. O resultado final da análise deve ser apenas a emissão do respectivo relatório de análise no Sistema Via Fácil Bombeiros.

6.2.5.12 Em caso de não aprovação do projeto eletrônico em processo de análise, todos os documentos serão excluídos do sistema e deverão ser apresentados novamente, para reanálise.

6.2.5.12 Em caso de não aprovação do projeto eletrônico em processo de análise, todos os documentos são excluídos pelo sistema. Todos os documentos devem ser reapresentados para o retorno de análise.

6.2.6 Autenticidade do projeto eletrônico

6.2.6.1 O CBPMESP disponibilizará na internet uma ferramenta de consulta pública para que qualquer interessado possa verificar a autenticidade de uma planta eletrônica aprovada.

6.2.6.1 O CBPMESP disponibiliza na internet uma ferramenta de consulta pública para que qualquer interessado possa verificar a autenticidade de uma planta eletrônica aprovada.

6.2.7 Anulação de Projeto Técnico

6.2.7.1 O CBPMESP pode, a qualquer tempo, anular o Projeto Técnico nas seguintes condições:

6.2.7.1 A anulação do Projeto Técnico deve ser realizada, quando:

a. quando o Projeto Técnico não tenha atendido todas as exigências da legislação vigente à época da aprovação;

a. for verificada a ocorrência de falha ou vício durante o processo de análise, motivada pelo interessado ou não, que comprometa as medidas de segurança contra incêndio previstas para a edificação ou área de risco;

b. quando constatada a inabilitação do responsável técnico que atuou no projeto segurança contra incêndio e áreas de risco para o ato praticado, ao tempo da aprovação;

b. for verificada a inexistência ou falta de habilitação do responsável técnico que atuou no projeto ao tempo da aprovação do mesmo; e;

c. quando for identificada falha ou vício que comprometa as medidas de segurança contra incêndio previstas para a edificação;

c. o responsável técnico fornecer dados incorretos ou inverídicos no sistema VFB;

d. quando o profissional retirar sua responsabilidade mediante a baixa do documento de comprovação da responsabilidade técnica no órgão responsável, com a devida comunicação ao SSCI.

6.2.7.2 O Projeto Técnico anulado não mais poderá ser utilizado e deverá ser substituído por um novo, podendo ser baseado na legislação vigente à época da elaboração do Projeto Técnico anulado.

6.2.7.2 A anulação do Projeto Técnico acarreta a invalidação dos atos subsequentes do processo, inclusive a anulação de eventuais licenças emitidas pelo CBPMESP.

6.2.7.3 O projeto anulado deverá permanecer arquivado fisicamente ou no VFB para fins de pesquisa e estatística, nos termos legais, sem efeito para fins de regularização da Edificação ou área de risco.

6.2.7.4 A anulação do Projeto Técnico é de responsabilidade do Chefe do Departamento de Prevenção do CBPMESP.

6.2.7.4.1 A anulação do Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) e do Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP) é do Comandante da Unidade Operacional (UOp/CB) responsável pelo atendimento da região, para as unidades sediadas no interior e do Chefe da Divisão de Atividades Técnicas do Comando de Bombeiros Metropolitano para a capital e região metropolitana.

6.2.7.5 A anulação do Projeto Técnico implica no cancelamento automático da respectiva licença eventualmente expedida e encerramento definitivo do processo de segurança contra incêndio.

6.2.7.6 O ato de anulação de Projeto Técnico deverá ser publicado pela Imprensa Oficial do Estado.

6.2.7.7 O ato de anulação deverá ser comunicado ou notificado ao proprietário ou responsável pelo uso, ao responsável técnico, à Prefeitura Municipal e, na hipótese do item 6.2.7.1, letras “b” a “d”, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), respectivamente.

6.2.7.8 O proprietário/responsável pelo uso, tem cinco dias úteis para recorrer da decisão de anulação do Projeto Técnico, contados da data da publicação em DOE.

6.2.8 Substituição ou atualização do Projeto Técnico

6.2.8.1 Substituição do Projeto Técnico

6.2.8.1.1 A edificação ou área de risco que se enquadrar dentro de uma das condições abaixo relacionadas devem ter o seu Projeto Técnico substituído:

6.2.8.1.1 A edificação ou área de risco que se enquadrar dentro de uma das condições abaixo relacionadas devem ter o Projeto Técnico substituído:

a. Ampliação de área construída que implique em redimensionamento dos elementos das saídas de emergência, tais como tipo e quantidade de escadas, acessos, portas, rampas, lotação e outros;

a. ampliação de área construída que implique o redimensionamento dos elementos das saídas de emergência, tais como tipo e quantidade de escadas, acessos, portas, rampas, lotação e outros;

b. Ampliação ou diminuição de área construída que implique em redimensionamento do sistema hidráulico de segurança contra incêndio existente, tais como: pressão, vazão, potência da bomba de incêndio e reserva de incêndio;

b. ampliação ou diminuição de área construída que implique o redimensionamento do sistema hidráulico de segurança contra incêndio existente, tais como a pressão, a vazão, a potência da bomba de incêndio e a reserva de incêndio;

c. Ampliação de área que implique na adoção de nova medida de segurança contra incêndio (medida não prevista anteriormente);

c. ampliação de área que implique a adoção de nova medida de segurança contra incêndio (medida não prevista anteriormente);

d. Alteração nas características de armazenamento e/ou quantidade de líquidos combustíveis e inflamáveis que implique na adoção de nova medida de segurança contra incêndio (medida não prevista anteriormente), ou seu redimensionamento.

d. alteração nas características de armazenamento e/ou quantidade de líquidos combustíveis e inflamáveis que implique a adoção de nova medida de segurança contra incêndio (medida não prevista anteriormente), ou seu redimensionamento;

e. A mudança de ocupação da edificação ou área de risco com ou sem agravamento de risco que implique em ampliação das medidas de segurança contra incêndio existentes e/ou exigência de nova medida de segurança contra incêndio;

e. a mudança de ocupação da edificação ou área de risco, com ou sem agravamento de risco que implique a ampliação das medidas de segurança contra incêndio existentes ou exigência de nova medida de segurança contra incêndio;

f. a mudança de leiaute da edificação ou área de risco que implique a adoção de nova medida de segurança ou torne ineficaz a medida de segurança prevista no Projeto Técnico existente;

Nota:

Nos casos em que todos os ambientes estejam devidamente protegidos pelas medidas de segurança contra incêndio instaladas na edificação ou área de risco, as mudanças de leiaute não implicarão na substituição do projeto.

g. o aumento da altura da edificação ou área de risco que implique a adoção de nova medida de segurança contra incêndio e/ou redimensionamento do sistema hidráulico de segurança contra incêndio existente e/ou rotas de fuga;

h. Sempre que, em decorrência de várias ampliações ou diversas alterações, houver acúmulo de plantas e documentos que dificultem a compreensão e o manuseio do Projeto Técnico por parte do SSCI, a decisão para substituição do Projeto Técnico cabe ao Comandante da Unidade Operacional (UOp/CB) responsável pelo atendimento da região ou do Chefe da Divisão de Atividades Técnicas do Comando de Bombeiros Metropolitano.

h. em decorrência de várias ampliações ou diversas alterações houver acúmulo de plantas e documentos que dificultem a compreensão e o manuseio do Projeto Técnico por parte do SSCI, a decisão para substituição do Projeto Técnico cabe ao Comandante da Unidade Operacional (UOp/CB) responsável pelo atendimento da região ou ao Chefe da Divisão de Atividades Técnicas do Comando de Bombeiros Metropolitano.

6.2.8.2 Atualização do Projeto Técnico

6.2.8.2.1 É a complementação de informações ou alterações técnicas relativas ao Projeto Técnico aprovado, por meio de documentos encaminhados ao SSCI, via Formulário para Atendimento Técnico (FAT), que ficam apensos ao Projeto Técnico.

6.2.8.2.2 Quando se tratar de área ampliada que represente riscos isolados em relação à edificação existente, desde que possua as mesmas medidas de segurança contra incêndio, deve, a área ampliada, atender a legislação atual, e ser regularizada através da apresentação de plantas.

6.2.8.2.3 São aceitas as modificações ou complementações desde que não se enquadrem nos casos previstos no item 6.2.8.1 – Substituição do Projeto Técnico.

6.2.8.2.4 Os projetos físicos deverão ser atualizados com plantas físicas, não sendo aceito plantas no formato eletrônico, exceto quando da substituição de todo o projeto.

6.3 Projeto Técnico Simplificado

6.3.1 Procedimento usado para regularização de edificações com área de construção até 750 m², altura de até 3 pavimentos e outras características, nos termos da IT 42 – Projeto Técnico Simplificado.

6.3.1 O Projeto Técnico Simplificado deve ser regulado pela IT 42, aplicando-se subsidiariamente os procedimentos desta IT, no que couber.

6.3.2 Os procedimentos relacionados ao Projeto Técnico Simplificado são regulados por meio da IT 42, aplicando-se subsidiariamente os procedimentos desta IT, no que couber.

6.4. Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT)

6.4.1 Características da instalação

6.4.1 Circos, parques de diversão, feiras de exposições, feiras agropecuárias, rodeios, shows artísticos e assemelhados instalados em áreas externas devem ser regularizadas por meio de PTIOT, enquadrando-se na divisão F-7.

6.4.1.1 Circos, parques de diversão, feiras de exposições, feiras agropecuárias, rodeios, shows artísticos, entre outros, que possuírem delimitação de área e controle de acesso, devem ser desmontadas e transferidas para outros locais após o prazo de seis meses, prorrogável uma vez, por igual período, e após este prazo a edificação ou área de risco passa a ser regida pelas regras do item 6.2.

6.4.1.1 O prazo máximo da licença deve ser de até seis meses, prorrogável uma única vez, por igual período.

6.4.1.1.1 Não se aplica para construções provisórias como: galpões, depósitos ou quaisquer outras ocupações que não se constituam para locais de reunião de público (locais de evento).

6.4.1.2 Para os casos de instalações temporárias em área aberta e sem controle de acesso, não é necessária a elaboração de PTIOT.

6.4.1.2 A instalação temporária localizada em área externa de uma edificação permanente, com isolamento de risco de acordo com a IT 07, pode ser regularizada independentemente da licença da edificação.

6.4.1.2.1 Deve ser exigida a licença da edificação permanente, caso a instalação temporária localizada em área externa não possua isolamento de risco de acordo com a IT 07.

6.4.1.3 As instalações temporárias em áreas abertas e sem controle de acesso não devem ser objeto de regularização por meio de PTIOT.

6.4.2 Composição

6.4.2.1 O PTIOT deve ser composto pelos seguintes documentos:

a. Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico, conforme Anexo A;

b. memorial descritivo do evento;

c. procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;

d. atestado de brigada de incêndio;

e. comprovação de responsabilidade técnica sobre:

e. comprovante de responsabilidade técnica sobre:

1) elaboração do Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária;

2) planta das medidas de segurança contra incêndio ou planta de instalação e ocupação temporária.

6.4.3 Planta de instalação e ocupação temporária

6.4.3.1 A planta eletrônica deve conter:

6.4.3.1.1 área com as cotas de todos os perímetros e larguras das saídas em escala padronizada;

6.4.3.1.2 lotação da edificação e áreas de risco;

6.4.3.1.3 indicação de todas as dependências, áreas de risco, arquibancadas, arenas e outros espaços destinados à permanência de público, instalações, equipamentos, brinquedos de parques de diversões, palcos, centrais de gases inflamáveis, enfim, tudo o que for fisicamente instalado, sempre com a identificação das medidas da respectiva área;

6.4.3.1.4 Nota com os seguintes dizeres: “A responsabilidade pelo controle de acesso ao recinto e da lotação, bem como em manter as saídas desimpedidas e desobstruídas, e demais exigências constantes da IT 12, é do responsável pela organização do evento”;

6.4.3.1.5 os símbolos gráficos dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio, na cor vermelha, conforme IT 04;

6.4.3.1.6 prever quadro de área e legenda das medidas contra incêndio utilizadas no Projeto.

6.4.4 Apresentação para avaliação junto ao CBPMESP

6.4.4.1 O Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária deve ser protocolado no Sistema Via Fácil Bombeiros (VFB), devendo estar conforme item 6.4.3.

6.4.4.1 O Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária deve ser protocolado no sistema VFB, conforme item 6.4.3.

6.4.4.2 Depois de instalada toda a proteção exigida, deve ser realizada a vistoria e emitido o respectivo Auto de Vistoria, caso não haja irregularidades, com validade somente para o endereço onde esteja localizada a instalação na época da vistoria.

6.4.4.3 Devido à peculiaridade do tipo de instalação ou ocupação, o Projeto deve ser protocolado no Sistema Via Fácil Bombeiros (VFB) para análise do Corpo de Bombeiros com o prazo mínimo de sete dias de antecedência.

6.4.4.3 Devido à peculiaridade do tipo de instalação ou ocupação, o Projeto deve ser protocolado no sistema VFB para análise do Corpo de Bombeiros Militar com o prazo mínimo de sete dias de antecedência.

6.4.4.4 A taxa de análise do PTIOT deve ser calculada de acordo com a área delimitada a ser ocupada pelo evento, incluindo as áreas edificadas, as áreas das arenas, dos estandes, de barracas, de arquibancadas, de palcos e similares, além das áreas de concentração de público, piso da arena, área de praças de alimentação, área defronte ao palco etc., excluindo-se as áreas destinadas aos estacionamentos descobertos.

6.5 Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP)

6.5.1 É o procedimento adotado para evento temporário em edificação e áreas de risco permanente e deve atender às seguintes exigências:

6.5.1 Ocupações do grupo F para eventos temporários localizadas no interior de edificações permanentes devem ser regularizadas por meio de PTOTEP.

a. O evento temporário deve possuir o prazo de seis meses, prorrogável uma vez, por igual período;

b. A edificação e áreas de risco permanente devem atender às medidas de segurança contra incêndio previstas no Regulamento de Segurança contra Incêndio para sua ocupação original, juntamente com as exigências para a atividade temporária que se pretenda nela desenvolver;

c. A edificação e áreas de risco permanente devem estar devidamente regularizadas junto ao CBPMESP, salvo se o evento for realizado em área externa e sigam as condições de isolamento de risco de acordo com a IT 07 e não haja acesso à edificação permanente;

d. Se for acrescida uma instalação temporária em área externa junto da edificação e áreas de risco permanente, esta instalação deverá estar regularizada de acordo com o item 6.2;

e. Se, no interior da edificação e áreas de risco permanente, for acrescida instalação temporária, tais como boxe, estande, entre outros, prevalece a proteção da edificação e áreas de risco permanente, desde que atenda aos requisitos para a atividade temporária em questão.